Publicações Judiciais I ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(AgRg no AgRg no AREsp 536.348/MA, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 20/11/2014, DJe 04/12/2014) Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso de apelação e ao reexame necessário, submetido de ofício, conforme fundamentação supra. É como voto. EM EN TA PROCESSUAL CIVIL. REEXAME NECESSÁRIO. RECURSO DE APELAÇÃO. TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PIS. COFINS. INCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO. IMPOSSIBILIDADE. LEI Nº 12.973/14. IRRELEVÂNCIA. RECURSO DE APE

Publicações Judiciais I ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(AgRg no AgRg no AREsp 536.348/MA, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 20/11/2014, DJe 04/12/2014) Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso de apelação e ao reexame necessário, submetido de ofício, conforme fundamentação supra. É como voto. EM EN TA PROCESSUAL CIVIL. REEXAME NECESSÁRIO. RECURSO DE APELAÇÃO. TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PIS. COFINS. INCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO. IMPOSSIBILIDADE. LEI Nº 12.973/14. IRRELEVÂNCIA. RECURSO DE APE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 30/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 30 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4353 75 JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO ARIOVALDO NANTES CORRÊA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDNA YOSHICO ASATO KANASIRO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 2192/2019 Processo 0815959-38.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Seguro DPVAT Autora: Enilda Magalhães da Silva - Ré: Seguradora Líder do Cons�

Judiciário ● 12/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3140/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Janeiro de 2021 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região RAPHAEL DEICHMANN MONREAL(OAB: 76893/PR) ROBERVAL BORGES CORREA(OAB: 22380/DF) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS STEFAN JOSE ALVES COSTA(OAB: 167728/RJ) ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - WALTER TEIXEIRA DA CUNHA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 06eb242 2315 MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do

Publicações Judiciais ● 21/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

AGRAVADO: L. G. PRESTADORA DE SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA ADVOGADO: FERNANDA MONACO DA SILVA EBELING (OAB RS101026) ADVOGADO: CUSTODIO ARMANDO LITO DE ALMEIDA (OAB RJ147100) AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI 0000136 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5008600-09.2019.4.04.0000/SC RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL RÔMULO PIZZOLATTI AGRAVANTE: ALIANCASUL BOLSAS E BRINDES PROMOCIONAIS LTDA - ME ADVOGADO: RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (OAB RJ112211) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NAC

Judiciário ● 06/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3324/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Outubro de 2021 1748 Intimado(s)/Citado(s): - ANDRE CONTREIRAS SAO PEDRO - ELTON NELSON DE OLIVEIRA MELO mão do oferecimento de razões finais). RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de outubro de 2021. MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA INTIMAÇÃO Juiz do Trabalho Titular Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 111f1cd proferido nos autos. Vistos, 1-Dado a suspensão de prazos no âmbi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 15 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4241 130 Processo 0836597-68.2013.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo Exeqte: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ADV: RENATO LÔBO GUIMARÃES (OAB 14517/DF) Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se acerca do laudo pericial de fls. 258/296. Processo 0837804-29.2018.8.1

Publicações Judiciais I ● 03/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Local: 15º andar - Q1 - Tribunal Regional Federal da 3ª Região - São Paulo/SP APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5001365-92.2017.4.03.6109 RELATOR: Gab. 07 - DES. FED. MAIRAN MAIA APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: QUIBAO & BRESSIANI LTDA. Advogados do(a) APELADO: CESAR CAMPOS CARDOSO - SP2756490A, ARTHUR DONIZETTI DE MORAES PEREIRA - SP272033, BRUNO MATOS PEREIRA FALZETTA - SP276758 . IN TIM AÇÃO D E PAUTA D E J ULGAM EN TO São Paulo, 30 de agosto de 2018 Dest

Publicações Judiciais I ● 24/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

. IN TIM AÇÃO D E PAUTA D E J ULGAM EN TO São Paulo, 20 de setembro de 2018 Destinatário: APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: PANDURATA ALIMENTOS LTDA O processo nº 5000497-84.2017.4.03.6119 foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 11/10/2018 14:00:00 Local: 15º - Q1 - Tribunal Regional Federal da 3ª Região - São Paulo/SP APELAÇÃO / REEX

Publicações Judiciais I ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

R ELATÓR IO Trata-se de recurso de apelação interposto pela União contra a r. sentença que extinguiu a tutela cautelar antecedente ajuizada por Grendene S/A. O juízo a quo reconheceu a perda superveniente do interesse de agir, haja vista que o bem jurídico pretendido pela apelada fora obtido – informações acerca das partes que realizaram o comércio transnacional de bens tidos por não autênticos pela autoridade tributária –, através da contestação apresentada pela ora apelan