Judiciário ● 15/12/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3620/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho os equipamentos de proteção. Requer o pronunciamento desta Corte, para fins de prequestionamento diante da violação às Súmulas nº 80, 289 e 448 do C. TST. Por último, aduz que há contradição no acórdão quanto à reversão da responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais à reclamada, citando o art. 790B da CLT, sendo que a reclamante foi a parte sucumbente no objeto

Judiciário ● 25/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3399/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Portaria 3.214/78" (Id. 5827614 - Pág. 20, grifos e destaques no 14510 Mallmann, Julgamento: 22/09/2021, g.n.). original). O decisum, com base na conclusão do laudo técnico, deferiu "o Assim, impõe-se o acolhimento do recurso, para excluir da adicional de insalubridade, no importe de 40% o salário-mínimo" e condenação o adicional de insalubridade e reflexos. re

Judiciário ● 22/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3250/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 906 2015 do TRT da 3ª Região; no mérito, sem divergência, admitiu o Certifico que esta matéria será publicada, para ciência das partes, juízo positivo de retratação para, em consonância com a tese fixada no DEJT de 23.06.2021 (disponibilizado em 22.06.2021), na forma pelo Excelso STF no julgamento da ADC 58, determinar que o do disposto no art. 165, caput, do Re

Judiciário ● 14/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3413/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2022 543 LIMPEZA DE BANHEIROS EM LOCAL DE USO COLETIVO COM INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. SÚMULA 448 DO TST. GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS. ADICIONAL DE AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO FORNECIMENTO DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. SÚMULA 448 DO TST. TODOS OS EPIs NECESSÁRIOS PARA AFASTAR A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO FORNECIMENTO DE INSALUBRIDADE. Uma vez comprovada

Caderno único ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 75/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de abril de 2019 RECONVINTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA RÉU: MARCOS SA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - ME, CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA RECONVINDO: KECIA ROBERTA MACHADO BEZERRA SENTENÇA Vistos estes autos. Por economia e celeridade processuais, reputo producente o julgamento simultâneo dos autos de nº 0717267-42.2018.8.07.0001(Ação de Obrigação de Fazer) e nº 0717714

Caderno único ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 75/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de abril de 2019 RECONVINTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA RÉU: MARCOS SA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - ME, CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA RECONVINDO: KECIA ROBERTA MACHADO BEZERRA SENTENÇA Vistos estes autos. Por economia e celeridade processuais, reputo producente o julgamento simultâneo dos autos de nº 0717267-42.2018.8.07.0001(Ação de Obrigação de Fazer) e nº 0717714

Caderno único ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 75/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de abril de 2019 UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA SENTENÇA Vistos estes autos. Por economia e celeridade processuais, reputo producente o julgamento simultâneo dos autos de nº 0717267-42.2018.8.07.0001(Ação de Obrigação de Fazer) e nº 0717714-30.2018.8.07.0001 (Despejo por Denúncia Vazia). Adoto como início de relatório o teor dos saneadores correlatos, de id 30802332 e de id 30806633: ?Trata-se de Ação de

Caderno único ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 75/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de abril de 2019 por Denúncia Vazia). Adoto como início de relatório o teor dos saneadores correlatos, de id 30802332 e de id 30806633: ?Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer proposta por KECIA ROBERTA MACHADO BEZERRA em face de MARCOS SA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ME e CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERA LTDA. (UDF). Narra a parte autora em 05/03/2013 firmou - com a segunda Ré (UDF) ? contrato de Cess

Caderno único ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 75/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de abril de 2019 RECONVINTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA RÉU: MARCOS SA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - ME, CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA RECONVINDO: KECIA ROBERTA MACHADO BEZERRA SENTENÇA Vistos estes autos. Por economia e celeridade processuais, reputo producente o julgamento simultâneo dos autos de nº 0717267-42.2018.8.07.0001(Ação de Obrigação de Fazer) e nº 0717714

Caderno único ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 75/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de abril de 2019 RECONVINTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA RÉU: MARCOS SA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - ME, CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA RECONVINDO: KECIA ROBERTA MACHADO BEZERRA SENTENÇA Vistos estes autos. Por economia e celeridade processuais, reputo producente o julgamento simultâneo dos autos de nº 0717267-42.2018.8.07.0001(Ação de Obrigação de Fazer) e nº 0717714