Seção III ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2678 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 30/01/2019 Publicação: quinta-feira, 31/01/2019 IGIO AO AMBITO DE COGNICAO DA GARANTIA CONSTITUCIONAL, E, EM LOUV OR A LOGICA DO SISTEMA RECURSAL. IN CASU, FOI IMPETRADA INDEVIDAM ENTE A ORDEM COMO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ORDINARIO. 2. HIPOTESE EM QUE NAO HA FLAGRANTE ILEGALIDADE A SER RECONHECIDA. NA ESPECIE , A PRISAO PREVENTIVA FOI DECRETADA PARA O RESGUARDO DA ORDEM PUB LICA, EM RAZAO DA GRAVIDADE IN CONCRETO DO

Seção III ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2560 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 03/08/2018 Publicação: segunda-feira, 06/08/2018 PENAL. INSTADO A SE MANIFESTAR, O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOUSE CONTRARIAMENTE AO RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PU NITIVA (FL. 96). DEPOIS DE INTIMADO, O NUCLEO DE ASSISTENCIA JUDI CIARIA MUNICIPAL PUGNOU PELA ANULACAO DA CITACAO EDITALICIA, POIS O ACUSADO POSSUIA ADVOGADO CONSTITUIDO NA AUDIENCIA PRELIMINAR R EALIZADA NO JUIZADO ESPECIAL, DEVENDO A MARCHA

Seção II ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2018 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 INICIADA A AUDIENCIA, A PESSOA APRESENTADA FOI INFORMADA DE QUE NAO ERA OBRIGADA A RESPONDER AS PERGUNTAS QUE LHE FOREM FORMULADA S E QUE O SILENCIO NAO PREJUDICARIA A SUA DEFESA, SENDO-LHE FORMU LADAS AS SEGUINTES INDAGACOES: PESSOA(S) APRESENTADA(S): VINICIUS ALLEIXO GOMES DE MOURA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, ASSISTENTE DE MANU TENCAO, NASCIDO AOS 23.9.1988, NATURAL DE GOIA

Seção II ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2018 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 O GRAVES COMO E O TRAFICO DE ENTORPECENTES, QUE TANTO TEM TRAZIDO DESASSOSSEGO E SOFRIMENTO PARA AS PESSOAS. NESSE SENTIDO O SEGUI NTE JULGADO RECENTE DO STJ: EMENTA: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS . TRAFICO E ASSOCIACAO PARA O TRAFICO DE ENTORPECENTES. PORTE DEA RMA. FAVORECIMENTO PESSOAL. PRESENTE WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINARIO. INVIABILIDADE. VIA INADEQUADA. TR

Seção III ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2026 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 VIA INADEQUADA. RECONHECIMENTO DAS QUALIFICADORAS. FUNDAMENTACAO INIDONEA. NAO OCORRENCIA. DESCRICAO SUFICIENTE DOS FATOS. FLAGRAN TE ILEGALIDADE. INEXISTENCIA. HABEAS CORPUS NAO CONHECIDO. 1. E I MPERIOSA A NECESSIDADE DE RACIONALIZACAO DO EMPREGO DO HABEAS COR PUS, EM PRESTIGIO AO AMBITO DE COGNICAO DA GARANTIA CONSTITUCIONA L E EM LOUVOR A LOGICA DO SISTEMA RECURSAL.

Seção III ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1778 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 , INCISO III, DA CONSTITUICAO FEDERAL, CONSOANTE ARTIGO 18 DA RES OLUCAO 113/2010 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA; 5) COMUNIQUE-SE AO ORGAO DE IDENTIFICACAO CRIMINAL, POR MEIO DE BOLETIM INDIVIDUA L, PARA FINS DE ESTATISTICA JUDICIARIA CRIMINAL, NOS TERMOS DO AR TIGO 809 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. I NTIMEM-SE O MINISTERIO PUBLICO, BEM COMO

Seção III ● 23/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1811 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 A SUPOSTA PRATICA DE CRIME DE APROPRIACAO INDEBITA, ONDE JULIANA EMMANUELA DE SOUZA DA SILVA, FIGURA COMO INVESTIGADA DIA NTE DOS DOCUMENTOS CARREADOS AOS AUTOS, NAO VERIFICO NENHUM ATO Q UE POSSA ESTAR PRESTES A SER PRATICADO, ATE PORQUE, O PROPRIO REQ UERENTE, INFORMOU NOS AUTOS QUE EM OUTRAS OPORTUNIDADES, A SRA J ULIANA EMMANUELA DE SOUZA DA SILVA, COMPARECEU A DE

Seção II ● 17/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1912 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/11/2015 DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL (FLS. 93/94). O MINISTERIO PUBLI CO PUGNOU PELA DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA (FLS. 96/97). RELA TEI. DECIDO. A PRISAO PREVENTIVA PRESSUPOE A PROVA DA MATERIALIDA DE DO CRIME, INDICIOS DE AUTORIA, BEM COMO A PRESENCA DE UM DOS P RESSUPOSTOS, QUAIS SEJAM: NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PUBLICA , DE ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL OU

Seção II ● 17/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1912 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/11/2015 AUTOS NR. : 978 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : NILTON DIAS CARVALHO VITIMA : JONAS FRANCISCO DE FARIAS DESPACHO : VISTOS, ETC... AUTOS: 201302030145 TRATA-SE DE ACAO PENAL MOVIDA PELO MINISTERIO PUBLICO CONTRA NILTON DIAS CARVALHO, DEVIDAMENTE QUALIFICADO, PELA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 302, CAPUT, DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO. O PROCESSO TEVE SEU TRAMIT

Seção III ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2397 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 29/11/2017 Publicação: quinta-feira, 30/11/2017 A CONSTRICAO CAUTELAR E MEDIDA QUE SE IMPOE PARA A GARANTIA DA O RDEM PUBLICA. NESSE SENTIDO O ENTENDIMENTO DO COLENDO SUPERIOR TR IBUNAL DE JUSTICA: ?HABEAS CORPUS. PRISAO PREVENTIVA. ROUBO CIRCU NSTANCIADO. QUADRILHA. GRAVIDADE IN CONCRETO. PERICULOSIDADE DO A GENTE. VIA INDEVIDAMENTE UTILIZADA EM SUBSTITUICAO A RECURSO ORDI NARIO. AUSENCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. NA