Judiciário ● 26/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2156/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2017 99 veículo, ou, ainda, se o simples fato do registro do movimento do as horas laboradas em tal regime eram corretamente quitadas pela caminhão implica que o veículo esteja a trabalho ou a disposição de reclamada algum interesse particular do motorista. Pois bem. Nesse sentido a Orientação Jurisprudencial 332/SDI-I do TST, A jurisprudência do C. TST, acerca do r

Judiciário ● 09/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1973/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Maio de 2016 1882 responsável pela manutenção e gastos e recebia "por frete", cujo Ao admitir a prestação de serviços e atribuir-lhe natureza diversa da valor variava conforme o local da entrega. empregatícia, a ré atraiu para si o encargo probatório e, neste caso, se desonerou eficazmente. Ressalto, ainda, que as testemunhas que compareceram a convite do autor não apresentam ap

Judiciário ● 18/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3290/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021 3117 de ID nº d7faa69. da relação jurídica havida entre os litigantes, deixo para apreciar Não houve proposta de conciliação. dita arguição após o deslinde da referida questão. Os autos vieram conclusos para julgamento em 06/08/2011. Da natureza da relação jurídica havida entre as partes Em 11/08/2021, o reclamante apresentou memorial de razões finais O re

Judiciário ● 15/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2000/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Junho de 2016 466 preconizado em seu art. 293, no sentido de que a impugnação ao falta grave que ensejasse a dispensa por justa causa"(ID fc9bd8a - valor da causa deve ser apresentada em preliminar de contestação. Pág. 9). Todavia, embora superada a questão formal, a reclamada não Analiso. cuidou de apontar qualquer erro nas contas da autora, se limitando A dispensa por justa c

Judiciário ● 09/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3366/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Dezembro de 2021 6647 requisitos: nexo causal entre a falta e a punição; a pena deve ser pelo demandante, dentre eles: “cuidados com o veículo”, “direção proporcional à falta; imediatidade na aplicação e a não punição defensiva” e “política de qualidade” (ID. 52e106d - Pág. 1). implica no perdão. Tenho, pois, que o reclamante tinha plena ciência das regras Cum

Judiciário ● 25/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3149/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2021 7493 valor do salário líquido do autor foi de R$ 1.772,21. No entanto, o exordial, foi atingido por um carro desgovernado. extrato da conta corrente do autor, de f. 108, comprova o A responsabilidade civil tem por fundamento o dever geral de pagamento ao autor da importância de R$ 3.121,22. cautela e a obrigação de indenizar pressupõe a prática de ato ilícito P

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 25/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano II - Edição 421 332 suas necessidades pessoais, cada qual exercendo várias funções, e fornecendo meios materiais próprios para o objetivo comum convencionado. JUCIMARA DA SILVA FERREIRA é filha dos acusados CLÁUDIO FRANCISCO FERREIRA e LUZINETE DA SILVA FERREIRA, e amasiada com o acusado IGOR ROBERTO SOLIS MONTORO. A acusada CARLA MARA DO NASCIMENTO,

Judiciário ● 15/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2043/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Agosto de 2016 2323 REGRA LOGÍSTICA EM DISTRIBUIÇÃO LTDA, alegando que foi inclusive, levantada a hipótese de atingimento de meta. contratado pela Reclamada para exercer a função de repositor, Disse o Sr. André que "o Reclamante foi dispensado pois fez um vindo a ocupar posteriormente o cargo de vendedor, recebendo pedido que o cliente não havia feito, que isto foi verificado q

Judiciário ● 17/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2228/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região motorista de entregas terceirizado e dirigia o veículo por meio do 1520 adequado dos equipamentos de segurança. qual a peça descarregada pelo autor era transportada), ouvido a convite do autor, afirmou em Juízo que (Id 59df0b0 - Pág. 1-2): Neste diapasão, entendo que a ré agiu culposamente na medida em que não treinou efetivamente o autor e não previu a possibilidad

Judiciário ● 09/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3366/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Dezembro de 2021 6658 em sua demissão por justa causa, cuja capitulação se deu com testemunhas. fundamento na alínea “h” do artigo 482, da CLT, pois conforme se Em depoimento pessoal, o reclamante admitiu “que era o único que verifica da documentação anexa, restou configurado ato de conduzia o veículo”, o que, sem dúvida, facilitava o controle pela indisciplina e insubo