Judiciário ● 09/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2330/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Outubro de 2017 1045 Disse o reclamante em sua exordial que os quilômetros percorridos "trevo a trevo" entre as localidades que tinha de se deslocar eram corretamente quitados pela reclamada, sendo que o limite de 60 quilômetros por dia dentro da localidade de destino eram insuficientes, pois percorria cerca de 250 quilômetros por dia nas fiscalizações urbanas e rurais. DA QUILOMETRAG

Judiciário ● 09/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2330/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Outubro de 2017 1058 de 190 quilômetros por dia de trabalho. Considerando que restou incontroverso que a empresa reclamada quitava/compensava 60 quilômetros dentro da localidade de destino, era ônus processual da parte autora a demonstração de que esse pagamento era insuficiente para a execução de suas tarefas, pois representa fato constitutivo de seu direito, na forma do A reclamad

Publicações Judiciais I ● 26/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. Agravo regimental não provido. (AGA 1.184.461, relator Ministro Benedito Gonçalves, DJE: 25/03/2010) ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. REMOÇÃO DE OFÍCIO DE SERVIDOR PÚBLICO MILITAR MUNICIPAL. TRANSFERÊNCIA ENTRE INSTITUIÇÕES DE ENSINO NÃO CONGÊNERES. POSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO. INEXISTÊNCIA DE ESTABELECIMENTO DA MESMA NATUREZA NA LOCALIDADE DE DESTINO. 1. Não há violação ao art. 535 do CPC, na medida em que não se vislumbra a ocorrência de nenhum dos vícios elencados no

Publicações Judiciais I ● 26/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. Agravo regimental não provido. (AGA 1.184.461, relator Ministro Benedito Gonçalves, DJE: 25/03/2010) ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. REMOÇÃO DE OFÍCIO DE SERVIDOR PÚBLICO MILITAR MUNICIPAL. TRANSFERÊNCIA ENTRE INSTITUIÇÕES DE ENSINO NÃO CONGÊNERES. POSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO. INEXISTÊNCIA DE ESTABELECIMENTO DA MESMA NATUREZA NA LOCALIDADE DE DESTINO. 1. Não há violação ao art. 535 do CPC, na medida em que não se vislumbra a ocorrência de nenhum dos vícios elencados no

Judiciário ● 17/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3473/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4321 Belo Horizonte; não tinha como saber o horário de início das reclamante tinha que informar a sua chegada ao destino ou se viagens pelo reclamante nos demais dias em que iniciava a viagem ainda estava em trânsito; não sabe informar o tempo mínimo e de sua casa; nas viagens iniciadas no estabelecimento da máximo das licitações; na loja trabalhavam internamente e

Judiciário ● 14/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2291/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Agosto de 2017 1119 Assim, com a devida vênia ao Exmo. Juízo Singular, dou Analiso. provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação a indenização/compensação por quilometragem rodada. Ressalto inicialmente que a reclamada não negou a alegação de que procedia com o pagamento/ressarcimento ao reclamante no importe de R$ 0,50 (cinquenta centavos de real) por quilôme

Judiciário ● 17/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3473/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4312 JORNADA DE TRABALHO CUMPRIDA – HORAS EXTRAS – algumas tenham iniciado às 09h; nos dias em que não se EXTRAPOLAÇÃO DA JORNADA NORMAL – INOBSERVÂNCIA encontrava em viagem, trabalhava no estabelecimento das AO INTERVALO INTRAJORNADA MÍNIMO LEGAL – reclamadas; demandava-se no mínimo 04 horas e no máximo 09 REMUNERAÇÃO, EM DOBRO, DOS DOMINGOS LABORADOS -

Judiciário ● 11/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2332/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Outubro de 2017 2089 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO DESPACHO-PJe SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Visto etc.. BANCO DO BRASIL S/A e CELESTINO PEREIRA MARCENA opõem EMBARGOS DE DECLARAÇÃO com base nos arrazoados Notifique a reclamada para apresentar dados bancários a fim de de ID's. e8d75c0 e cc39eaa, respectivamente, nos autos do

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Seção, julgado em 18/6/2001, DJ 4/2/2002.2. Agravo regimental não provido.(AgRg no Ag 1184461/MT, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 18/03/2010, DJe 25/03/2010) Como mencionado no julgado, a Segunda Turma também já apreciou semelhante questão:ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. REMOÇÃO DE OFÍCIO DE SERVIDOR PÚBLICO MILITAR MUNICIPAL. TRANSFERÊNCIA ENTRE INSTITUIÇÕES DE ENSINO NÃO CONGÊNERES. POSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO. INEXISTÊNCIA DE ESTABELECIMENTO D

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 19/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.100 - Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2022 Cad 2/ Página 5072 Ocorre que a UESC não é a única universidade a ofertar o curso de medicina na região. A faculdade Santo Agostinho – FASA, instituição privada em Itabuna, também oferece o referido curso, apenas a 14 km mais distante que a UESC. Ressalte-se que diversos ilheenses estudam na referida faculdade, na vizinha cidade de Itabuna, sem contar outros estudantes de cidades