Seção II ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2438 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 30/01/2018 Publicação: quarta-feira, 31/01/2018 TADAS PELOS ORGAOS DE FISCALIZACAO DESTAS CONDICOES; 7- PORTAR DO CUMENTO DE IDENTIDADE E A COPIA DO TERMO DE AUDIENCIA DE ADVERTEN CIA, CARTA DE LIVRAMENTO, PARA EXIBI-LOS QUANDO SOLICITADOS. 8- N AO FREQUENTAR LOCAIS DE MA FAMA, NAO INGERIR BEBIDAS ALCOOLICAS E NEM FAZER-SE ACOMPANHAR DE PESSOAS DE MAUS COSTUMES; 9- RECOMEND A-SE PARTICIPAR DE ATIVIDADES RELIGIOSAS; 10

Seção II ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2566 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 13/08/2018 Publicação: terça-feira, 14/08/2018 MMAM SS ERVCS VVS DCL MFL LCL EPO JRR GRS RAI GLC LAI DIKS KRDS LAF DIKS RISA CMA LFB AFSR ATB LFL MDAF ACDS MRPS TGB DRDS DAS CBFF SKS ICMB LGOB JBA RMM LMJ ABHN ADV IND : 31891 GO - PAULO GUILHERME DOMINGUES BASTOS DESPACHO : AUTOS N: 184714-39.2017.809.0175 DECISAO DEFIRO O PEDIDO DO MINIS TERIO PUBLICO DE F. 432/433. OFICIE-SE A 70 PROMOTORIA DE JUSTICA DESTA COMARC

Diário da Justiça ● 15/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7049/2020 - Terça-feira, 15 de Dezembro de 2020 AGRAVADO: MARIO CHUCRE DOS SANTOS Representante(s): OAB 3130 - JOSE FURTADO BRITO (ADVOGADO) OAB 3343 - SEBASTIAO HALIM SOARES HABR (ADVOGADO) INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Representante(s): OAB 3963 - ALEXANDRE MANUEL LOPES RODRIGUES (PROMOTOR(A)) PROCURADOR(A) DE JUSTICA: MARIO NONATO FALANGOLA Relator(a): Des(a). ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA 2 - Apelação Cível - Comarca de BEL�

Diário da Justiça ● 26/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7252/2021 - Terça-feira, 26 de Outubro de 2021 273 PANTOJA JUNIOR (OAB/PA 11505-A) APELADO: JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES REVISOR: DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS 9 - PROCESSO: 0004506-98.2018.8.14.0009 - APELAÇÃO CRIMINAL - SISTEMA PJE APELANTE: DEUZIVAN TORRES DA SILVA REPRESENTANTE: MARIA IVANILZA TOBIAS DE SOUSA (OAB PA19109-A) APELADO: JUSTIÇA P

Seção II ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2567 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/08/2018 Publicação: quarta-feira, 15/08/2018 CACAO NNR 4983. COM O PEDIDO, FORAM JUNTADOS DOCUMENTOS. O MINIST ERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO. E O RELA TORIO. O ARTIGO 118 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL IMPEDE A RESTITUI CAO DAS COISAS APREENDIDAS ANTES DA SENTENCA FINAL ENQUANTO AS CO ISAS INTERESSAREM AO PROCESSO. AINDA NAO FOI POSSIVEL A PRODUCAO DE PROVA NOS AUTOS TENDO EM VISTA QUE NAO IN

Seção II ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2442 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 05/02/2018 Publicação: terça-feira, 06/02/2018 DECRETO JUDICIARIO N 061/2018 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : 118153-33.2017.8.09.0175 671 EXECUCAO PENAL JOAO GABRIEL MARTINS ROCHEDO MARCIO SOARES DA SILVA SANDRA HELENA SOUSA SANTOS SOARES DESPACHO : ISTO POSTO, DETERMINO O RECAMBIAMENTO DO SENTENCIADO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, DEVENDO SER CUMPRIDA INTEGRALMENTE A DECISAO D E F. 10/1

Seção II ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 FALHAS NO EQUIPAMENTO; - RECARREGAR A TORNOZELEIRA, DE FORMA COR RETA, TODOS OS DIAS; - COMPARECER, QUANDO CONVOCADO, A UNIDADE GE STORA DE MONITORACAO ELETRONICA. RESSALTE-SE QUE O DESCUMPRIMENTO DE TAIS MEDIDAS PODERA ACARRETAR PRISAO, REVOGACAO DO BENEFICIO E ATE REGRESSAO DO REGIME PRISIONAL, POIS A VIOLACAO DOS ALUDIDOS DEVERES REFLETE SINAL DE DESCOMPROMISSO DA APE

Seção II ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 ACUSADO : RAPHAEL DA CONCEICAO GOMES DA SILVA ADV ACUS : 25567 GO - FRANCISCO SILVESTRE DA SILVA DESPACHO : E O ESSENCIAL. DECIDO. DEPREENDE-SE DA LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS . RETRO QUE A NOVA CONDENACAO, SOMADA AO RESTANTE DA REPRIMENDA A CUMPRIR, ULTRAPASSOU 8 (OITO) ANOS E O REGIME SEMIABERTO FOI PRO JETADO PARA O DIA 22.08.2017, DATA JA ULTRAPASSADA, SENDO POSSIVE L

Seção II ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2443 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 06/02/2018 Publicação: quarta-feira, 07/02/2018 IONAL, DEIXANDO PARTE DO COMPLEXO DESTRUIDO AINDA, NESSE DIAPASA O, SABE-SE QUE TAL ESTABELECIMENTO FICA SITUADO NA ZONA RURAL, E O CAMINHO ATE TAL ESTABELECIMENTO E POR VEZES PERIGOSO, UMA VEZ Q UE O ESTADO NAO DISPOE DE EFETIVO POLICIAL NECESSARIO A PROMOVE R A SEGURANCA DOS REEDUCANDOS QUE SE DIRIGEM AQUELA UNIDADE CONFO R ME PONTUADO PELO MINISTERIO PUBLICO, A EXECUC

Seção II ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2443 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 06/02/2018 Publicação: quarta-feira, 07/02/2018 IME SEMIABERTO, CONFORME DECISAO 90/91. E O RELATORIO. VERIFICA-S E QUE NO CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS O APENADO FARIA JUS AO BE NEFICIO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL EM 18/02/2017. OCORRE QUE ENTRE FUGAS E CUMPRIMENTO DE PENA, O APENADO PERMANECEU CUMPRINDO PENA ATE A PRESENTE DATA, PERMANECENDO BLOQUEADO DESDE 15 DE OUTUBRO DE 2017. VERIFICO QUE HOUVE A REGRESSAO DE REG