Seção II ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2771 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 19/06/2019 Publicação: segunda-feira, 24/06/2019 Processo: 5'003810.49.2019.8.09.0051 Móvimentacao 4 : Decisão Arquivo 1 : medida_protetiva.html 5003810.49.2019.8.09.0051 Vistos, etc. Trata-se de representação de Medidas Protetivas de Urgência, formulado por Bianca Santos Avila em desfavor de lomar Mateus De Araújo, perante a autoridade Policial, com fundamento na Lei nO 11.340106. Pedido devidamente instru

Seção II ● 20/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2390 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 20/11/2017 Publicação: terça-feira, 21/11/2017 AREM A SUA CONCESSAO. URGE ESCLARECER QUE NA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR, GERALMENTE OCORRIDA LONGE DAS VISTAS DAS TESTEMUNHAS, A PALAVRA DA OFENDIDA DEVE TER ESPECIAL VALORACAO, SOBRETUDO QUA NDO CONFIRMADA POR DECLARACOES DE PESSOAS IDONEAS QUE ESTIVERAM C OM OS ENVOLVIDOS LOGO APOS O FATO. NOUTRO GIRO, PASSANDO PARA ANA LISE DOS DISPOSITIVOS DA LEI MARIA DA PENHA,

Seção I ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2692 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 19/02/2019 Publicação: quarta-feira, 20/02/2019 NR.PROCESSO: 5017479.31.2019.8.09.0000 PROCESSUAL. PREENCHIMENTO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. Estando o decreto prisional calcado em elementos fáticos concretos à luz da garantia da ordem pública, imperiosa a manutenção da medida extrema. Hipótese em que, mesmo depois de já fixadas medidas protetivas proibindo por qualquer meio o contato do paciente com a vítima

Seção II ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2637 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 28/11/2018 Publicação: quinta-feira, 29/11/2018 ENTE OCORRIDOS LONGE DAS VISTAS DAS TESTEMUNHAS, A PALAVRA DA OFE NDIDA DEVE TER ESPECIAL VALORACAO DIZ O ARTIGO 22, INCISOS II E I II D A LEI N 11 340/06: ART 22 CONSTATADA A PRATICA DE VIOLENCIA DOME STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, NOS TERMOS DESTA LEI, O JU IZ PO DERA APLICAR, DE IMEDIATO, AO AGRESSOR, EM CONJUNTO OU SEPA RADAME NTE, AS SEGUINTES MEDIDAS PROTETIVAS

Seção II ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 NR. PROTOCOLO : 140751-15.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 767 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERENTE : ELISIA ROSANA INACIO FERREIRA REQUERIDO : LOURIVAL TIMOTEO MARTINS RAMOS DESPACHO : CONSIDERANDO QUE OS AUTOS PRINCIPAIS TRAMITARAM PELO SISTEMA PROJ UDI (PROTOCOLO N 5107742.46.2016.8.09.0055) E FORAM ARQUIVADOS, A RQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, COM A RESPECTIV

Seção II ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2760 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 04/06/2019 Publicação: quarta-feira, 05/06/2019 TO S UM COMECO DE PROVA (TENDO EM VISTA QUE NO ATUAL MOMENTO PROC ESS UAL NAO EXIGE EXAME PROBATORIO APROFUNDADO), BEM COMO UMA SIT UACA O INCONTORNAVEL DE URGENCIA, EM TESE AMPARADA PELO DIREITO P OSITI VO URGE ESCLARECER QUE NOS CASOS DE VIOLENCIA DOMESTICA E F AMILI AR, GERALMENTE OCORRIDOS LONGE DAS VISTAS DAS TESTEMUNHAS, A PALA VRA DA VITIMA DEVE TER ESPECIAL VALO

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 AO EXIGE EXAME PROBATORIO APROFUNDADO), BEM COMO UMA SITUACAO IN CONTORNAVEL DE URGENCIA, EM TESE AMPARADA PELO DIREITO POSITIVO U RGE ESCLARECER QUE NOS CASOS DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR, G ERALMENTE OCORRIDOS LONGE DAS VISTAS DAS TESTEMUNHAS, A PALAVRA D A OFENDIDA DEVE TER ESPECIAL VALORACAO DIZ O ARTIGO 22, INCISOS I I E III DA LEI N 11 340/06: ART 22 CONSTATAD

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 O EXIGE EXAME PROBATORIO APROFUNDADO), BEM COMO UMA SITUACAO INCO N TORNAVEL DE URGENCIA, EM TESE AMPARADA PELO DIREITO POSITIVO UR G E ESCLARECER QUE NOS CASOS DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR, G ER ALMENTE OCORRIDOS LONGE DAS VISTAS DAS TESTEMUNHAS, A PALAVRA DA OFENDIDA DEVE TER ESPECIAL VALORACAO DIZ O ARTIGO 22, INCISOS II E III DA LEI N 11 340/06: ART 22 CONSTATAD

Seção II ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2616 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 25/10/2018 Publicação: sexta-feira, 26/10/2018 DE PROVA (TENDO EM VISTA QUE NO ATUAL MOMENTO PROCESSUAL NAO EXI GE E XAME PROBATORIO APROFUNDADO), BEM COMO UMA SITUACAO INCONTOR NAVEL DE URGENCIA, EM TESE AMPARADA PELO DIREITO POSITIVO URGE ES CLAR ECER QUE NOS CASOS DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR, GERALM ENTE OCORRIDOS LONGE DAS VISTAS DAS TESTEMUNHAS, A PALAVRA DA OFE NDIDA DEVE TER ESPECIAL VALORACAO DIZ O ARTIG

Seção II ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2460 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 05/03/2018 Publicação: terça-feira, 06/03/2018 M COMECO DE PROVA (TENDO EM VISTA QUE NO ATUAL MOMENTO PROCESSUAL NAO EXIGE EXAME PROBATORIO APROFUNDADO), BEM COMO UMA SITUACAO I N CONTORNAVEL DE URGENCIA, EM TESE AMPARADA PELO DIREITO POSITIVO URGE ESCLARECER QUE NOS CASOS DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR, GERALMENTE OCORRIDOS LONGE DAS VISTAS DAS TESTEMUNHAS, A PALAVRA DA OFENDIDA DEVE TER ESPECIAL VALORACAO DIZ O