Judiciário ● 25/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2213/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 10406 em virtude do disposto no artigo 20 da Consolidação dos Nulidade da prova. Determinação judicial de juntada de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. documentos. Nos termos do artigo 370 do CPC em vigor, cabe ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas É o relatório. necessárias ao julgamento do mérito, restando evi

Judiciário ● 17/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2228/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 5. Negativa de prestação jurisdicional. O acórdão encontra-se devidamente fundamentado (CF, art. 93, IX), e o embargante não imputa qualquer omissão, contradição ou obscuridade, sendo que a pretensão é de nova análise de questões já decididas. A discordância do embargante quanto à análise probatória e conclusão do Juízo está longe de configurar "omissão", ou

Judiciário ● 17/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2228/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 10842 Conclusão do recurso 5. Negativa de prestação jurisdicional. Pelo exposto, NEGO provimento aos Embargos de Declaração. 5. Negativa de prestação jurisdicional. O acórdão encontra-se devidamente fundamentado (CF, art. 93, IX), e o embargante não imputa qualquer omissão, contradição ou obscuridade, sendo que a pretensão é de nova análise de questões já deci

Judiciário ● 27/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3110/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Novembro de 2020 Processo Nº ATOrd-0017471-55.2017.5.16.0004 AUTOR GETULIO PEREIRA FARIAS ADVOGADO HUMBERTO SERGIO BELISARIO MOTA(OAB: 7689/MA) RÉU MONTENEGRO DISTRIBUICOES LTDA - EPP ADVOGADO GEORGE HENRIQUE DO ESPIRITO SANTO SOUZA(OAB: 7593/MA) ADVOGADO PIERRE VARELA GARCEZ(OAB: 7610/MA) 220 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do D

Judiciário ● 18/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2336/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Outubro de 2017 13137 Contrarrazões ids. 993efda e 0da92dc. Recurso do Reclamante É o relatório. VOTO Conhecimento - Conheço do recurso, pois presentes os pressupostos de admissibilidade. Cerceamento de Defesa FUNDAMENTAÇÃO Concluindo, o juiz da instrução, ser desnecessária a "pergunta sobre o tema nulidade de acordo em CCP", longe de configurar cerceamento de defesa, tal atitude

Judiciário ● 29/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2259/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 10035 FUNDAMENTAÇÃO Nulidade Cerceamento de Defesa - Indeferimento de Oitiva de Preposto Conhecimento - Conheço do recurso, pois presentes os pressupostos de admissibilidade. Concluindo, o juiz da instrução, ser desnecessária a oitiva de preposto que ratificou os termos da defesa e, tendo prova oral a ser colhida, longe de configurar cerceamento de defesa, tal atitude,

Judiciário ● 24/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2340/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Outubro de 2017 mediação para realização de negócios mercantis, a venda. O grupo Tramontina atua na indústria e venda de utensílios domésticos, ferramentas, materiais elétricos e móveis em geral. É evidente que uma indústria tem que vender e distribuir seus produtos no mercado para estabelecimentos que façam a venda Recurso da parte final ao consumidor e a figura do representan

Judiciário ● 05/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2307/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Setembro de 2017 13807 RECURSO ORDINÁRIO - TRT/SP Nº 1000513-23.2016.5.02.0320 RECORRENTE: DENILSON JOSE DOS SANTOS RECORRIDO: GENERALL IN PROTECTION VIGILANCIA LTDA. VOTOS ORIGEM: 10ª Vara do Trabalho de Guarulhos Acórdão Processo Nº RO-1000513-23.2016.5.02.0320 Relator RILMA APARECIDA HEMETERIO RECORRENTE DENILSON JOSE DOS SANTOS ADVOGADO ANTONIO MARCOS DA SILVA(OAB: 365995/SP) ADV

Judiciário ● 22/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2706/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Abril de 2019 404 pretender convencer a recorrente, a menção à empresa Treze Listas foi feita na própria contestação, razão pela qual, ao analisar o Responsabilidade Civil do Empregador/Indenização por Dano período de prestação de serviços do reclamante, a sentença teve de Moral/Valor Arbitrado. analisar a questão, fazendo-o mediante a análise das provas produzidas. Ora;

Caderno único ● 26/01/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XV - EDIÇÃO 4720 008/150 No presente caso, não é manifesta a ilegalidade do ato praticado pelo poder público. O processo seletivo no qual o Impetrante se submeteu previa 13 (treze) vagas, sendo uma reservada ao portador de necessidade especial (fl. 14), tendo logrado a 15ª colocação na classificação final (fl. 36), ou seja, fora do número de vagas previstas no edital. De outro lado, o Impetrante somente foi chamado para assinar o contrato tempor�