Judiciário ● 05/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2241/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2017 848 - LUCIDALVA MARQUES AGUIAR FAZ SABER, pelo presente EDITAL a todos aqueles que virem ou dele notícia tiverem, que no dia 13/07/2017, às 10h00, na VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS localizada à Rua Bernardo Saião, 301, CENTRO, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68625-150 será levado a público o PREGÃO DE VENDA E ARREMATAÇÃO a quem oferecer o maior lance nos bens penhorados nos

Judiciário ● 02/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2217/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 1672 (MIL REAIS); * 01 (UM) FREEZER COM DUAS PORTAS E ENVELOPADO, DE MARCA DESCONHECIDA, MODELO H500, CAPACIDADE DE 519 LITROS, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$900,00 (NOVECENTOS REAIS); O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) PAULO JOSE ALVES * 01 (UM) MICRO-ONDAS, DA MARCA CONSUL, DIGITAL, CAVALCANTE, Juiz(a) Titular da VARA DO TRABALHO DE MODELO ILEGÍVEL, CAPACIDADE DE 22 LIT

Judiciário ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 29416 (...) VOTO -Alega que havia o armário corta fogo e que haviam 2 galões de 10 litros cada de Rhodiasolv, e que o abastecimento destes galões eram realizados pelo setor da logística." (fl. 538). Conheço do recurso interposto e das contrarrazões, porque presentes os pressupostos legais para a admissibilidade. Pois bem. DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Com relação

Judiciário ● 21/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3520/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 917 Adicional de periculosidade O reclamante alega ter manuseado material inflamável, o que lhe garantiria o direito ao adicional de periculosidade, sendo certo que Item de recurso havia grande quantidade do material armazenado no local de trabalho. Pede assim a condenação da reclamada ao pagamento de adicional de periculosidade. Sem razão, contudo. O laudo pericial de f

Judiciário ● 14/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3663/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2023 7823 RECORRENTE: EDUARDO ERAS descumprimento da norma e portanto ensejadora de RECORRIDO: EMBRAER S.A. PERICULOSIDADE, segundo o item 4.1 anexo 2 da NR16.". ORIGEM: 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Vejamos. JUÍZA SENTENCIANTE: SIUMARA JUNQUEIRA DE OLIVEIRA RELATORA: LAURA BITTENCOURT FERREIRA RODRIGUES A fim de se apurar a existência de labor em condi�

Judiciário ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 29412 do procedimento. Assim, com relação à periculosidade, constou do laudo técnico que Consta do laudo que no período imprescrito até 3/10/2016 o obreiro "Observando-se as atividades desenvolvidas pelo Reclamante, Não exerceu a atividade de mecânico montador, com as seguintes se percebeu a rotina operacional de execução de tarefas ou de atribuições: ingress

Judiciário ● 16/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2293/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Agosto de 2017 3086 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) REAIS). AUTOR: LUCIDALVA MARQUES AGUIAR Localização dos bens: Rodovia BR 010, km 1651 (Auto Posto RÉU: COSTA LAGO COMERCIO E RESTAURANTE EIRELI - ME e Nagibão), Paragominas-PA. outros Fiel Depositário: Alexandre da Silva Nunes (auto de penhora de COSTA LAGO COMERCIO E RESTAURANTE EIRELI - ME, CNPJ: chave d

Judiciário ● 08/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3659/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2023 1404 "... Este vistor informa que no dia da diligência, houve a evidência fundamentação na NR 16 que determina em seu Anexo 2, item 3, de um armário corta fogo no interior da produção, bem letra "s", que são consideradas atividades e áreas de risco: especificamente, do Reclamante, onde cada colaborador, retira do "Armazenamento de vasilhames que contenham infl

Judiciário ● 23/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3438/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Março de 2022 5797 porém, se desvencilhado deste ônus probatório. Portanto, nego provimento ao recurso. Não prospera a impugnação à justiça gratuita, razão pela qual nego DO PREQUESTIONAMENTO provimento ao apelo. A matéria ou questão, trazida a esta instância recursal, resta DO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE prequestionada quando se adota tese expressa a respeito na DO

Judiciário ● 08/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3659/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2023 realização de perícia (como no caso dos autos), ante o que prevê o 1395 Conforme explicações do vistor: artigo 324, §1º, inciso III, do Código de Processo Civil. Rejeito. "... Foram evidenciados os armários MIPP, (corta fogo), distante 30 metros uns dos outros, com armazenamento de almotolias com os 6. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. respectivos produtos químic