Seção II ● 12/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2027 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 DESPACHO : AUTOS: 201601157848 DESPACHO FRENTE AOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAI S DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA, TENDO EM VISTA O OFERECIMEN TO DE DENUNCIA PELO MINISTERIO PUBLICO, NOTIFIQUE-SE O ACUSADO VI CTOR SILVA PARENTE PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR EM 10 (DEZ) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 55 DA LEI N. 11.343/06. CASO O DENUNCIAD O SEJA DEVIDAMENTE NOTIFICADO E NA

Seção II ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2306 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 ROGERS VICENTE BATISTA DA CRUZ : SAUDE PUBLICA COLETIVIDADE DESPACHO : AUTOS N: 168590-15.2016.809.0175 DECISAO OFERECIDA DENUNCIA, NOTI FIQUEM-SE OS ACUSADOS PARA APRESENTAREM DEFESA PRELIMINAR EM 10 ( DEZ) DIAS, NA FORMA DO ART. 55 DA LEI N. 11.343/2006. CASO DECORR A O PRAZO ACIMA, SEM QUE OS DENUNCIADOS TENHAM APRESENTADO DEFESA S, NOMEIO-LHES PROFISSIONAL DE ADVOCACI

Seção II ● 21/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1954 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/01/2016 CITA DUVIDAS QUE MELHOR SERAO EXAMINADAS NO CONTRADITORIO PENAL. A VERDADE CONSTITUCIONAL DEPENDE DA INSTRUCAO PENAL EM FASE CONTR ADITORIA. NO MOMENTO ADEQUADO TAL SERA SOPESADO. PARA EFEITO DE I NDICIOS DA AUTORIA, E ACEITA A IMPUTACAO DO MINISTERIO PUBLICO. N AO ESTA PATENTE QUALQUER CAUSA EXTINTIVA DA PUNIBILIDADE EM COGNI CAO SUPERFICIAL. FOI JUNTADO O LAUDO PERICIAL

Seção II ● 13/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1825 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/07/2015 AMENTO NO ARTIGO 243, PARAGRAFO UNICO DA CONSTITUICAO DA REPUBLIC A E ARTIGO 63 DA LEI 11.343/06 DECLARO A PERDA DE TODOS OS OBJETO S APREENDIDOS NOS AUTOS POR ESTAREM LIGADOS AO TRAFICO DE DROGAS. O DINHEIRO APREENDIDO DEVERA SER REVERTIDO APOS O TRANSITO EM JU LGADO PARA A CASA DE EURIPEDES PARA O CUSTEIO DO PROJETO SOCORRER . DECRETO AINDA A PERDA DOS DEMAIS OBJETO

Seção II ● 11/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1908 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/11/2015 DE AUTORIA QUANTO AO CRIME DESCRITO ACIMA E IMPUTADO AO DENUNCIAD O. POIS BEM, PREFACIALMENTE, NUMA ANALISE PREVIA DO CONTEXTO PROC ESSUAL, VERIFICO QUE NAO E CASO DE REJEICAO DA DENUNCIA. ISTO POS TO, ESTANDO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DA ACAO PENAL E AUSENTES AS HIPOTESES PREVISTAS NO ARTIGO 395 DO CODIGO D E PROCESSO PENAL, RECEBO A DENUNCIA. ESTAN

Seção II ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1876 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 55 DA LEI N. 11.343/06. CASO O DENUNCIAD O SEJA DEVIDAMENTE NOTIFICADO E NAO APRESENTE A DEFESA PREVIA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOMEIO-LHE A ADVOGADA DA DEFENSORIA PUBLI CA PARA OFERECE-LA, NA FORMA DO ARTIGO 55, 3, DA LEI N 11.343/06, COM VISTAS PELO PRAZO LEGAL. DEFIRO OS REQUERIMENTOS FORMULADOS PELO MINISTERIO PUBLICO DE FLS. 05, DEVENDO-

Seção II ● 07/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2324 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 07/08/2017 Publicação: terça-feira,08/08/2017 MO CENSURABILIDADE /REPROVABILIDADE DA CONDUTA, OBSERVA-SE QUE A ACUSADA TINHA CONSCIENCIA QUE INFRINGIA UMA NORMA PENAL E AGIU CO M CULPABILIDADE NORMAL A ESPECIE, NADA TENDO A SE VALORAR; ANTECE DENTES: EMBORA DESFAVORAVEIS (FLS. 61/63), DEIXO DE CONSIDERA-LOS NESTA FASE, POIS A ACUSADA OSTENTA A CONDICAO DE REINCIDENTE, CO M CONDENACAO TRANSITADA EM JULGADO, TAMBEM PEL