9 resultados encontrados para logos ao presente - data: 16/08/2025
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Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7160/2021 - Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 1960 reais e cinquenta e cinco centavos). Dispõe o Código de Processo Civil: ¿Art. 655 - A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; II - veÃ-culos de vis terrestre; III - bens móveis em geral; IV bens imóveis; V - navios e aeronaves; VI - ações e quotas de sociedades emp
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7254/2021 - Quinta-feira, 28 de Outubro de 2021 747 configura, em regra, cerceamento de defesa. 5. Os arts. 128 e 460 do CPC/73 não foram objeto de análise pelo Tribunal de origem. Ausente o necessário prequestionamento. Súmula 211/STJ. 6. Agravo interno não provido. (STJ - AgInt no AREsp: 911218 BA 2016/0110415-1, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÿO, Data de Julgamento: 09/10/2018, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 1
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7254/2021 - Quinta-feira, 28 de Outubro de 2021 763 pessoais e, quanto ao Banco Rural e ao Banco Cifra, comprovante da transferência/disponibilização dos valores, conforme documentos de fls. 116 e 198, desincumbindo-se do ônus da prova. Ressalte-se que, quando ao Banco Bradesco Financiamentos, a simples ausência de comprovação de disponibilização dos valores em conta do autor não implica em reconhecimento da ilegalidade
TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7191/2021 - Terça-feira, 27 de Julho de 2021 4089               Juntou documentos comprobatórios da relação jurÃ-dica, tais como: cópia do contrato e cópia da identidade do proponente do contrato.               Ambas as partes manifestaram pelo julgamento antecipado da lide.               ÿ a apertada sinete e o que basta relatar. Decido. Â
TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7180/2021 - Segunda-feira, 12 de Julho de 2021 3633 protegidos pelo regime solidarista dos arts. 6º, VIII, e 117 do Código de Defesa do Consumidor (Resp 1235467/RS, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 20/08/2013, Dje 17/11/2016).         Outrossim, revela-se a verossimilhança das alegações do Requerente, dada a sua plausibilidade, visto que é comum a ocorrência da prática de celebra�
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7173/2021 - Quinta-feira, 1 de Julho de 2021 3802 que não há necessidade de efetiva prática de ato de comércio, bastando que o agente seja apanhado trazendo consigo, guardando ou mantendo em depósito substância entorpecente com finalidade de venda¿ (TJSP, Ap. 316.892-3/0, 4ª Câm. De Féjrias de Janeiro de 2001, j. 12-6-2001, rel. Des. Hélio de Freitas, TR 793/576).            De resto, inexistindo o
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7352/2022 - Segunda-feira, 18 de Abril de 2022 450 Absolvição do Acusado Antonio Jorge Campos Assis.            A Defesa, por sua vez em alegações finais, requereu a absolvição dos acusados, nos termos do art. 386, inciso VII do CPB e, no caso de não acolhimento, o reconhecimento da da causa de diminuição de pena prevista no art. 33, §4º da lei de drogas e concessão do direito de recorrer em lib
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.078 - Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Cad 1 / Página 371 logos ao presente, firmou sua jurisprudência no sentido de que o dispositivo Constitucional (art. 40, § 5º) é autoaplicável, motivo pelo qual a pensão por morte de servidor público, ainda que concedida anteriormente à promulgação da Carta Magna vigente, deve corresponder ao valor da remuneração do funcionário falecido, em respeito a paridade e integralida