Judiciário ● 07/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2411/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Fevereiro de 2018 6506 artigo 467 da CLT, que abarcará todas as parcelas deferidas neste Nesse cenário, declaro que o autor foi dispensado sem justa causa tópico, exceto a do item "f". em 29/09/2016, já considerada a projeção do aviso prévio indenizado (OJ 82 da SDI-I do TST). Mero consectário, resta determinar que a reclamada proceda à anotação na carteira profissional do recla

Judiciário ● 07/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2411/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Fevereiro de 2018 6500 pagamentos realizados ao reclamante, condeno a reclamada a o autor efetue o levantamento dos depósitos do FGTS pagar-lhe as seguintes parcelas (observados os estritos limites do existentes na conta vinculada ao contrato de trabalho mantido pedido, artigos 141 e 492 do CPC): com a reclamada. a) salários de abril, maio, junho e julho de 2016, indevido o Por outro

Judiciário ● 07/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3075/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Outubro de 2020 15246 trabalho de movimentação de carga, não há previsão legal ou sobre a atividade portuária no país. O adicional de risco não se convencional da manutenção de refeitórios nos diversos locais de aplica aos portuários que atuam junto a terminal privativo, como é o trabalho dos avulsos e da regular concessão de intervalo para caso do autor. refeição e desc

Judiciário ● 22/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1650/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Janeiro de 2015 5341 autos não correspondem à realidade. DIFERENÇAS DE HORAS "IN ITINERE" Com relação ao período de fevereiro de 2008 a setembro de 2009, O MM. Juízo "a quo" condenou a reclamada ao pagamento de apesar dos cartões de ponto do obreiro apresentarem horários diferenças de horas "in itinere" e reflexos legais. uniformes de entrada e saída, como no restante do per

Judiciário ● 07/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3075/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Outubro de 2020 15253 pagamento de horas excedentes de seis diárias ou sobre o intervalo A reclamada sempre pagou corretamente o RSR ao reclamante e à intrajornada. Portanto, não havendo previsão legal ou convencional todos os TPAs. específica quanto à jornada reduzida de seis horas, do intervalo Para demonstrar o correto pagamento, tomemos como exemplo o intrajornada de 15 minuto

Judiciário ● 07/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3075/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Outubro de 2020 15311 períodos de trabalho e descanso, conforme bem salientado pelo Com efeito, os Acordos Coletivos de Trabalho noticiados com a MM. Juízo a quo. defesa, pactuados entre o Sindicato dos Estivadores de Santos, Mantenho". São Vicente, Guarujá e Cubatão e diversos operadores portuários, individualmente ou em grupos, trazem tabelas para remuneração Também, no mesmo

Judiciário ● 28/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3211/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2690 insalubridade é caracterizada pela avaliação qualitativa. 308/310) nem nas razões de recurso a reclamada nega que o Insalubridade de grau máximo Trabalho ou operações, em Reclamante tenha laborado em locais e terrenos diversos, com contato permanente com: vegetações diversas e valas de esgoto a céu aberto. - pacientes em isolamento por doenças infecto-con

Judiciário ● 25/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3356/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Novembro de 2021 416 com o requerido. Atribuiu à causa o valor de R$ 2.091,00 (dois mil e perceberem salário igual ou inferior a 40% (quarenta por cento) do noventa e um reais). limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Às fls. 37/39, foi proferida sentença de extinção do processo, sem Social. resolução do mérito, reformada pelo E. TRT da 9ª Região por me

Judiciário ● 07/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3075/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Outubro de 2020 dependendo do tipo de carga a ser movimentada e a forma de 15260 1001245-26.2016.5.02.0442 e1001678-30.2016.5.02.0442. movimentação (sacaria solta de gêneros alimentícios, sacaria a cortar, carga geral solta com peso unitário inferior a 1.000 kg, carga Portanto, improcedem os pleitos vestibulares de recebimento de geral indivisível com peso unitário superior a 1.000

Judiciário ● 12/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3470/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 10302 RODRIGO RESENDE MERI ajuizou ação trabalhista contra “RITO SUMARÍSSIMO. VALOR CORRESPONDENTE AOS CERVEJARIA PETRÓLIS SA, na qual postulou: adicional de PEDIDOS INDICADO NA PETIÇÃO INICIAL (ART. 852-B DA CLT). insalubridade; horas extras e reflexos; reparação por danos morais. INEXISTÊNCIA DE LIMITAÇÃO, NA LIQUIDAÇÃO, A ESTE Requereu, por fim, a concess