Poder Executivo ● 07/08/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCVI • NÀ 148 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo FAZENDA Secretário: Décio José Padilha da Cruz DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL – DPC EDITAL DE INDEFERIMENTO À OPÇÃO DO SIMPLES NACIONAL Nº 17/2019 Ficam notificados do indeferimento à opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional, com base no disposto na L

Poder Executivo ● 12/11/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 12 de novembro de 2022 EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A – EMPETUR EXTRATO DE PORTARIA Portaria Nº 152/2022. Objeto: Determinar a prorrogação do prazo , por 30 (trinta) dias, ou até que sejam concluídos os trabalhos, o Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo que primeiro ocorrer. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. O inteiro teor desta Portaria encontra-se disponível no endereço eletrônico http://www.empetur.pe.gov.br/web/setur/ empe

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

50 – sexta-feira, 24 de Agosto de 2018 Diário do Executivo AF/1º NÍVEL - UBERABA INTIMAÇÃO Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30(trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e