Judiciário ● 13/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2538/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2018 3836 JAIR DIAS Processo: 0000278-96.2018.5.12.0038 - Processo PJe-JT Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) Fica V. Sa. intimado para ciência do o agendamento de vistoria no local do trabalho (ID d7d7c6b) para o dia Autor: JAIR DIAS Réu: ELETROWATT MONTAGENS ELETRICAS LTDA 28/08/2018 ás 08h:30m, sito a Rua Visconde de Cairu, nº 401-D, Bairro Passos dos Fort

Judiciário ● 28/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3589/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Outubro de 2022 horas diárias de trabalho efetivo (artigo 293 da CLT), bem como 509 36 (trinta e seis) semanais. determina que o tempo despendido pelo empregado da boca da mina ao local do trabalho e vice-versa seja computado para o efeito Art. 294 - O tempo despendido pelo empregado da boca da mina ao de pagamento do salário (artigo 294 da CLT). Neste ponto, a norma local do trabalho

Judiciário ● 22/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3419/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Fevereiro de 2022 518 MINA AO LOCAL DE TRABALHO E VICE-VERSA. INTERVALO concerne ao trabalho dos trabalhadores em minas de subsolo INTRAJORNADA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. PROVIMENTO. A nos artigos 293 e 294 consolidados. Transcrevo: Consolidação das Leis do Trabalho possui disciplina diferenciada e específica acerca da jornada a ser cumprida Art. 293 - A duração normal do trabalho ef

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3313 3459 do julgado, no prazo de 15 dias, consoante o art. 534 do CPC/2015. Int. - ADV: ANTONIO MARIO DE TOLEDO (OAB 47319/ SP) Processo 1002041-40.2019.8.26.0459 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Joaquim Ademilson Soares - Fls.62/75 : considerando a juntada do laudo pericial: (i) fica o I

Judiciário ● 15/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3202/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 5843 Pugna pela reforma da sentença, inclusive para afastar a multa Considerando que os benefícios estipulados em virtude de convencional deferida. negociações coletivas devem ser interpretados restritivamente , pois Analisa-se. constituem a expressão da vontade livre das partes, correta a Na inicial a autora alegou que sempre foram descontados valores sentença. Na

Judiciário ● 06/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2595/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Novembro de 2018 RECLAMADA: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. 2580 Classe:AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) RECLAMANTE: SUELI PINHEIRO DESTINATÁRIO: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. RECLAMADA: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. 88103-790 - AVENIDA ACIONI SOUZA FILHO , 403 - 2 andar PRAIA COMPRIDA - SAO JOSE - SANTA CATARINA DESTINATÁRIO: null null Fica(m) V.S.ª(s) intimado

Judiciário ● 29/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3608/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2022 3204 não se trata de tempo efetivo de labor. Considerando que, no concessão do intervalo intrajornada previsto no artigo 71 da CLT, caso, não houve extrapolação da jornada efetiva de 06 horas, não sob pena de configuração de bis in idem. Precedentes da SBDI-1 e há falar em direito do reclamante ao intervalo do art. 71, caput, da da Quinta Turma. Recurso de revi

Judiciário ● 29/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3608/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2022 3225 há falar em direito do reclamante ao intervalo do art. 71, caput, da da Quinta Turma. Recurso de revista conhecido e provido." (RR - CLT, restando inócua qualquer discussão acerca de sua 395-23.2015.5.18.0201, Relator Ministro: Guilherme Augusto compatibilidade com a norma especial do art. 298 da CLT. Recurso Caputo Bastos, Data de Julgamento: 14/03/2018, 5ª Tu

Judiciário ● 26/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3566/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2022 684 título de intervalo intrajornada, isso porque não se trata de tempo configuração de bis in idem. Precedentes da SBDI-1 e da Quinta efetivo de labor . Considerando que, no caso, não houve Turma. Recurso de revista conhecido e provido.' (RR - 395- extrapolação da jornada efetiva de 06 horas, não há falar em direito 23.2015.5.18.0201, Relator Ministro: Guilhe

Judiciário ● 23/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3543/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 732 Fica V. Sª. intimado da do reagendamento da perícia, nos termos da tarde. OBS: O periciando deverá comparecer à perícia médica manifestação do Sr. Perito inserida no ID b245d03, abaixo munido de documento de identidade, laudos de exames transcrita: médicos e outros documentos referentes ao seu estado de "Por motivo de ordem pessoal, comunico a Vossa Excelê