Seção III ● 01/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1797 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 DE 2015, FORA DECRETADA A PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO JOSUE ALME IDA SANTOS. OUTROSSIM, VERIFICA-SE DA ANALISE DOS AUTOS, QUE TRAN SCORRERAM O PRAZO DE 08 (OITO) ANOS E 05 (CINCO) MESES DO RECEBIM ENTO DA DENUNCIA ATE A PRESENTE DATA. POIS BEM. COMO SE SABE, A L IBERDADE PROVISORIA E O DIREITO QUE O PRESO TEM DE AGUARDAR EM LI BERDADE O DESENROLAR DO INQUERITO OU PR

Diário da Justiça ● 21/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 21 DE ABRIL DE 2021 6 -2-, V, da lei n- 9.605/98. 1. PEDIDO DE EXECU—O DO ACORDO DE N-O PERSECU—O PENAL COM DELEGA—O DE ATRIBUI—ES AO JU-ZO DA EXECU—O PENAL DE PRIMEIRO GRAU, FORMULADO PELO MINIST-RIO P-BLICO. PROCEDIMENTO INVESTIGAT-RIO DE PREFEITO. COMPET-NCIA ORIGIN-RIA. FACULDADE DE, POR RAZ-ES DE CONVENI-NCIA, IMPLEMENTAR-SE DELEGA—O DE ATOS JURISDICION