Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 933 2701 Juizado Especial Criminal V. Ex.a CAROLINA MARCHIORI BUENO COCENZO - Juíza de Direito Titular Processo nº.: 664.01.2010.018663-0/000000-000 - Controle nº.: 003061/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X LUCAS HENRIQUE OLIVEIRA MARANHO - Fls.: - V I S T O SLUCAS HENRIQUE OLIVEIRA MARANHO, devidamente qualificado,

Judiciário ● 26/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2462/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 26492 o poder concedente. II - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro. § 3º A execução das atividades contratadas com terceiros § 4° A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será pressupõe o cumprimento das normas regulamentares da apurada mediante a verificação de culpa. modalidade do serviço concedido." Art. 17. Para os efeitos desta Se�

Judiciário ● 26/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2462/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região "Art. 25. Incumbe à concessionária a execução do serviço 26499 I - o modo de seu fornecimento; concedido, cabendo-lhe responder por todos os prejuízos causados ao poder concedente, aos usuários ou a terceiros, sem que a II - o resultado e os riscos que razoavelmente dele se esperam; fiscalização exercida pelo órgão competente exclua ou atenue essa responsabilida

Judiciário ● 26/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2462/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 26506 concessionária ou através de interposta pessoa, retratam relação No caso, é fato público e notório que as atividades realizadas por consumerista, restando inquestionável o dever de indenizar na trabalhadores em obras de manutenção, restauração, recuperação hipótese em que o acidente tenha ocorrido na faixa de rolamento, de pavimento e melhorias de rodo

Judiciário ● 26/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2462/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 26513 tornar indene o lesado, colocar a vítima na situação em que estaria sem a ocorrência do fato danoso" . § 3º A execução das atividades contratadas com terceiros pressupõe o cumprimento das normas regulamentares da A Professora Maria Helena Diniz converge com o entendimento modalidade do serviço concedido." supra e ressalva que "A responsabilidade objetiva fu

Judiciário ● 27/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3210/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 5130 o zelo por ambiente saudável e seguro. De acordo com os fundamentos expostos no acórdão, o Como bem asseverado em sentença, "Portanto, a partir dos arbitramento da indenização deve considerar, além da "intensidade elementos de prova constante nos autos, em especial a prova oral, do sofrimento e a gravidade do dano", a "capacidade econômica do reconheço que o

Judiciário ● 26/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2672/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Fevereiro de 2019 868 prejudicou a atividade da empresa, sendo que até aquele momento Dada a gravidade das consequências potenciais (incêndio e morte ainda havia uma máquina que não estava funcionando; que o de funcionários) e efetivas (curto circuito, paralisação da produção, prejuízo em razão da quebra das máquinas e do tempo parado gira prejuízo financeiro) do ato do em

Caderno único ● 27/03/2014 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 9 de 14 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1480ª · São Paulo, quinta-feira, 27 de março de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ NOS ATOS." XX. Nessa seara, anote-se que a douta defensora, ao despachar com este magistrado, disse que a ouvida de sobredita testemunha é relevante, pois relatará da impossibilidade de se visualizar, no local dos fat

Judiciário ● 05/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3073/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Outubro de 2020 1271 fundamentos da r. sentença como razão de decidir, in verbis: Sobre a questão, colheu-se da prova oral: "DA RESCISÃO INDIRETA 'que registrava corretamente o cartão de ponto na entrada e na Alegou o autor que exerce suas atividades de segunda-feira a saída' (depoimento do autor) sábado das 8h00 às 16h15, com 1h de intervalo para alimentação e 'que a Sra.

Judiciário ● 05/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3073/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Outubro de 2020 1233 reclamante vinha e vem sofrendo não só dentro da empresa como vezes acontecia, sequer chegava a registrar sua saída, como por ainda, psicologicamente com tudo que vem passado, ademais o exemplo nos dias 17/09/2018; 23/10/2018; 21/05/2019 e reclamante sempre trabalhou além de suas forças, estando sendo 18/07/2019, conforme relatórios de ponto anexos.' de sobr