4 resultados encontrados para localizado. segundo informa - data: 20/08/2025
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Processos encontrados
Edição nº 43/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 6 de março de 2015 direitos que recaem sobre o bem (art. 786 CC/02). Embora não se possa fazer a transferência de propriedade em virtude de que o bem não foi localizado, segundo informa o réu, não se podendo expedir a certidão negativa de furto como exigência à emissão de novo certificado de registro do veículo (art. 123, I, art. 124, CTB), cabia à seguradora promover as comunicações ao órgão de trânsito e Se
Edição nº 43/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 6 de março de 2015 direitos que recaem sobre o bem (art. 786 CC/02). Embora não se possa fazer a transferência de propriedade em virtude de que o bem não foi localizado, segundo informa o réu, não se podendo expedir a certidão negativa de furto como exigência à emissão de novo certificado de registro do veículo (art. 123, I, art. 124, CTB), cabia à seguradora promover as comunicações ao órgão de trânsito e Se
Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1909 1414 (OAB 230791/SP), ANTONIO CARLOS BERLINI (OAB 125597/SP) Processo 0053365-12.2013.8.26.0002 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Mauro Pereira - Escritório CRO de Despachos - - Adriana de Oliveira Pinheiro - Vistos. Oficie-se ao DETRAN-SP para que encaminhe a este Juízo os dados cadastrais existen