1 resultados encontrados para loma processual penal. intime - data: 27/08/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2548 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 17/07/2018 Publicação: quarta-feira, 18/07/2018 NR. PROTOCOLO : 408512-10.2009.8.09.0051 ( 200904085125 ) AUTOS NR. : 1195 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JORGE LUIZ MARTINS PAES VITIMA : LINDROARTE LUIZ DE BESSA DESPACHO : SENDO ASSIM, RATIFICO O RECEBIMENTO DA DENUNCIA E DESIGNO A AUDIE NCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 29/04/2019 AS 09H30MIN. INTIMEM-SE PARA O ATO AS TESTEMUNHAS ARROLADAS, MINISTERIO PUBLI