Judiciário ● 01/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2694/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Abril de 2019 3681 benéfico aos trabalhadores a que se destinam. As obrigações restando, ainda, prejudicado os pedidos de responsabilização assumidas pelas empresas do ramo da construção civil, solidária da ESBR frente aos pedidos, bem como de majoração do expressas no referido Compromisso, em especial as contidas valor da indenização pretendido pelo MPT em seu apelo. no i

Judiciário ● 19/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3352/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Novembro de 2021 319 II - ADMISSIBILIDADE localidade de origem.” (destaquei). Tempestivamente oferecida a Impugnação, admito-a. Corretos os cálculos. III - FUNDAMENTOS Rejeito. CARTÕES DE PONTO NÃO JUNTADOS INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – JUROS DE MORA O Exequente discorda dos cálculos periciais em relação aos cartões O Exequente não concorda com a incidência dos juros

Judiciário ● 08/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2678/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1007 transferências provisórias, pois se destina a custear as despesas extras com moradia, que perduram até que o empregado retorne à localidade de origem. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO DECISÃO: A Quinta Turma, à unanimidade, conheceu do recurso interposto pela reclamada e, no mérito, negou-lhe provimento. Conheceu do recurso interposto pela reclamante e, no m

Judiciário ● 16/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2001/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Junho de 2016 191 em diversas cidades. obreiro. Tal preceito confere legitimidade ao jus variandi do Percebemos também - com base na mesma análise - que o Autor empregador, assegurando-lhe a possibilidade de transferir ou trabalhou em cidades diferentes e nelas permaneceu sem ânimo de remover o empregado para outra localidade, desde que não definitividade. implique efetiva altera�

Judiciário ● 04/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3215/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 27 destinação social em favor da coletividade, a critério do Ministério coletivo, reversível, em princípio, ao FDD - Fundo de Defesa de Público do Trabalho e com concordância do juízo: Direito Difusos, sem prejuízo de se conferir outra destinação social a) abster-se de recrutar e transportar trabalhadores para prestação em favor da coletividade, a critério d

Judiciário ● 04/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3215/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 47 2 - condenar a quarta, quinta e sexta rés nas seguintes obrigações de fazer e não fazer, sob pena de multa reversível, em princípio, ao Vistos, relatados e discutidos estes autos (Proc. n. 0025812- FDD - Fundo de Defesa de Direito Difusos, sem prejuízo de se 19.2015.5.24.0004 - ROT) nos quais figuram como partes as conferir outra destinação social em favor da col

Judiciário ● 07/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2016/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1355 transferência correrão às custas do empregador. O pedido reclamada. formulado diz respeito ao retorno à localidade de origem. Não pode a ré, que nenhum vínculo com ele possuía, ficar a mercê O preceito mencionado, a fim de assegurar a adequada proteção, do momento em que o marido da sua ex-empregada se estabeleça deve ser entendido com a razoabilidade ine

Judiciário ● 17/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2002/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 164 percepção do mencionado adicional é a transferência domicílio. provisória." (g.n.). Acrescentamos que não existe um critério objetivo fixado pela Percebe-se, feita a análise dos preceitos legais e da orientação norma celetária indicando quando a transferência é provisória, até jurisprudencial citada, que os requisitos necessários para que o porque a

Judiciário ● 25/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

1985/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 278 de novo prazo pela requerida, concluiu o autor pelo intuito coletivos, no importe de R$300.000,00 (Id 4d07928). protelatório da medida, motivo pelo qual ajuizou a presente ação Em decisão de Id fd7f8ec, o juízo a quo deferiu o pedido do autor e civil pública. Assim, requereu a concessão de medida liminar determinou a antecipação dos efeitos da tutela para cond

Judiciário ● 18/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2936/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Março de 2020 1484 consecutivos de trabalho, seguidos de folga (vide parágrafo 6º da pela chefia imediata, antes do início do respectivo mês. Não cláusula 39 do ACT 2013/2015 - ID. f2a8aec - Pág. 21/22), o que obstante a priorização da folga dupla, no caso de impossibilidade de não se amolda à hipótese dos autores, que, na causa de pedir, concessão da folga dupla mensal, a