Judiciário ● 08/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1722/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Maio de 2015 Advogado Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Murilo Rubens da Silva(OAB: SP 226024) EMENTA: HORAS EXTRAS - TRABALHO EXTERNO. A regra exceptiva do artigo 62, I, da CLT somente se aplica aos casos em que, no desempenho de atividade externa, há comprovada incompatibilidade de fixação e fiscalização da jornada de trabalho. Demonstrado pela prova produzida que a reclamada controlava a jornada do obreiro, pagando,

Judiciário ● 02/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1739/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2015 Advogado Advogado Recorrente(s) Advogado Recorrente(s) Advogado Recorrido(s) Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Ana Cristina Arantes Guedes(OAB: MG 55071) Raimundo Eduardo Ferreira Moura(OAB: MG 60155) Localix Servicos Ambientais ltda. Marcos Paulo Resende Neves(OAB: MG 75128) Pablio Gomes da Silva Genario de Arantes Campos Junior(OAB: MG 108250) os mesmos EMENTA: HORAS EXTRAS. PRESTAÇÃO EVENTUAL. REFLEXOS. O

Judiciário ● 19/05/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3475/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2022 Agravado Advogado Tribunal Superior do Trabalho COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB Dr. Aires Alexandre Junior(OAB: 98677 -A/RJ) Intimado(s)/Citado(s): - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - JORGE LUIZ FORTUNATO FERREIRA - LOCALIX SERVICOS AMBIENTAIS LTDA Trata-se de agravo de instrumento interposto contra despacho proferido pelo Eg. Tribunal Regional, que denegou seguimento a recurso de revista.

Judiciário ● 23/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1983/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2016 DECISÃO: A Turma, unanimemente, conheceu dos recursos. No mérito, sem divergência, deu provimento parcial ao apelo do reclamante para deferir-lhe a multa prevista no artigo 477, § 8º, da CLT. À unanimidade, negou provimento ao recurso da reclamada. A parcela aqui deferida é indenizatória. O acréscimo à condenação fica estimado em R$5.000,00, com custas adicionais de R

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

86 – quinta-feira, 23 de Janeiro de 2014 Diário do Executivo Leandro Cesar Com E Rep Ltda HAM-7389 A028460565 691-20 Leandro Cesar Da Silva GOI-1811 A028350037 672-61 Leandro Cesar Da Silva GOI-1811 A028350036 676-91 Leandro Copati Teixeira HEU-2829 A028473942 664-50 Leandro Costa Cunha HKF-9292 L030202269 745-50 Leandro Da Rocha Oliveira HAF-2280 A028452723 516-91 Leandro Da Rocha Oliveira HAF-2280 A028452740 501-00 Leandro De Melo KPL-0758 A028462047 691-20 Leandro De Oliveira Custodio GVD-

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

28 – quinta-feira, 25 de Setembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 GKJ-4823 L030609821 746-30 Joao Paulo De Mendonca GKJ-4823 L030609917 747-10 Joao Raimundo De Lima OQR-9053 L030609210 745-50 Joao Rezende Filho GOA-0840 L027896707 683-13 Joao Rodrigues Da Silva OWP-2737 L030608789 745-50 Joao Severino Da Costa HIP-3511 L030609197 745-50 Joao Vitor Teofilo Oliveira GPW-8884 A028771981 691-20 Joaquim Alves Da Fonseca Junior HJI-7660 L030609332 745-50 Joaquim De Souza Olivei

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

122 – terça-feira, 02 de Setembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 HJS-2844 0000258487 500-20 Antonio Tadeu R Adv Consultoria HJT-0488 0000258488 500-20 Fito Artes Ltda 85,13 HJU-3448 0000258489 500-20 C F C Ayrton Senna Ltda HJU-5020 0000258490 500-20 Locarvel Locadora De Veiculos Ltda HJU-6915 0000258491 500-20 Vina Equipamentos E Const Ltda HJU-7778 0000258492 500-20 Mineracao Curimbaba Ltda HJV-0438 0000258493 500-20 Dimas J C Araujo Adv Associados HJW-1515 0000258494

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 21 de Janeiro de 2014 – 79 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo HFU-0244 0000224591 500-20 App Reciclagem De Plastico Ltda HFU-0376 0000223771 500-20 Ormiaco Ltda 85,13 HFU-4550 0000223284 500-20 Ormiaco Ltda 170,26 HFU-4550 0000223285 500-20 Ormiaco Ltda 255,39 HFU-4550 0000223772 500-20 Rio Branco Pre Moldados Ltda HFU-4826 0000224592 500-20 Imperial Ind Prod De Limp Ltda HFW-8575 0000224593 500-20 Total Linhas Aereas Sa HFX-0762 0000223773 500-20 Martins Lima Pecas E

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

30 – quarta-feira, 16 de Abril de 2014 Diário do Executivo Jose Marcio Ferreira GYV-8333 A028658306 734-00 Jose Marcos Pereira Batista OMA-8785 L030412167 746-30 Jose Maria GVX-3633 L030410674 745-50 Jose Maria OQB-1766 L030410946 746-30 Jose Maria De Jesus Marinho HBE-6645 A028645350 640-80 Jose Maria Dias GVE-8540 L030410360 746-30 Jose Maria Eustaquio GMA-4879 A028519418 520-70 Jose Maria Ferreira HAU-1569 A028624440 658-00 Jose Maria Miranda Moreira CFX-7912 A028617654 672-61 Jose Maria O

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

92 – quarta-feira, 08 de Outubro de 2014 Diário do Executivo GVH-4432 L027824857 683-12 Jucy Batista Martins HML-3809 L030624690 745-50 Juliana Beirigo Araujo Goncalves GZQ-9176 L030624105 745-50 Juliana Leal Ramos HJA-0494 L030624464 745-50 Juliana Maria Garcia M Tavares NYE-0419 A028808687 596-70 Juliana Ribeiro Da Silva GRD-6940 L030623906 746-30 Juliana Rodrigues Da Silva HLL-5851 A028645624 501-00 Juliana Rodrigues Da Silva HLL-5851 A028645625 672-61 Juliane Cristina M flausino HZT-1826