Caderno 2 - Judiciário ● 17/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Novembro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1330 259 ADV: MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA (OAB 20417/CE) - Processo 0202479-15.2015.8.06.0001 - Procedimento Sumário - Seguro - REQUERENTE: Cicero Canuto de Oliveira - REQUERIDO: Mapfre Seguros Gerais S.a. - Assim, com base nas razões acima expostas, DECLINO DA COMPETÊNCIA para conhecer do feito e, em consequência, determino a remessa dos autos ao Setor competente para que est

Caderno 2 - Judiciário ● 16/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Novembro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1329 988 Setor competente para que este proceda o encaminhamento dos autos ao Juízo do domicílio da parte autora. Após, exclua-se o presente feito dos nossos registros. ADV: ROSTAND INÁCIO DOS SANTOS (OAB 22718/PE), RAFAEL DE SOUSA REZENDE MONTI (OAB 18044/CE) - Processo 0182110-68.2013.8.06.0001 - Procedimento Sumário - Contratos de Consumo - REQUERENTE: ANTÔNIO FERNANDO DE LI

Diário da Justiça ● 30/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7172/2021 - Quarta-feira, 30 de Junho de 2021 2494 RÉU: LINDACI SILVA MEIRELES LOCAL DE CUMPRIMENTO: RUA AGOSTINHO DE OLIVEIRA, 437, NAGIBÃO, PARAGOMINAS/PA (antes do Bar do Baiano) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA / MANDADO 1. Recebo a denúncia, por estar em consonância com o disposto do artigo 41 do Código de Processo Penal e não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no artigo 395 do Código de Processo Penal, ressaltando a possib

Diário da Justiça ● 16/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6805/2019 - Segunda-feira, 16 de Dezembro de 2019 2594 IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 83 DO STJ. RECURSO NÃO PROVIDO.1. A competência territorial, em se tratando de relação consumerista, é absoluta. Se a autoria do feito pertence ao consumidor, cabe a ele ajuizar a demanda no local em que melhor possa deduzir sua defesa, escolhendo entre seu foro de domicílio, no de domicílio do réu, no do local de cumprimento da obrigação, ou no foro de eleiç

Diário da Justiça ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6612/2019 - Quinta-feira, 7 de Março de 2019 1709 saúde com plenas capacidades de promover o tratamento das enfermidades em questão. Além do mais, caso necessite fazer exames laboratoriais ou atendimento médico especializado que não são cobertos pelos médicos da SUSIPE, serão realizados em hospitais, clínicas e/ou laboratórios externos, mediante deslocamento em viaturas, indicando que a casa penal dispõe de agente penitenciário para realiz

Diário da Justiça ● 21/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6843/2020 - Sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2020 1986 AÇÃO PENAL AUTOS DO PROCESSO Nº. 0011280-20.2019.8.14.0039 RÉU: JOSE JOELSON DE SOUSA LIMA LOCAL DE CUMPRIMENTO: RUA JOÃO PAULO II, 35, BAIRRO SIDILÂNDIA I, PARAGOMINAS/PA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA / MANDADO 1. Recebo a denúncia, por estar em consonância com o disposto do artigo 41 do Código de Processo Penal e não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no artigo 395 do

Diário da Justiça ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6594/2019 - Quinta-feira, 7 de Fevereiro de 2019 1826 CRIMINAL AÇÃO PENAL AUTOS DO PROCESSO Nº 0010920-22.2018.814.0039 DESPACHO Como requer o MP. À Secretaria, para providências. Paragominas, 4 de fevereiro de 2019 DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO Juiz de Direito PROCESSO: 00109834720188140039 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 05/02/2019

Diário da Justiça ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6612/2019 - Quinta-feira, 7 de Março de 2019 1710 CPP). Quando do cumprimento do mandado de citação, o Sr. Oficial deverá perguntar ao réu se possui advogado ou se deseja que sua defesa seja patrocinada pela Defensoria Pública. 3. Caso o réu informe que não tem advogado e que deseja ser assistido pela Defensoria Pública, o Oficial de Justiça já deverá certificar na devolução do mandado e os autos devem ser encaminhados àquela instituiç�

Diário da Justiça ● 19/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6808/2019 - Quinta-feira, 19 de Dezembro de 2019 2329 CRIMINAL AÇÃO PENAL AUTOS DO PROCESSO Nº. 0012216-45.2019.8.14.0039 RÉU: LEONARDO DE ANDRADE PINHEIRO LOCAL DE CUMPRIMENTO: CRRPA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA / MANDADO 1. Recebo a priori a denúncia, por estar em consonância com o disposto do artigo 41 do Código de Processo Penal e não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no artigo 395 do Código de Processo Penal, conform

Judiciário ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2669/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 TEREZINHA D AVILA CORTEZ MACHADO Despacho Processo Nº RTOrd-0000617-94.2014.5.23.0036 RECLAMANTE JOSE ADALGISO SILVEIRA ADVOGADO marco aurelio fagundes(OAB: 8881A/MT) RECLAMADO TRANSPACIFICO LOCACAO DE VEICULOS EIRELI ADVOGADO THIAGO VALIM(OAB: 6320/RO) 1420 V - Faça-se constar no bojo das deprecatas que o exequente acompanhará as diligências, bem como fornecerá meio