Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3481 1755 Vistos. Ainda que a condição de isento decorra de lei, como há a obrigatoriedade (pelo sistema SAJ) de juntada de documento comprobatório de isenção de IR condição essa necessária para a continuidade da elaboração/finalização e expedição do documento: ofício requisitório/precatório, a medida q

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3164 2145 LEVATTE (OAB 267812/SP) Processo 0004637-39.2017.8.26.0635 - Ação Penal de Competência do Júri - Feminicídio - AGNALDO TADEU ALBA Vistos. Na medida em que se trata de processo envolvendo réu solto (fls. 321), cuja prescrição está longe de ser alcançada, considerando o último marco interruptivo (acórdão con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1237 2892 apenso, verifica-se que até a presente data o Juízo não está seguro. Assim, deixo de receber, por ora, os presentes Embargos, aguardando-se eventual penhora naquele feito. - ADV DIRCEU ENCINAS WALDERRAMAS OAB/SP 64889 - ADV MARCELO JOSE OLIVEIRA RODRIGUES OAB/SP 106872 - ADV CATIA STELLIO SASHIDA OAB/SP 1165

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3481 1756 imposto pelo próprio sistema SAJ/PG5 e tem como meta final garantir ao credor a tramitação correta perante o DEPRE. Intimese. - ADV: KAREN NAKANDAKARI RIBEIRO (OAB 192610/SP) Processo 0014356-59.2020.8.26.0564/17 - Precatório - Irredutibilidade de Vencimentos - Marilene Guarniero Pedro Vistos. Ainda que a c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3214 2059 Processo 0004885-50.2006.8.26.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Robson da Costa Oliveira - - Rogério Alberto Sol Junior - Vistos. Fls. 2325/2330: as testemunhas policiais militares arroladas pela defesa encontram-se em situação de inativos. Anote-se Na medida em que se trata de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1168 2778 OAB/SP 270486 484.01.2012.000074-3/000000-000 - nº ordem 31/2012 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO PANAMERICANO S/A X ADEMIR GAROZE - Fls. 24 - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrôni

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3164 2147 Oliveira - Vistos. 1. Depreque-se a intimação da testemunha defensiva Patrícia Prado de Oliveira para comparecer na sessão plenária designada (30.03.2020, às 13 horas), conforme endereço de fl. 704 (Rua Ita, nº 55, bloco 01, apto 201 - Guarulhos/ SP). Cumpra-se com urgência. Observo, outrossim, mesmo em carát

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3481 1754 feito no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como petição intermediária ou “petições diversas” e sim categorizado corretamente como MANIFESTAÇÃO SOBRE A CONTESTAÇÃO, a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade proces

Seção I ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2500 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 07/05/2018 Publicação: terça-feira, 08/05/2018 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva magistrada de origem, uma vez que a parca documentação trazida pela embargante/agravada revela-se insuficiente para a concessão da benesse pleiteada, militando, inclusive, em sentido contrário à sua postulação. NR.PROCESSO: 5186528.07.2018.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO Veja-se que o simples fato da embargante/a

Caderno único ● 24/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 201/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 24 de outubro de 2017 parte credora requereu a penhora mensal sobre os vencimentos da parte executada (id n. 10291183). Decido. No que diz respeito à penhora do salário, sabe-se que a constrição de percentual de valores oriundos de remuneração por trabalho é matéria que se encontra longe de ser pacificada. Há entendimento no sentido da possibilidade da constrição atingir até 30 % (trinta por cento) da verba sala