Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3578 1286 coleta seletiva dos RSSS os resíduos classificados como Classe A, na Norma Técnica da ABNT NBR 12.808 e classificados como Grupo A, na Resolução CONAMA nº 05, de 05 de agosto de 1993, de acordo com o cadastro da Secretaria Municipal do Meio Ambiente.” Trata-se de tributo, em princípio, aplicável à em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3519 1625 imprescindível para instituição da taxa. Emenda à inicial às fls. 893/965, recebida à fl. 967. Recebidos os embargos e suspensa a execução, a embargada apresentou impugnação, defendendo a legalidade da taxa hostilizada. É o relatório. DECIDO. Não se olvida da presunção de legitimidade do débito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3631 1550 05/1993, anexo I, que define o grupo A da seguinte forma: “GRUPO A: resíduos que apresentam risco potencial à saúde pública e ao meio ambiente devido a presença de agentes biológicos. Enquadram-se neste grupo, dentre outros: sangue e hemoderivados; animais usados em experimentação, bem como os ma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3570 1433 Taxa de Coleta Seletiva, Tratamento e Destinação Final do RSSS. Parágrafo único. Consideram-se estabelecimentos geradores, para fins de imposição tributária, os consultórios de profissionais e outros estabelecimentos da área de saúde, obrigados a entregar para a coleta seletiva dos RSSS os resíduos

Judiciário ● 08/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2535/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Agosto de 2018 RELATORA: Juíza Sonia Maria Lacerda 16364 trabalhar o setor de envasamento e embalagem de frasquinhos de vidros com esmaltes, sendo que, conforme pode ser constatado nas fotos anexadas ao laudo, no mesmo setor onde o Autor laborava encontram-se estocados diversos tambores de aço e bombonas plásticas de 50 litros, 100 litros e 200 litros de volume contendo esmaltes e solvent

Judiciário ● 05/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2241/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2017 848 - LUCIDALVA MARQUES AGUIAR FAZ SABER, pelo presente EDITAL a todos aqueles que virem ou dele notícia tiverem, que no dia 13/07/2017, às 10h00, na VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS localizada à Rua Bernardo Saião, 301, CENTRO, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68625-150 será levado a público o PREGÃO DE VENDA E ARREMATAÇÃO a quem oferecer o maior lance nos bens penhorados nos

Judiciário ● 12/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2703/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 29883 "Conforme documentos que se encontram anexados aos autos e esse motivo, as suas atividades não podem ser classificadas como também, mediante o que nos foi confirmado pelo próprio Autor, "periculosas" devido a esse agente. presente à perícia, o mesmo explicou-nos de que recebeu e utilizou os seguintes EPIs: uniforme, calçados de couro, máscara (...) respiratór

Judiciário ● 12/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2703/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 29887 mistura e a homogeneização da solução do agente patogênico com a matéria prima ou com o medicamento, formando um meio de "Conforme descrito no item 4 do laudo, desempenhando a função cultura e fechando a plaquinha com uma tampinha também de de "analista de laboratório pleno", cabia ao Reclamante trabalhar vidro; no prédio onde está instalado o laboratório

Judiciário ● 02/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2217/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 1672 (MIL REAIS); * 01 (UM) FREEZER COM DUAS PORTAS E ENVELOPADO, DE MARCA DESCONHECIDA, MODELO H500, CAPACIDADE DE 519 LITROS, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$900,00 (NOVECENTOS REAIS); O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) PAULO JOSE ALVES * 01 (UM) MICRO-ONDAS, DA MARCA CONSUL, DIGITAL, CAVALCANTE, Juiz(a) Titular da VARA DO TRABALHO DE MODELO ILEGÍVEL, CAPACIDADE DE 22 LIT

Judiciário ● 31/05/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3234/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Maio de 2021 Tribunal Superior do Trabalho acondicionado em tambores ou bombonas de aço, alumínio, outros metais ou plástico, com capacidade entre 60 e até 250 litros (Quadro I, item 4, Anexo 2). 5. Não faz jus ao adicional de periculosidade empregada, professora de física, que, nos termos do acórdão regional, executava parte das atividades em laboratórios em que havia pequena quantidade de líquidos inflamáveis armazenados -