Publicações Judiciais I ● 12/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

de 1998), ainda não tivesse preenchido os requisitos necessários à sua aposentação, mesmo na forma proporcional, aplicam-se as regras de transição estabelecidas pelo art. 9º da referida normação constitucional. - Foram contempladas, portanto, três hipóteses distintas à concessão da benesse: segurados que cumpriram os requisitos necessários à concessão do benefício até a data da publicação da EC 20/98 (16/12/1998); segurados que, embora filiados, não preencheram os requisito

Judiciário ● 10/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2185/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Março de 2017 RECORRENTE ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região LUCIANA DO CARMO RODRIGUES RENATO SALVATORE D AMICO(OAB: 157637/SP) ADRIANA CRISTINA DOS SANTOS RENATO PRETEL LEAL(OAB: 328293/SP) RECORRIDO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - ADRIANA CRISTINA DOS SANTOS - LUCIANA DO CARMO RODRIGUES Processo Nº RO-1000493-50.2016.5.02.0605 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator CINTIA TAFFARI Revisor ROBERTO BARROS

Judiciário ● 08/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3409/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Fevereiro de 2022 DEJT 16/11/2021, Ag-AIRR-20574-63.2018.5.04.0103, 2a Turma, ROT-0011344-56.2020.5.15.0091 - 11ª Câmara Rel. Maria Helena Mallmann, DEJT 12/11/2021, AgAIRR-20663- Lei 13.467/2017 04.2018.5.04.0292, 3ª Turma, Rel. Alexandre de Souza Agra Recorrente(s): 1. LUCIANO LEITE DA PAZ 2568 Belmonte, DEJT 19/11/2021, Ag-AIRR-1370-77.2019.5.12.0005, 4a Turma, Rel. Alexandre Lui

Judiciário ● 19/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2937/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Março de 2020 10096 Após, se necessário, o(a) perito(a) será intimado(a) para apresentar manifestação a eventual impugnação, no prazo de 10 dias. Levando-se em consideração o princípio da cooperação (art.6º DESPACHO Vistos e examinados do CPC/15), não obstante as disposições do § 3º do artigo 790B da CLT, com redação dada pela lei nº 13.467/2017, este Juízo 1- Tendo

Judiciário ● 23/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2153/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2017 11645 ADVOGADO 15122813203905900 Petição Inicial Petição Inicial MARCELO LUIS PACHECO COUTINHO(OAB: 186023/RJ) CAIO GAUDIO ABREU(OAB: 186587/RJ) CAROLINE FILGUEIRAS DIAS DA SILVA(OAB: 128171/RJ) LEANDRO REIS NUNES(OAB: 134921/RJ) Marcus Varão Monteiro(OAB: 60121A/RJ) INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SAO PAULO - IESP ASSOCIACAO DE ENSINO DE CAMPO GRANDE LUIZ FERNANDO

Judiciário ● 02/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2947/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Abril de 2020 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ANTONIO CARLOS DE SOUZA SANTANA(OAB: 384093/SP) SOBROSA MELLO CONSTRUTORA LTDA GABRIELLA NUDELIMAN VALDAMBRINI(OAB: 262063/SP) EXECUTADO ADVOGADO 6558 RECLAMADO ADVOGADO REDE D'OR SAO LUIZ S.A. ANTONIO AUGUSTO PERES FILHO(OAB: 245305/SP) CLAUDIA CRISTINA AYRES AMARY INOMATA(OAB: 146144/SP) ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): Intimado(s)/Citado(s): - ELISETE LOPES DA

Judiciário ● 18/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2684/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Março de 2019 RECORRENTE ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ALONSO CABASSA FABIO ROGERIO BERTI(OAB: 314603/SP) TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A. PAULO ROBERTO GOMES AZEVEDO(OAB: 213028/SP) ALONSO CABASSA FABIO ROGERIO BERTI(OAB: 314603/SP) TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A. PAULO ROBERTO GOMES AZEVEDO(OAB: 213028/SP) ADVOGADO CUSTOS LEGIS 338 FERNANDO A

Judiciário ● 08/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2989/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Junho de 2020 9606 Efetivada a reintegração, deverá a autora reapresentar seus os Ademais, o V. Acórdão de id b2cbe52 determinou que fosse ela cálculos de liquidação, considerando-se os demais valores reintegrada no emprego, no prazo de 10 dias após o trânsito em vencidos, no prazo de 08 dias. julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Tendo a ação Após, fica concedi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2040 2051 entrevistas. Indefiro o pedido de prova oral formulado pelo requerido para a oitiva da autora, pois a parte autora já será ouvida quando da realização do estudo psicossocial de forma mais abrangente e completa, sendo desnecessária a colheita de seu depoimento em juízo. Sem prejuízo, remetam-se os autos ao Setor de

Judiciário ● 09/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3077/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Outubro de 2020 10668 do artigo 899, § 10º, da CLT. Distribuída a presente reclamação em 14/07/2020, com valor Custas processuais no importe de R$ 20,00, calculadas sobre o atribuído à causa de R$ 23.211,47. valor da condenação ora arbitrado em R$ 1.000,00, pela reclamada. Dispensado o relatório por se tratar de rito sumaríssimo. Isenta de recolhimentos previdenciários e fisc