Poder Executivo ● 30/10/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 30 de outubro de 2019 contemporânea à recomposição tarifária das passagens da região metropolitana homologada pela ARPE. Parágrafo único. O valor do Auxílio Transporte dos estagiários só poderá ser reajustado por meio de Resolução. Art. 4. A concessão de Auxílio Transporte em desacordo com o disposto nesta Resolução constitui falta grave, ficando o concedente sujeito às punições previstas na legislação em vigor. Art. 5. Esta Resolução entra em vigor a contar de 1

Poder Executivo ● 27/06/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCVII • NÀ 118 06/12/2019; PFY8398, 11/12/2019; PFZ4215, 18/11/2019; PFZ7706, 02/12/2019; PFZ9201, 22/11/2019; PGA1627, 06/12/2019; PGA4939, 18/12/2019; PGB2943, 14/12/2019; PGB6469, 18/12/2019; PGC1541, 12/12/2019; PGC6052, 22/01/2020; PGD3775, 11/01/2020; PGE0816, 22/11/2019; PGE3699, 12/11/2019; PGE5520, 25/11/2019; PGE8646, 09/12/2019; PGF1903, 13/12/2019; PGF5666, 11/12/2019; PGG1415, 10/12/2019; PGG7846, 13/01/2020; PGH0570, 24/11/2019; PGH7661, 24/11/2019; PGI7303, 13/12/2019;