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out 5 2023
Acusados de participação em racha que matou idoso com deficiência em Porto Alegre são condenados

Gelson da Silva, de 69 anos, tinha deficiência nas pernas e morreu após ser atropelado na Zona Sul da Capital. Caso aconteceu em janeiro deste ano.

Os dois acusados de participação em um racha que matou um idoso com deficiência em Porto Alegre foram condenados pela Justiça. O crime aconteceu em janeiro deste ano na Avenida Tronco, bairro Santa Tereza. Cabe recurso contra a decisão.

Um dos réus, Maycon de Souza Domingues, recebeu pena de 6 anos e 6 meses de prisão, além de proibição de obter carteira nacional de habilitação (CNH) para dirigir veículos automotores durante quatro anos. Ele não possuía CNH. A pena do outro acusado, Leonardo Lopes da Silveira, foi fixada em 5 anos e 7 meses de prisão, além de suspensão da habilitação para dirigir por 3 anos e 6 meses. Ambos cumprirão a pena em regime semiaberto.

A advogada Janaína Bangel, que representa Maycon de Souza Domingues, alega que, “durante a instrução criminal, não foram apresentadas provas nem documentais, nem periciais, de que houve um racha naquele evento”. A defesa informa também que irá recorrer.

O g1 tentou contato com a defesa de Leonardo Lopes da Silveira, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. Em manifestação anterior, ela negou a participação de Leonardo no racha e sustentou que ele estaria se deslocando para pegar um passageiro, pois trabalhava como motorista de aplicativo.

De acordo com a juíza Keila Lisiane Kloeckner Catta-Preta, os dois réus estavam conduzindo veículos em velocidade superior à permitida na via quando atropelaram a vítima. Além de participarem de corrida não autorizada, eles foram condenados por não prestarem socorro e por se afastarem do local do fato.

“Diante de tal conjunto probatório, não resta dúvida acerca da procedência da pretensão acusatória, pois restou devidamente demonstrada a prática de corrida não autorizada de veículos, em via pública”, destacou a magistrada na decisão.

O caso aconteceu no dia 3 de janeiro e resultou na morte de Gelson da Silva, 69 anos. O idoso tinha deficiência nas pernas e se locomovia com a ajuda dos braços. Ele atravessava a rua quando os dois carros passaram e o atingiram.

 

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jul 14 2024
funcionário de clínica preso por torturar paciente até a morte aparece rezando com outros internos antes do crime em SP

Matheus Pinto diz para dependentes químicos fazerem ‘Oração da Serenidade’ em Cotia. Ele gravou encontro antes da morte de Jarmo Santana, que estaria no quarto e não aparece nas imagens. Funcionário está preso acusado de agredir paciente até matá-lo.

O funcionário da clínica de terapia para usuários de drogas na Grande São Paulo, que foi preso pela polícia por suspeita de torturar um paciente até a morte, aparece em vídeo rezando no local com outros internos antes do crime (veja acima).

“Obrigado a todos aí pela reunião. Vamos estar finalizando essa reunião com a ‘Oração da Serenidade’ com serenidade: ‘Por isso, Deus, conceda-me a serenidade para que eu possa aceitar as coisas que eu não posso modificar. Orai para modificar aquelas que eu posso e sabedoria para reconhecer as diferenças…'”, fala Matheus de Camargo Pinto na gravação feita por ele com o celular.

Matheus tem 24 anos e, na ocasião da filmagem, trabalhava havia duas semanas na Comunidade Terapêutica Efata, em Cotia. A gravação, que mostra outros dependentes, ocorreu antes da morte de Jarmo Celestino de Santana. O paciente não aparece no vídeo porque ele estaria no quarto durante a filmagem. O homem ficou internado na clínica entre os dias 5 e 8 de julho.

Jarmo morreu na última segunda-feira, quando foi levado ferido para um hospital em Vargem Grande Paulista, outro município da Grande São Paulo. Ele tinha 55 anos e foi internado na clínica à força pela família. A vítima apresentava diversas lesões de agressões pelo corpo, não resistiu aos ferimentos e morreu, segundo os médicos. O laudo pericial irá apontar a causa da morte.

Matheus contou aos policiais que bateu no paciente para contê-lo porque ele estava “transtornado psicologicamente” e em “surto”. O funcionário foi indiciado pela Polícia Civil por “tortura seguida de morte”. A Justiça ainda decretou a sua prisão preventiva.

Funcionário diz que teve ajuda

Além da confissão, Matheus afirmou no seu interrogatório que teve a ajuda de outras pessoas para imobilizar Jarmo. Falou que o casal Cleber Fabiano da Silva e Terezinha de Cássia de Souza Lopes da Conceição, que são enfermeiros e donos da Comunidade Efata, o ajudaram a conter o interno. A defesa dos dois nega e alega que eles não viram e nem participaram da tortura.

Matheus também disse à investigação que outras quatro pessoas (sendo quatro agentes de remoção de pacientes de uma empresa terceirizada e dois monitores da clínica) participaram diretamente das agressões contra o paciente. Segundo ele, o grupo ainda deu remédios para o interno ficar calmo.

O funcionário gravou o momento em que Jarmo aparece amarrado com as mãos para trás, preso a uma cadeira. Nas imagens é possível ver outros quatro jovens rindo e zombando do paciente. Matheus ainda enviou uma mensagem de voz para uma pessoa confirmando ter agredido o interno: “Cobri no cacete”.

O g1 não conseguiu localizar a defesa de Matheus para comentar o assunto até a última atualização desta reportagem.

Seis pessoas são investigadas

O 1º Distrito Policial (DP) de Cotia analisa todos os vídeos relacionados ao caso. O celular de Matheus, onde as filmagens foram gravadas, será periciado.

A delegacia investiga as causas e responsabilidades pelo crime. Além de Matheus , ao menos outras seis pessoas são investigadas por suposto envolvimento no caso, entre elas os donos da clínica.

“Também apuramos quem mais participou da tortura. Queremos saber se os donos e outros funcionários participaram, seja diretamente ou por omissão”, falou a delegada Marcia Ianotti à reportagem.

Conselho de Enfermagem

O Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren-SP) também investiga se Cleber e Terezinha, que são enfermeiros, cometeram alguma infração ética e profissional em relação à clínica e ao próprio paciente morto.

“Os profissionais eventualmente envolvidos poderão ser notificados para manifestar a sua versão do fato, garantido o direito de defesa. As penalidades previstas na Lei 5.905/73, em caso de confirmação da infração são: advertência, multa, censura, suspensão temporária do exercício profissional ou cassação do exercício profissional pelo Conselho Federal de Enfermagem”, informa o Coren em seu comunicado.

Os proprietários da clínica já responderam criminalmente por maus-tratos contra quatro adolescentes internados em outra unidade terapêutica gerida por eles, em 2019. A defesa deles também negou essa acusação e alegou que seus clientes são inocentes. O caso acabou arquivado pela Justiça porque o crime prescreveu.

Nesta semana a Prefeitura de Cotia informou que a clínica de reabilitação era clandestina. Uma equipe da Vigilância Sanitária esteve no endereço, interditou o local e atestou que a clínica particular não tem nenhum tipo de autorização para funcionamento. Os donos alegam o contrário: de que estariam regularizados para funcionar.

 

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jul 11 2024
Polícia e Conselho de Enfermagem investigam se donos de clínica em SP, que são enfermeiros, também torturaram paciente até a morte

Cleber Silva e Terezinha Conceição são proprietários da Comunidade Terapêutica Efata, em Cotia, onde Jarmo Santana foi agredido e depois morreu. Funcionário Matheus Pinto foi preso pelo crime. Além dele, pelo menos mais 6 pessoas são investigadas por suspeita de tortura.

A Polícia Civil e o Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren-SP) investigam se os donos da clínica de reabilitação para dependentes químicos na região metropolitana, onde um paciente foi torturado por um funcionário até a morte, também participaram das agressões.

O paciente Jarmo Celestino de Santana morreu na segunda-feira (8). Segundo o hospital que o socorreu em Vargem Grande Paulista, o homem apresentava várias lesões pelo corpo e não resistiu aos ferimentos. Ele tinha 55 anos e havia sido internado compulsoriamente pela família na última sexta-feira (5) na Comunidade Terapêutica Efata, em Cotia.

Matheus de Camargo Pinto, funcionário da clínica, foi preso em flagrante e indiciado pelo crime de tortura com o resultado morte. Ele tem 24 anos e confessou à polícia ter agredido e filmado Jarmo amarrado numa cadeira (veja vídeo abaixo). Nas imagens é possível ver outras quatro pessoas rindo da situação.

A alegação que Matheus deu foi a de que o paciente estava “transtornado psicologicamente” e em “surto” e precisava ser contido. Nesta semana a Justiça decretou a prisão preventiva de Matheus.

Em seu interrogatório, Matheus falou que Cleber Fabiano da Silva e Terezinha de Cássia de Souza Lopes da Conceição, que são enfermeiros e donos da Comunidade Efata, o ajudaram a conter Jarmo. E que, além dele, outras quatro pessoas (sendo quatro agentes de remoção de pacientes de uma empresa terceirizada e dois monitores da clínica) também participaram das agressões contra o paciente.

O inquérito feito pelo 1º Distrito Policial (DP) de Cotia investiga as causas e responsabilidades pelo crime. Ao menos outras seis pessoas são investigadas no total por suposto envolvimento no caso.

“Um laudo médico preliminar indica que a vítima teve lesões em datas diferentes, o que, segundo conversa com peritos, caracteriza ter ocorrido tortura”, disse a delegada Marcia Ianotti à reportagem. “A investigação aguarda o laudo do IML [Instituto Médico Legal] que irá apontar a causa da morte do paciente”.

“Também apuramos quem mais participou da tortura. Queremos saber se os donos e outros funcionários participaram”, falou a delegada que investiga se outras pessoas participaram diretamente das agressões contra Jarmo ou se foram omissas por não tentar impedi-las.
O casal Cleber e Terezinha já negou à polícia e por meio da sua defesa ter participado das sessões de tortura. Em entrevista à TV Globo, o dono da clínica alegou que “não participei da agressão, em momento nenhum.”

Os donos da clínica já responderam criminalmente por maus-tratos contra quatro adolescentes internados em outra unidade terapêutica gerida por eles, em 2019. A defesa deles negou essa acusação e alegou que seus clientes são inocentes. O caso acabou arquivado pela Justiça porque o crime prescreveu.

Seis pessoas já foram ouvidas sobre o caso da tortura contra Jarmo na delegacia. Outras oito deverão prestar depoimento a partir desta quinta-feira (11).

Coren investiga donos enfermeiros

O Coren-SP vai apurar se Cleber e Terezinha, que são enfermeiros, cometeram alguma infração ética e profissional. Para isso, o Conselho Regional de Enfermagem investiga se os donos da clínica também participaram da tortura contra o paciente que morreu.

“O Coren-SP abriu sindicância para investigação da eventual participação de profissional de enfermagem no falecimento de paciente na instituição em Cotia. A apuração seguirá sob sigilo processual e, após a averiguação dos fatos, se forem constatados indícios de infração ética, será instaurado um processo ético-profissional”, informa trecho da nota divulgada pelo Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo.

“Os profissionais eventualmente envolvidos poderão ser notificados para manifestar a sua versão do fato, garantido o direito de defesa. As penalidades previstas na Lei 5.905/73, em caso de confirmação da infração são: advertência, multa, censura, suspensão temporária do exercício profissional ou cassação do exercício profissional pelo Conselho Federal de Enfermagem”, concluiu o Coren em seu comunicado.
Ainda nesta terça, a Prefeitura de Cotia informou que a clínica de reabilitação era clandestina. Uma equipe da Vigilância Sanitária esteve no endereço, interditou o local e atestou que a clínica particular não tem nenhum tipo de autorização para funcionamento.

A advogada Terezinha Cordeiro de Azevedo, que defende os interesses dos donos da clínica informou, no entanto, que, segundo os proprietários, o estabelecimento não é clandestino, está regularizado e tem autorização para funcionar.

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out 9 2023
Vereador Enio Perrone pede anulação de reforma avaliada em mais de R$ 700 mil na Câmara Municipal através de ação judicial contra o presidente Tiago Oliveira

Licitação foi realizada no dia 29 de agosto deste ano, em Presidente Prudente (SP).

O vereador Enio Luiz Tenório Perrone (DEM) entrou com uma ação na Justiça contra o presidente da Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP), Tiago Santos de Oliveira (PTB), para pedir a anulação da licitação realizada para reformar o prédio onde funciona o Poder Legislativo, na esquina entre as avenidas Washington Luiz e Coronel Marcondes, no Centro. O valor da reforma ultrapassa os R$ 718 mil.

De acordo com Perrone, a ação foi movida como pessoa física, porque, segundo o vereador, já se esgotaram os diálogos com o presidente da Câmara.

O autor ainda solicita que seja feita uma vistoria no imóvel, por parte do Poder Judiciário, tendo em vista que a justificativa da presidência da Casa de Leis é de que o prédio está em más condições e, por isso, precisa da reforma.

A ação também foi movida contra o Poder Executivo, já que o prédio da Câmara pertence ao patrimônio público do município.

A licitação para a contratação de serviços de reforma do prédio da Câmara, feita em agosto deste ano, tem um custo que gira em torno de R$ 718 mil.

A licitação foi dividida em quatro lotes e três empresas foram vencedoras por menor preço. Os serviços vão desde a pintura e a manutenção do prédio até as alterações de esquadrias, sistemas de águas pluviais, remoção de grades e portões, instalações de vidro temperado, piso tátil, plataforma de painel ripado e também uma marquise de estrutura metálica e alumínio.

‘Chegará’ a mais de R$ 1,3 milhão
Em entrevista à TV Fronteira, nesta segunda-feira (9), Enio Perrone ressaltou que a situação “ofende muito aqueles que participaram da reforma, no dia 2 de fevereiro de 2017”.

“Nós inauguramos aquela Câmara, onde ela está, com tudo que tinha sido feito. A filosofia que nós tínhamos na Câmara era de que toda economia deve ser feita e revertida em benefício da população e, por isso, só me sobrou usar um escritório de advogado para nos ajudar nesta missão”, acrescentou o vereador.
O advogado Mauro Martins de Souza explicou que, “em um primeiro momento”, está sendo requerido à Vara da Fazenda Pública apenas a “nomeação de um perito do juiz, um engenheiro, para que se comprove que não existem os alegados danos na extensão em que foram licitados”.

“Presidente Prudente está um caos, em termos de finanças, e R$ 800 mil, hoje, a licitação deferida, homologada pelo presidente da Câmara, pode chegar na modalidade que ela foi feita pelos técnicos da Câmara, como diz o presidente, ela pode chegar e chegará, se der início, a no mínimo R$ 1.330.000. Um absurdo para o momento atual do município de Presidente Prudente”, argumentou à TV Fronteira.

A Justiça já se manifestou e o juiz Darci Lopes Beraldo pediu informações sobre o assunto ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP).

Uma representação dos vereadores Demerson Dias (PSB), Mauro Marques das Neves (PODE), José Alves da Silva Junior (PODE) e Miriam Brandão (Patriota), além do próprio Enio Perrone, em que eles afirmam que a reforma é desnecessária e realizada em um momento inoportuno, já havia sido protocolada anteriormente.

Outro lado
A Câmara Municipal disse, em nota à TV Fronteira, que, após consultar os setores administrativos da Casa de Leis, ainda não foi notificada sobre esta ação civil, contudo, ressalta que a licitação, em formato de pregão, foi realizada dentro da maior lisura, seguindo todos os trâmites da legislação.

A Casa de Leis também informou que os procedimentos tiveram sequência, sendo que a mesma já foi homologada e o Departamento de Compras e Licitações do Legislativo segue com as preparações para a assinatura dos devidos contratos com as empresas selecionadas.

 

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mar 15 2023
Operação Águia de Haia: MPF denuncia o crime de organização criminosa e pede a reparação no valor de R$ 10 milhões pelos danos causados ao município de Ruy Barbosa (BA)

Denúncia pede que 14 acusados paguem a indenização por danos em razão dos desvios ocorridos em 18 prefeituras na Bahia

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra o deputado estadual pela Bahia Carlos Ubaldino de Santana, a deputada estadual, pela Bahia, Angela Maria Correa de Sousa, o então prefeito do município de Ruy Barbosa (BA), José Bonifácio Marques Dourado, o empresário Kells Belarmino e mais nove pessoas pela prática de crimes capitulados na Lei nº 12.850/2013, que define a Organização Criminosa (Orcrim). A denúncia é um desdobramento da Operação Águia de Haia da Polícia Federal, que investiga desvio de verbas públicas do Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) em aproximadamente vinte municípios baianos.

O MPF pede a reparação por danos morais coletivos no valor mínimo de R$ 10 milhões, a ser pago solidariamente por todos os denunciados, considerando os danos sofridos pela população dos municípios atingidos pela ação criminosa da Orcrim, que deixou de receber melhorias educacionais. O pedido destaca o ambiente sistêmico de desvio, apropriação e propina em 18 prefeituras do estado da Bahia decorrente da atuação da quadrilha.

A quadrilha atuou por aproximadamente seis anos e realizou contratações desnecessárias e superfaturadas no valor global de R$ 43.150.000,00, causando prejuízos vultosos aos cofres públicos que estão especificados em cada uma das denúncias já apresentadas no âmbito da Operação Águia de Haia.

Modo de atuação – O esquema envolvia diversos municípios do estado da Bahia, e era liderado, em seu núcleo empresarial, por Kells Belarmino. A Orcrim contava com a participação do prefeito de cada município que aderiu ao esquema, do secretário municipal de Educação e dos servidores municipais que atuavam na área de licitação para fraudar e direcionar o certame às empresas de Kells Belarmino, em troca de benefício econômico indevido.

A Orcrim reuniu prefeitos e servidores públicos de aproximadamente 20 municípios para a prática dos crimes de 2009 a 2015, por meio de contratações montadas de serviços educacionais e pedagógicos de tecnologia da informação e direcionadas às empresas controladas pelo grupo mediante crimes licitatórios, corrupção ativa e passiva, desvio de recursos públicos e lavagem de capitais.

A atuação da Orcrim na Bahia estava dividida em dois núcleos. O núcleo empresarial era liderado por Kells Berlarmino e integrado pelo próprio Kells, por sua companheira Fernanda Cristina Marcondes, Marconi Edson Baya, Rodrigo Seabra Bartelega de Souza, Maycon Gonçalves Oliveira dos Santos e Tiago Cristiano Baya de Souza. O núcleo se encarregou de fornecer os elementos necessários à fraude dos certames licitatórios e produzir relatórios que aparentassem a execução contratual, o que efetivamente não ocorreu, além de operar o esquema de desvio de recursos públicos e pagamento de “propinas”.

O núcleo político aliciava prefeitos e servidores públicos municipais para participarem do esquema, o que permitiu o direcionamento de licitações em, pelo menos, 18 municípios. Esse núcleo era comandado pelo deputado estadual Carlos Ubaldino Santana e era composto pelo ex-prefeito de Ruy Barbosa (BA) José Bonifácio Marques Dourado, seu filho, Kleber Manfrini de Araújo, pela deputada estadual Ângela Maria Correia de Souza, pelo ex-prefeito de São Domingos (BA) Izaque Rios da Costa Júnior, além de André Souza Leal, Denivaldo Muniz Lopes Junior e por Benício Ribeiro.

Os recursos do Fundeb que sobravam das contratações superfaturadas eram divididos entre os integrantes da organização criminosa e também utilizados para o pagamento sistemático de propinas a prefeitos e servidores públicos municipais envolvidos no esquema.

A denúncia aguarda recebimento pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

Processo nº 0040451-77.2015.4.01.0000/BA

 
 
 
 
 
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mar 13 2023
Justiça condena 19 investigados na Operação Planador

A partir de ação do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça condenou 19 investigados na Operação Planador, que em 2003 desarticulou uma quadrilha que falsificava passaportes no Rio de Janeiro. Entre os condenados, estão agentes da Polícia Federal e executivos que se passavam por parentes de crianças e mulheres que emigravam ilegalmente para os Estados Unidos. Os procuradores do Grupo de Controle Externo da Atividade Policial do MPF/RJ consideram a sentença importante, pois avaliza métodos de uma apuração que deu origem a sete operações contra crimes de policiais, como a Cerol e a Furacão.

A 6ª Vara Federal Criminal condenou os réus a penas que variam de 12 anos e quatro meses de prisão e multa à prestação de serviços comunitários com pagamento de 30 salários mínimos (substituindo penas inferiores a três anos de prisão). Eles foram punidos pelos crimes de falsidade ideológica, formação de quadrilha, corrupção (passiva e ativa) e por infringir o artigo do 239 do Estatuto da Criança e do Adolescente (enviar criança ou adolescente ao exterior ignorando formalidade legais ou para lucrar). O MPF vai recorrer da decisão ao Tribunal Regional Federal-2ª Região para aumentar as penas e pedir a condenação dos nove réus absolvidos.

Na denúncia, o MPF divide o grupo criminoso em duas quadrilhas. A primeira produzia passaportes e outros documentos falsos visando a emigração ilegal no esquema “Cariocada” (mineiros “viravam” cariocas para ter mais chances de obter visto para os EUA) ou no esquema “Frankenstein”(criação de pessoa fictícia com dados falsos). A outra quadrilha praticava descaminho de materiais de informática no aeroporto internacional do Rio de Janeiro. Participavam das quadrilhas agentes da Delemaf (Delegacia Marítima, Aérea e de Fronteiras) e de todas as equipes da Deain (Delegacia do Aeroporto Internacional). Além de brasileiros dispostos a emigrar e com dificuldades para obter vistos, os passaportes falsos eram adquiridos por estrangeiros.

As apurações da Operação Planador foram um desdobramento da Operação Moscou, que prendeu, na capital russa, finlandeses com passaportes brasileiros emitidos pela superintendência fluminense da PF. A sentença pode ser lida no site da Justiça Federal (na consulta processual, ver nº 20025103001916-9).

Réus, penas e crimes:

• Luiz Cláudio Corrêa – 12 anos e quatro meses de reclusão e multa (falsidade ideológica, formação de quadrilha, corrupção passiva e art. 239 do E.C.A.)

• Manoel Miranda da Costa – 12 anos e quatro meses de prisão e multa (falsidade ideológica, formação de quadrilha, corrupção passiva e art. 239 do E.C.A.)

• André Felipe Lopes de Moura – 11 anos e quatro meses de reclusão e multa (falsidade ideológica, formação de quadrilha, corrupção ativa e art. 239 do E.C.A.)

• Vilma Maria de Sá Almeida – dois anos de prisão e multa (corrupção passiva)

• Carlos Rocha de Almeida – dois anos de prisão e multa (corrupção passiva)

• Olinto Vieira Scaramuzzi Filho – 11 anos e quatro meses de reclusão e multa (falsidade ideológica, formação de quadrilha, corrupção passiva e art. 239 do E.C.A.)

• Atilano Gonçalves Ferreira Filho – 11 anos e quatro meses de prisão e multa (falsidade ideológica, formação de quadrilha, corrupção ativa e art. 239 do E.C.A.)

• Horácio Alves da Silva Melo – 11 anos e quatro meses de reclusão e multa (falsidade ideológica, formação de quadrilha, corrupção ativa e art. 239 do E.C.A.)

• Natalício Barreto de Queiroz – três anos de prisão e multa (falsidade ideológica e formação de quadrilha)

• José Carlos Riveiro Domingues – 11 anos e quatro meses de prisão e multa (falsidade ideológica, formação de quadrilha, corrupção ativa e art. 239 do E.C.A.)

• Télbio Rohem da Costa – 11 anos e quatro meses de reclusão e multa (falsidade ideológica, formação de quadrilha, corrupção ativa e art. 239 do E.C.A.)

• Anete Carvalho Rodrigues – dois anos e um mês de prisão e multa (falsidade ideológica e formação de quadrilha)

• Wilton Luiz Andrade Reis – cinco anos e seis meses de prisão e multa (formação de quadrilha e corrupção ativa)

• Daury Damasceno Junior – cinco anos e seis meses de reclusão e multa (formação de quadrilha e corrupção ativa)

• Milton Wu – sete anos de reclusão e multa (corrupção ativa e crimes contra o sistema financeiro)

• Afonso José da Frota Vasconcellos – dois anos e quatro meses de prisão e multa (falsidade ideológica, formação de quadrilha e art. 239 do E.C.A.)

• Luiz Maurício Viana de Souza – dois anos e um mês de prisão e multa (falsidade ideológica e formação de quadrilha)

• Ana Maria Soares Coutinho – um ano e dez meses de reclusão e multa (falsidade ideológica)

• Rogério Viana d’Ávila – 12 anos e quatro meses de prisão e multa (falsidade ideológica, formação de quadrilha, corrupção passiva e art. 239 do E.C.A.)

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jan 25 2023
OS 942 QUE CONTINUARÃO PRESOS E OS 464 QUE VÃO USAR TORNOZELEIRA

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão de 942 pessoas acusadas de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro em Brasília e liberou outros 464 suspeitos que estavam detidos nos presídios da Papuda (homens) ou da Colmeia (mulheres). A decisão ocorreu após a análise das 1.459 audiências de custódia com golpistas presos durante a invasão ao Congresso, ao Palácio do Planalto e ao Supremo Tribunal Federal ou no acampamento em frente ao quartel-general do Exército na capital federal.

Audiência de custódia é um ato do Direito processual penal em que o acusado por um crime, preso em flagrante, tem direito a ser ouvido por um juiz, ao qual cabe avaliar eventuais ilegalidades em sua prisão. Com base no relato dessas audiências, Moraes definiu quem seguirá preso e quem poderá responder ao processo em liberdade. A análise foi concluída nessa sexta-feira (20).

O Congresso em Foco publica, abaixo, a relação dos presos que tiveram suas prisões em flagrante convertidas em preventiva (sem tempo para acabar). Contra esses, segundo o ministro, há provas nos autos da participação efetiva dos investigados em “organização criminosa que atuou para tentar desestabilizar as instituições republicanas”. Para ele, há evidências de que esses presos praticaram crimes de atos terroristas, inclusive preparatórios, associação criminosa, abolição violenta do Estado democrático de direito e golpe de Estado.

Presos que tiveram prisão em flagrante convertida em preventiva: * 

ABDIAS JOAQUIM DOS REIS 363.825.315–53
ABIGAIL NUNES DA COSTA 550.292.211–15
ADAILDO ALVES SANTANA 788.662.431–91
ADAIR BEGNINI 015.993.851–12
ADALTO DA SILVA ARAUJO 644895–07
ADELIR ZOZ 657939279–71
ADEMAR BENTO MARIANO 883.904.979–72
ADEMAR GUINZELLI 679.944.829–53
ADEMILSON DE SOUZA LOPES 108.827.958–99
ADEMIR ALMEIDA DA SILVA 020.426.824–97
ADEMIR APARECIDO BARIZON 824.008.909–78
ADEMIR DA SILVA 023.570.081–99
ADEMIR DOMINGOS PINTO DA SILVA 584.703.100–97
ADENILSON ANTONIO DA SILVA 089.231.718–32
ADENILSON DEMETRIO DE CORDOVA 004.691.479–03
ADILMA MARIA CARDOSO 449.521.984–72
ADILSON DAMAZIO DE OLIVEIRA 819.481.741–20
ADRIANA ALVES DE ALMEIDA 148.855.158–82
ADRIANA CAMARGO DA SILVA LEMES 813.100.992–00
ADRIANA SALVADOR PLACIDO 081.671.678–10
ADRIANO MARINHO STEFANI 327.320.312–91
ADRIELE CRISTINA TRIGO 349.209.908–31
AECIO LUCIO COSTA PEREIRA 146.867.098–06
AGENOR PISETTA 472049079–49
AILSON DA SILVA MOREIRA 031.215.369–40
AILTON CARLOS DOS REIS 028430099–36
AIRTON DORLEI SCHERER 952.321.680–53
ALAN FONSECA DE OLIVEIRA LIMA
ALAN VICTOR CHAVES PEDROSO 043.875.001–23
ALCEBÍADES FERREIRA DA SILVA 345156661–34
ALDAIR BATISTA NOBRE 010918282–02
ALDIR ARRUDA LINS 375.995.341–72
ALEANDRO PENA 386.141.458–96
ALESSANDRA CRISTIANE DOS SANTOS NASCIMENTO 129.035.478–23
ALESSANDRA FARIA RONDON 001.767.181–76
ALESSANDRA MALVINA TRINDADE MICHELE 035.472.339–17
ALESSANDRO FERREIRA DOS SANTOS 008164399–31
ALETHEIA VERUSCA SOARES 199.189.908–48
ALEX JUNIOR DE TRINDADE COSTA 010.373.432.55
ALEXANDER DIEGO KOHLER RIBEIRO 022.965.360–00
ALEXANDRE DA COSTA OLIVEIRA 027545556–41
ALEXANDRE DE SOUZA MOREIRA 558789700–15
ALEXANDRE FELIX DE LIMA 287720708–03
ALEXANDRE HENRIQUE KESSLER 582.352.211–87
ALEXANDRE LOPES RODRIGUES 001216711–86
ALEXANDRE MACHADO NUNES 134.068.528–07
ALEXANDRE MAGNO DA SILVA FERREIRA 034.096.473–17
ALEXSANDRA APARECIDA DA SILVA 081.409.826–60
ALFREDO ANTONIO DIETER 788.627.369–91
ALICE NASCIMENTO DOS SANTOS 80852890168F
ALICE TEREZINHA COSTA DA COSTA 741.524.160– 68
ALINE CABAL DIAS 371.789.148–07
ALISSON ADAN AUGUSTO MORBECK 031.028.521–65
AMARILDO RODRIGUES DA SILVA 036.162.689–40
AMAURI SILVA 924662066–68
AMAURI SOUZA FERRAZ 059063448–88
AMILCAR MELO DE ARAUJO
ANA CAROLINA ISIQUE GUARDIÉRI BRENDOLAN 407.879.558–76
ANA CAROLINA MARTE SILVA 136.342.046–13
ANA CLÁUDIA RODRIGUES DE ASSUNÇÃO 682.900.559–00
ANA CRISTINA DE ANDRADE CAMILO 054.302.128–90
ANA DANTAS 123.049.638–62
ANA ELZA PEREIRA DA SILVA 224.561.201–91
ANA FLAVIA DE SOUZA MONTEIRO ROSA 1631468103
ANA MARIA ANJA CARDOSO 109.027.058–57
ANA MARIA RAMOS LUBASE 104.394.277–70
ANA PAULA BERNARDES 131.517.786–23
ANA PAULA CONSTANTINO 092.298.674–47
ANA PAULA DE MEDEIROS VIEIRA TRONCO 045.972.646–39
ANA PAULA FAVERO DE OLIVEIRA 034.015.386–59
ANA PAULA NEUBANER RODRIGUES 086.187.876–04
ANA PAULA NOBREGA 233.309.788–48
ANDERSON MARQUES MENDES 070104591–42
ANDERSON ZAMBIASI 986029500–04
ANDINEIA MARTINS 114.360.057–60
ANDRE KELVIS PEREIRA DA CONCEICAO 042.225.951–95
ANDRE LUIZ BARRETO ROCHA 666.995.255–49
ANDRÉ LUIZ VILELA 750.004.401–10
ANDREA ALVES BERNARDO RONCHI 658.374.879–72
ANDREA BAPTISTA 191.543.548–03
ANDREA MARIA MACIEL ROCHA E MACHADO 002.931.386–85
ANDREIA ALVES DOS SANTOS 707.126.892–49
ANGELO SOTERO DE LIMA 574.119.489–34
ANILTON DA SILVA SANTOS 021.747.172–20
ANTONIO CARDOSO PEREIRA JUNIOR 296.292.328–39
ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA 045.560.286–71
ANTONIO CARLOS DE SOUSA 002945876–59
ANTONIO CESAR PEREIRA JUNIOR 081.970.976–88
ANTONIO FIDELIS DA SILVA FILHO 008313614–25
ANTONIO FRANCISCO MOREIRA 756.750.216–04
ANTONIO GENESIO FERNANDES DA SILVA 550.035.675–53
ANTÔNIO GEOVANE SOUSA DE SOUSA 044.763.762–23
ANTONIO LUCILANE DE LIMA 330.102.183–20
ANTONIO LUIS DA SILVA 645.029.885–53
ANTONIO MARCOS BARBOSA DA SILVA BRUNETTA 747.246.579–87
ANTONIO MARCOS FERREIRA COSTA 902.414.012–91
ANTÔNIO PLANTES DA SILVEIRA 033.634.899–19
ANTONIO VALDENIR CALIARE 393.844.031–72
APARECIDO JULIO OLIVEIRA DA SILVA 475088681–53
APOLO CARVALHO DA SILVA 019009626–83
ARACELI SCARTEZINI DONADELLO 028.884.819–52
ARMANDO GOMES DA SILVA 252.789.324–49
ARMANDO PRAUZE 493518180–04
ARMANDO VALENTIM SETTIN LOPES DE ANDRADE 798.138.281–53
ARTHUR DE LIMA TIMOTEO 437.382.428–21
ARY MARCOS DE PAULA BARBARA 374.765.685–40
BARQUET MIGUEL JUNIOR 138.856.398–31
BEATRIZ DAIANE TOSTA LAUDINO 383.418.618–01
BELCHIOR ALVES DOS REIS 090.231.058–50
BENICIO VIEIRA DE SOUSA 329.810.743–34
BERNARDO OLIVEIRA ANDRADE 009.561.443–57
BRUNO GUERRA PEDRON 338.455.318–78
BRUNO RIBEIRO DOS SANTOS MAIA 10786804696
BRYAN TIMER DE SOUZA 045.765.530–54
CALONE NATALIA GUIMARÃES 063.603.241–80
CAMILA MENDONÇA MARQUES 7180824941
CANDIDA MOREIRA BORGES FILIPAR 795.545.649–34
CARLA BACK 013.940.340–08
CARLA CRISTINA MACHADO 263.095.848–55
CARLO ADRIANO CAPONI 049219079–86
CARLOS ALBERTO DA SILVA NASCIMENTO 342.099.448–66
CARLOS ALBERTO DOS SANTOS QUEIROZ 046.524.825–07
CARLOS ALBERTO HORSTMANN 54776597934
CARLOS ALBERTO RAIMUNDO 788.894.481–72
CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA 004.702.840–80
CARLOS ANTONIO SILVA 526266446–68
CARLOS EDUARDO BON CAETANO DA SILVA 832.656.007–34
CARLOS EMILIO YOUNES 064.427.078–06
CARLOS GASPARIN 018344219–93
CARLOS ROBERTO HORSTMANN 547.765.979–34
CARLOS ROBERTO SILVA SANTOS 272.297.048–12
CARLOS ROGÉRIO COIMBRA 987460491–34
CARLOS RUBENS DA COSTA 137.024.836–91
CASSIUS ALEX SCHONS DE OLIVEIRA 605008141–87
CECIL DE FARIA GARCIA 082.656.398–80
CEILA MICHELE PILOCELLI 013.386.331–50
CELESTINA DE MORAES AURELIANO 149.688.588–93
CELINA MARIA PEREIRA DA SILVA 085.355.558–38
CELSO FUHR 026.581.311–51
CESAR LUIS TAVARES 441.175.231–04
CEZAR CARLOS FERNANDES DA SILVA 464.185.200–68
CEZAR SANTOS DE LIMA 850.431.841–91
CHARLES MARQUES VICENTE MIRANDA 895554495–20
CHARLES RODRIGUES DOS SANTOS 090.542.217–12
CHASTINE JOSÉ FURTADO NOBRE 620.296.909–10
CIBELE DA PIEDADE RIBEIRO DA COSTA MATEOS 486.293.676–87
CIRNE RENE VETTER 990.968.119–68
CITER MOTTA COSTA 026.284.277–70
CLAUDEMIR APARECIDO BARBOSA MARTINS 116.566.758–46
CLAUDETE APARECIDA TRISTÃO
CLAUDIA AUGUSTA GIOPPO FRANCO 167.913.178–84
CLAUDIA DE MENDONÇA BARROS
485.669.819–91 – A INDICIADA
INFORMOU
CLAUDIA DELANI PONIKIERSKI BECHER 003754509–47
CLAUDINEI PEGO DA SILVA 047.830.946–59
CLAUDINEIA BEZERRA DE SOUZA 014.415.991–00
CLAUDIO ANTONIO MESQUISTA PERALTA 404.215.460–34
CLAUDIO AUGUSTO FELIPE 023.109.858–80
CLAUDIO DA SILVA 066.255.988–60
CLAUDIO SERVELIN 539152240–49
CLAUDIOMIRO DA ROSA SOARES 551.422.813–49
CLAUDIR GASPARIN 920.746.859–04
CLAYTON COSTA CANDIDO NUNES 002.015.241–80
CLEBSON DA SILVA NASCIMENTO 133.580.638–52
CLEITON CORDEIRO GOUVEA DE SOUZA 077647496–05
CLEODON OLIVEIRA COSTA 480.953.114–72
CLERISTON PEREIRA DA CUNHA 807.756.911–00
CLODOALDO CARDOSO SILVA OU CLODOALDO
CARDOSO DA SILVA 901.929.151–34
CLODOALDO HENRIQUE 517.200.359–20
CRISLEIDE GREGÓRIO RAMOS 063.781.085–60
CRISTIANO ROBERTO BATISTA 251.287.378–10
DAIANE MACHADO DE VARGAS RODRIGUES 025.268.351–00
DALVIDES AIRES DOS SANTOS 484876431–91
DANIEL DE OLIVEIRA ARAUJO 016278312–40
DANIEL DOS SANTOS BISPO 031.296.351–30
DANIEL FERREIRA DA SILVA 52231226–82
DANIEL JOSE DE MAIO 196.744.678–40
DANIEL LUCIANO BRESSAN 867.869.542–00
DANIEL RODRIGUES MACHADO 991.862.681–04
DANILO PEREIRA DE OLIVEIRA DOS SANTOS 368.373.948–78
DARISA GORZIZA DA MAIA 036.696.049–01
DARLEY SILVA NEVES 727876782–20
DAVI ALVES TORRES 836482591–72
DAVI ALVES VIEGAS DA SILVA 253.453.78–06
DAVI EMANUEL PEREIRA DOMICIANO 300.001.488–81
DAVI JESSE DA SILVA 855.969.146–49
DAVID MICHEL MENDES MAURICIO 067.847.659–40
DAVIS BAEK 221.198.948–92
DAYANE SOARES DE CARVALHO SURGNOGNE 355.954.408–48
DAYWYDY DA SILVA FIRMINO 082.551.884–95
DÉBORA CÂNDIDA GIMENEZ 592.428.921–49
DEBORA CHAVES SPINA CAIADO 313.993.428–94
DEISE LUIZA DE SOUZA AGUIAR 097.561.667–62
DELIA GONÇALVES DE OLIVEIRA GALLI 021.881.259–08
DENISE DE ALMEIDA SANTANA 313.080.698–98
DENISE DIAS DA SILVA 049.700.864–51
DEUSAMAR COSTA 728.181.234–53
DEVAIR HENRIQUE DA FREIRIA 252.099.588–25
DIEGO EDUARDO DE ASSIS MEDINA 197.635.210–00
DIEGO FABIO DALLABONA 41372719–09
DIEGO RIBEIRO OLIVEIRA 032.398.441–09
DIRCE GONÇALVES DOS SANTOS 098.319.658–33
DIRCE ROGÉRIO 675.055.389–34
DIRCEU RIBEIRO DA ASSUNSÃO 680.851.419–49
DIRLEI RICARDO DE MEDEIROS 272183172–00
DIVANIO NATEL GONÇALVES 756.078.596–49
DJALMA SALVINO DOS REIS 802.332.791–72
DOUGLAS AUGUSTO PEREIRA 092133916–09
DOUGLAS RAMOS DE SOUZA 047.834.226–80
DRILDO ALVES DE MELO 048.583.678–51
DUARTE IRIAS FRANCO QUEIROZ 969726701–44
DURCILENE PIRES DA SILVA 869.658.831–20
DYEGO SANTOS SILVA 026.903.945–70.
EDEMILSON DA CRUZ 045.183.039–38
EDER APARECIDO JACINTO 601.365.611–87
EDER ROCHA 254.576.468–07
EDGAR COELHO DOS SANTOS 087.426.208–99
EDILAINE CATARINA RONDON 705.947.161–87
EDILSON PEREIRA DA SILVA 621.537.576–49
EDIMAR APARECIDO MARTINS ESCANHOELA 276.745.238–29
EDIMAR MACEDO E SILVA 777.724.741–72
EDINEIA FATIMA DA SILVA SERGIO 032.390.039–96
EDINEIA PAES DA SILVA DOS SANTOS 064.980.499–60
EDIPO DA SILVA DOS ANJOS 040.725.391–20
EDISLANE ALVES PEREIRA 025.137.383–57
EDITH CHRISTINA MEDEIROS FREIRE 504.503.014–00
EDLENE ROZA MEIRA 846782402–68
EDMILSON DE SOUSA PEREIRA 602.578.033–19
EDNA APARECIDA DE ARAUJO FRADE 027.835.808–02
EDNA BORGES CORREA 512.536.901–20
EDNA DIAS SALES 420.113.532–20
EDNEIA PAES DA SILVA DOS SANTOS 064.980.499–60
EDNILSON FEIZARDO DA SILVA 030.037.226–46
EDRIEL MARTINS OLIVEIRA DE SOUZA FONSECA 116.102.746–79
EDSON CARLOS CAMPANHA 016.628.598–64
EDSON FERNANDES SOUZA DA SILVA
EDSON GONÇALVES DE OLIVEIRA 026.193.216–03
EDSON MEDEIROS DE AGUIAR 278.120.438–27
EDU MARCOS CORONEL 000.905.509–60
EDUARDO ANTONIO ROCA 022.546.568–05
EDUARDO GADOTTI MURARA 067808299–51
EDUARDO LOPES PEREIRA 85023119–13
EDUARDO ZEFERINO ENGLERT 985.696.940–91
EDVAGNER BEGA 177.956.938–65
ELEONOR CLAUDIO SORDI 487.921.790–53
ELI DA SILVA RAMOS 894.130.167–04
ELIANA PASSOS DA COSTA 7073634898
ELIANA TEIXEIRA GARCIA CIRIACO 121.842.428–10
ELIANE DE JESUS DA SILVA OLIVEIRA 983.435.800–87
ELIANE DE VARGAS SANTOS 296.424.208–99
ELIAS ALVES DA SILVA 371.254.708–07
ELIETE FERREIRA DE MORAES 469.093.621–87
ELIETE NUNES 054.633.509–81
ELISANGELA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA 655.102.591–91
ELISANGELA MARIA DE JESUS MOURA 783.233.121–68
ELISIANE LUCIA HARMS 061.976.359–09
ELIZABETE BRAZ DA SILVA 041.742.744–10
ELOIZA CHILEZE SOUZA LIMA 131.250.138–36
ELYNNE GOMES DOS SANTOS LIMA RG 1379265 SSPDF
EMERSON LUIS TOFFOLI DE OLIVEIRA 167.991.348–43
ERIC PRATES KOBAYASHI 452.525.136–00
ERIC VINICIUS SILVA RIBEIRO 702825926–95
ERICK PATRICK MIRANDA ARAUJO 045834201–70
ERIEL VARGAS DE LIMA 021.185.231–73
ERISVALDO GONÇALVES RODRIGUES 510.944.444–72
ERIVALDO MACEDO 118322278–55
ERIVAN BEZERRA GOMES 146.912.798–90
ERIVELTON APARECIDO CANOVA 018.675.789–13
ERLANDO PINHEIRO FARIAS 002.397.491–54
ETELMA ASTROGILDA NAZARIO ROSA 033.465.166–26
EUZENI ALVES DE SOUZA 060.711.706–05
EVANDRA DO ROSÁRIO DE SOUZA 877.192.406–00
EVANDRO ERICSON VIEIRA DE MEDEIROS 049.305.536–36
EVANDRO EUGÊNIO DE MIRANDA 009.204.546–40
EZEQUIEL DA SILVA LIMA DE ANDRADE 939.613.082–68
EZEQUIEL DE OLIVEIRA SOUSA 364.722.551–72
EZEQUIEL FERREIRA LUIS 928.446.261–49
EZEQUIEL NOGUEIRA GOMES 974.089–569–72
EZIO GUILHERME DA SILVA 501.624.116–34
FABIANA SANCHES DO PRADO 043.681.216–94
FABIANO ANDRÉ DA SILVA 828.490.726–72
FABIO ADRIANO MENEZES DO ROSÁRIO 827.578.870–68
FABIO JATCHUK BULLMANN 943.336.531–34
FABIOLA ROCHA DA SILVA 634.742.202–68
FABRICIA LUCIA DA SILVA RODRIGUES 339.449.818–98
FABRICIO DE MOURA GOMES 272.818.208–60
FABRICIO NELIO FEITOSA 778.555.071–91
FATIMA APARECIDA PLETI 015.246.568–52
FATIMA DE JESUS PREARO CORREA 326.344.888–90
FELICIO MANOEL ARAÚJO 843.803.147–15
FELIPE DA SILVA ZAHAILA 009.487.351–80
FELIPE DOS SANTOS 077692349–80
FELIPE PERES NASSAU 003.032.511–07
FELIPE ROSA MARQUES 414.319.118–01
FERNANDO HENRIQUE FARIA 365824318–03
FERNANDO KEVIN DA SILVA DE OLIVEIRA MARINHO 171.561.077–63
FERNANDO PLACIDO FEITOSA 433.215.498–32
FLAVIO RICARDO BIANCHINI KANBACH 251.810.218–32
FRANCINE MARIA DE ASSUNÇÃO LOPES 085.222.699–36
FRANCISCA ELISETE CAVALCANTE FARIAS 694.349.132–68
FRANCISCA HILDETE FERREIRA 051.192.598–0
FRANCISCA MARIA DOS SANTOS 749.866.606–59
FRANCISCO CORREA DE MELO XAVIER 229.598.198–02
FRANCISCO DE ASSIS PIMENTA 699.662.706–25
FRANCISCO GOMES DE MORAIS 884.616.531–49
FRANCISCO GRAJAU LIMA 715.765.682–53
FRANCISCO KRUSE OLIVEIRA 017.106.690–12
FRANCISMAR APARECIDO DA SILVA 030.142.296–60
FRANCISMAR VIEIRA BEZERRA DA CRUZ 009.777.921–02
FRANKIN GUERRA LAMOGLIA 027.344.206–60
FRANKISMAR LIMA DE SOUSA 976.699.972–49
FREDERICO ROSARIO FUSCO PESSOA DE OLIVEIRA 259.215.096–04
GABRIEL GORGOSINHO NOGUEIRA 063.458.766–82
GABRIEL LUCAS LOTT PEREIRA 704.848.846–89
GALENO DE ARAUJO COSTA 654.710.242–49
GEISSIMARA ALVES DE DEUS 060.411.421–40
GELSON ANTUNES DA SILVA 669.073.393–90
GENARO VELA NETO 031.443.349–01
GENEILSON SANTANA DANTAS 82282099168
GENIVALDO CARLOS RAMOS 001.435.001–71
GERALDO APARECIDO DE OLIVEIRA 149593158–73
GERALDO FILIPE DA SILVA 708662564–74
GERSON APARECIDO GOMES 568.840.601–15
GERSON LUIZ DOS SANTOS 342151818–10
GESILANE APARECIDA TEODORO DOS SANTOS 084.527.266–78
GESNANDO MOURA DA ROCHA 021.720.712–00
GIBRAIL PEREIRA DE SOUZA 280.664.725–87
GILBERTO ACKERMANN 877.077.809–49
GILCEMAR FARIA DE OLIVEIRA 906.810.616–34
GILDEMAR LINS PIMENTEL JUNIOR 032.471.077–11
GILMAR PROCOPIO RAMOS 007.355.357–36
GILVA ESTRELA DA SILVA 052.465.275–90
GILVAN RODRIGUES DOS SANTOS 699.020.541–53
GIOVANNI CARLOS DOS SANTOS 274.624.678–36
GISELE DO ROCIO BEJES 021.259.529–63
GISLAINE ALVES VALENTIM DOS SANTOS 010.229.919–65
GISLAINE DA COSTA CRUZ MEDEIROS 073.752.089–21
GIVAIR BATISTA SOUZA 185.161.398–67
GLAUCIA MARIA RABELO CRUZ 189.301.508–45
GLAUCIO MOTA GONÇALVES 026558239–31
GLEDERSON HENRIQUE RIBEIRO 379510168–96
GLEIDSON DE ALMEIDA DIAS 001.401.741–50
GLEISSON CLOVES VOLFF 916.662.872–53
GRACO MAGNUS MENDES 020452660–44
GREICIELLE DUARTE DE ARRUDA 969.147.181–72
GUIDO SCHMIDT 552.376.069–20
GUILHERME CAZELLI CONDE 025.591.311–70
GUILHERME JOÃO DALLABONA 065.777.869–92
GUILHERME MARIANELLI 063.681.676–10
GUSTAVO BARCO RAVENNA 586.653.582–34
GUSTAVO HENRIQUE GERONIMO DE ASSIS SILVA 137003546–22
HAMILTON OLIVEIRA PIRES FILHO 015.844.526–09
HAROLDO WILSON RODER 707.829.887–00
HEDILZA ALVES SOARES 122.448.288–32
HEDIO MINORU HIRATUKA 120.529.398–14
HELIO DE SOUZA MATOS 602.161.151–91
HELIO JOSÉ RIBEIRO 514.091.781–53
HELION FERREIRA DOS SANTOS 177523788–52
HELMI TAVARES DE OLIVEIRA 691480742–68
HENRIQUE FERNANDES DE OLIVEIRA 101.000.218–08
HERMES TANDLER DE OLIVEIRA 270.972.278–00
HILDEBRAND SANTIAGO SILVA 113.029.816–76
HOLVERY RODRIGUES BONILHA 644737240–34
HORACIR GONSALVES MULLER 494.163.919/72
HUGO KENJI PRADO 054321521–00
HUMBERTO FLANDOLI AZEVEDO 064.932.818–30
IEDA FERREIRA ANDRASKI 023.498.439–20
IGILSON MANOEL DE LIMA 822.276.910–34
IGOR HENRIQUE MIRANDA DOS SANTOS 372.448.108–06
ILDO RECKZIEGEL DE SOUZA 065734932–14
ILSON CESAR ALMEIDA DE OLIVEIRA 790962551–00
INDIANARA CORREA 071.085.219–38
INES IZABEL PEREIRA 084.284.728.66
IOLANDA VIEIRA OLIVEIRA 639794705–04
IRACI MEGUMI NAGOSHI 183.405.368–42
IRAÇUI DOS SANTOS 007.136.980–980–55
ISAIAS RIBEIRO SERRA JUNIOR 864.556.225–10
ISMALEY WILLIAM BARBOSA 370.085.128–64
ISOLVE ZAMBONI 407.437.729–20
IVAIR TIAGO DE ALMEIDA 592.496.171–00
IVAN MANOEL RECH 006.909.899–97
IVANES LAMPERTI DOS SANTOS 703.784.369–53
IVANETE VITALLI
IVANILDO ALVES DE BESSA 657.956.952–20
IVANILDO DE FREITAS 031.215.369–40
IVETE MICUANSKI SATURNIRO 946.725.631–20
IVETT MARIA KELLER 431.028.590–20
IVONAIDE PINTO 721.321.246–04
IVONE GOMES DAS CHAGAS 270.907.101–06
JACIRA DOS REIS MARTINS 882.624.056–68
JACIRA MARIA DA COSTA SILVA 353.639.751–49
JACKSON AUGUSTO DOS SANTOS 071575734–23
JACQUELINE SPIRLANDELI 327.556.768–33
JADERSON SCHNEIDER 043841799–28
JAIME JUKENS 199.974.859–04
JAIR DOMINGUES DE MORAIS 284.632.501–49
JAIRO DE OLIVEIRA COSTA 582.700.431–68
JAMERSON CASSIMIRO DA SILVA ALVES 123.397.434–35
JAMES MIRANDA LEMOS 601.733.274–00
JAMIL VANDERLINO DE SIQUEIRA 886.131.431–72
JAMILDO BOMFIM DE JESUS 279.346.751–00
JANAILSON ALVES DA SILVA 027.576.552–05
JAQUELINE FREITAS GIMENEZ 059.257.597–70
JAQUELINE KONRAD 006.681.490–19
JASON PEREIRA SANTOS 216.487.468–45
JEAN CARLOS FELSKI CONTE 033.807.860–63
JEAN DE BRITO DA SILVA 061.895.591–74
JESSE LANE PEREIRA LEITE 115.660.431–15
JHON MANOEL DE OLIVEIRA 072.327.035–03
JOANDER PAULO ALVES OLIVEIRA 084.214.566–44
JOANITA DE ALMEIDA 702.183.236–20
JOÃO ANDRASKI 747.165.229–20
JOÃO ANTONIO PEREIRA 013.751.731–97
JOÃO BARBOSA DE SOUSA JUNIOR 341.951.868–46
JOÃO BATISTA BENEVIDES DA ROCHA 256.527.291–04
JOÃO BATISTA BORGES CORREA 443.842.541–72
JOÃO BATISTA E SOUZA 486.776.121–49
JOÃO CARLOS DE BORBA 604.094.449–87
JOÃO CARLOS LOURENÇO 035876699–02
JOÃO DE OLIVEIRA ANTUNES NETO 103.541.773–11
JOÃO EDUARDO ALVES NUNES 071.096.889–25
JOÃO JOSÉ CARDOSO 370.439.439–49
JOÃO LUCAS VALLE GIFFONI 054.041.391–70
JOÃO LUIZ PONTES 030.384.741–77

LUIZ FERNANDO DE SOUZA ALVES 004.018.616–43
LUIZ GUSTAVO LIMA ARAUJO 004.309.560–70
LUIZ LIMA COELHO 053364481–25
LUZIA FRANCISCA DA SILVA 350.111.902–00
LUZILENE MARTINS DE SA POMPEU 057.456.508–69
MAGELIO PINHEIRO DA SILVA 064.315.511–25
MAGNO JOSÉ DA SILVA 271.216.358–36
MAILTON RIBEIRO SANTANA 931.420.725–00
MANOEL FERREIRA DOS SANTOS 954103681–34
MANOEL MESSIAS PEREIRA MACHADO 004.280.691–77
MANOEL MISSIAS VIEIRA 048446956–81
MARA FILOMENA TELO CASAGRANDA 810.545.641–91
MARA RUBIA LIMA ANDRADE DOURADO 780.248.701–34
MARCELO CANO 058.994.799–06
MARCELO COSTI 159.032.788–84
MARCELO DA SILVA 907611469–20
MARCELO HENRIQUE CINTRA 327556768–33
MARCELO HENRIQUE DA SILVA 072.569.766–07
MARCELO LOPES DO CARMO 010.264.46163
MARCELO NAIA PULZATTO 136.617.648–02
MARCELO SOARES KONRAD 930.516.110–34
MARCIA AUXILIADORA RIBEIRO DA SILVA RODOLFO 283.587.708–80
MARCIA DOS SANTOS 018.265.109–66
MARCIA FELIX SCHARF 570.546.529–00
MARCIA ROSA VIEIRA 018.859.711–50
MARCIANO AVELINO BORGES 074.471.956–93
MARCIO ALEXANDRE PISSOCARO 154.904.498–29
MARCIO ANTONIO DE FREITAS 012.358.336–58
MARCIO CASTRO RODRIGUES 519.290.152–91
MARCIO CASTRO RODRIGUES 006.909.899–97
MARCIO RAFAEL MARQUES PEREIRA 962.129.770–20
MARCIO RODRIGUES DE MELO 040.017.986–54
MARCIO VIEIRA MOREIRA 054.465.196–04
MARCO AFONSO CAMPOS DOS SANTOS 515.920.616–72
MARCO ANTONIO BRAGA CALDAS 483.229.892–53
MARCO ANTONIO ESTEVÃO 213.493.968–00
MARCO ANTONIO IGLESIAS SIMAL OLIVEIRA 451356198–01
MARCO AURELIO BARBOSA 036.430.656–47
MARCO AURELIO FARIA DE OLIVEIRA 772.779.106–72
MARCO AURELIO GONÇALVES PEDROSO 472583739–34
MARCO TULIO RIOS CARVALHO 081.412.306–62
MARCOS ANTONIO GALVÃO 055.549.842–58
MARCOS AURELIO DA COSTA FAVARO 264.820.928–02

MARCOS DE ALMEIDA FERREIRA 030.965.044–58
MARCOS DONIZETE FREITAS 150728338–52
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MARCOS JOEL AUGUSTO 281891008–07
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MARCOS LUIZ DE SOUZA 587.949.801–87
MARCOS NOVAKOWSKI KRAHN 005.232.430–30
MARCOS RAYMUNDO PEREIRA 559.815.429–34
MARCOS ROBERTO BARRETO 897.657.611–04
MARCOS SOARES MOREIRA 100494467–54
MARCOS SOUSA CUNHA 763.143.596–00
MARCOS VINICIUS DO AMARAL SANTOS 485.715.278–90
MARGARETE PIRES SALVIANO 42806828104
MARI CARLA FIUZA DOS SANTOS 994.658.760–20
MARIA ALICE DE MATOS DA SILVA 662.415.459–49
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MARLENE CAPELETTO PEREIRA DA SILVA 967.462.622–00
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MATEUS TENORIO DA SILVA CUNHA 115.546.264–55
MATEUS VIANA MAIA 163.724.937–30
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NILMA LACERDA ALVES 004.058.875–07
NILTON BARBOSA DOS SANTOS 636.059.106–53
NILVANA MONTEIRO FURLANETTI FERREIRA NETO 114.944.998–51

OCIONE ARANTES LOPES 587.823.206–59
ODICEIA ANDRADE CAMPOS 022.540.598–90
ONILDA PATRICIA M. SILVA 713.770.504–91
ORLANDO BARDELLI DA SILVA 222.184.068–29
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OSMAR HILEBRAND 751.808.399–04
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PAULO CESAR DE JESUS 059.547.089–08
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PAULO EDUARDO VIEIRA MARTINS 059.648.126–86
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PAULO JOSÉ MARIA 386.510.682–04
PAULO ROBERTO DE MORAES DELGADO 514.051.051–00
PAULO ROBERTO DE SOUZA 035.181.386–24
PAULO ROBERTO MENEGUIN 120.398.118–00
PAULO SÉRGIO DOS REIS 648.855.349–68
PAULO SÉRGIO GOUVEIA 870.201.306–15
PAULO ZOCAL DE MATOS 851.546.441–15
PEDRO BARBOSA DE SOUZA 597.496.105–63
PEDRO EMILIO CARPICHIO ARMOND 406.564.738–00
PEDRO HENRIQUE GAUDÊNCIO DA SILVA 128.552.206–02
PEDRO HENRIQUE LUVIZUTO PULZATTO 493.940.858–23
PEDRO LUCAS SORIANO NASCIMENTO BARROS 701.292.698.4–00
PLAUTO ROBERTO PIROZI 134.170.428–95
POLYANNA CORREA RIBEIRO 185.696.978–99

RAFAEL ALVES DA COSTA 013558761–17
RAFAEL ANTONIO RIBEIRO MELOZE 346.326.638–59
RAFAEL OLIVEIRA BEMFICA 012.241.095–54
RAFAEL TEIXEIRA MARQUES 734.942.831–68
RAQUEL ALVES DA SILVA 074.928.016–61
RAQUEL DE SOUZA LOPES 743.237.419–87
RAY APARECIDO TRAVASSOS 425.590.218–06
REBECA SILVEIRA MOLINA DE OLIVEIRA 348.847.798–35
REGINA APARECIDA MODESTO 104.909.888–90
REGINA MARIA DE AZEVEDO 727.430.183–72
REGINA MARIA FIDELIS DA SILVA 859.381.271–72
REGINA TEIXEIRA DE CARVALHO 099.593.028–73
REGINALDO CARLOS BEGIATO GARCIA 078.856.638–50
REGINALDO SILVEIRA 502.792.701–00
REGIS EDUARDO BELLATO
REINALDO PEREIRA DA SILVA 998.376.843–72
RENAN FERREIRA SILVA 070.214.125–92
RENAN MARTINS DOS SANTOS 020.565.516–59
RENATA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA 015.770.043–70
RENATA SOUSA MASSA 740.839.375–72
RENATO FRAGA CAMPOS MATOS 105773236–28
RENATO POFFO
RENATO RODRIGUES DE MELLO
RESSOLI PRAETORIUS DE MELLO 493.563.130–91
REZILDA ALVES TORRES 165.822.938–00
RICARDO CARDOSO DE ABREU 055.826.696–71
RICARDO DUARTE OLIVEIRA 507.290.399–00
RICARDO FERNANDES DA SILVA 024.547.226–66
RICARDO PEDRO HAMMES 000.376.790–66
RICARDO QUEIRÓZ COLOMBO 996.613.901–00
RILVA CRISTINA GONÇALVES FERNANDES 601.054.534–04
ROBERTA JERSYKA OLIVEIRA BRASIL SOARES 025.712.443–88
ROBERTINA APARECIDA RAIMUNDO PROTATZ 543.515.961–04
ROBERTO CARLOS RODRIGUES ANTONIO 013.880–991–79
ROBERTO SIMON 448.320.010–00
ROBINSON LUIZ FILEMON PINTO JUNIOR 013.550.681–69
ROBSON BARBOSA DA SILVA
ROBSON BATISTA NUNES 30487308859
ROBSON DOS REIS SOUSA 083368977–04
ROBSON MAIKON DE OLIVEIRA 007.400.731–92
ROBSON RODRIGUES BAIENSE 789.118.347–34
ROBSON VICTOR DE SOUZA
RODISMAR REGASSE LIRIO 005.292.617–66

RODOLFO COSTA MELO
RODRIGO BORGES DE CARVALHO 997748956–49
RODRIGO DE FREITAS MORO RAMALHO 393.125.738–02
RODRIGO DE OLIVEIRA BARBOSA 725.138.536–87
RODRIGO FERRO PAKUSZEWSKI 41495391–01
RODRIGO PEREIRA SANTIAGO 122.705.489–06
RODRIGO VERANÊS VIEIRA 156.128.078–05
ROGENNER FEITOSA LIMA 294139808–29
ROGERIO CAROCA BARBOSA 299.390.624–00
ROGÉRIO SOUZA LIMA 554362425–53
ROMARIO GARCIA RODRIGUES 34577923–13
ROMEU ALVES DA SILVA 623973541–87
ROMILDE ROSA FERREIRA 586.716.176–53
ROMILDO DA SILVEIRA 134750798–10
ROMOALDO GOMES DA SILVA 030.362.971–11
RONALDO FRAGA CAMPOS MATOS 105689326–50
RONALDO RIBEIRO DO VALE 594.804.592–72
RONEY DUARTE BOTELHO 876–882.986–87
RONIA DANIELA VIEIRA SILVA 049.908.636–82
ROSA MARIA PINTO VANDERLEY 121.186.888–57
ROSANA MACIEL GOMES 604.953.591–49
ROSANA RUOTULO 577.106.199–91
ROSANGELA MARIA DA SILVA 789.169.256–49
ROSANGELA MARIA RONCONI 325.529.2020–68
ROSE SELMA DA COSTA SANTOS 395.855.061–49
ROSELI APARECIDA DE ARAÚJO 764.130.046–4
ROSELI FRANCISCO DE PAULA 159.770.448–28
ROSELI TEODORO SOUZA FELIPE 892.977.766–04
ROSELY PEREIRA MONTEIRO 881.442.161–72
ROSEMAR DELLALIBERA 955991779–04
ROSEMARY CAETANO DE FREITAS 806.054.781–04
ROSEMEIRE APARECIA MORANDI 12024019889
ROSILDO FRANCISCO DE JESUS SANTOS 482.461.665–49
ROSILEI RODRIGUES 611.911.409–20
ROSINEIA DA SILVA AMARAL 021.576.571–00
RUAN KLEITON RIBEIRO 107.564.206–01
RUDINEI DE LIMA SOARES 997.804.370–53
RUTH CAETANO DOS SANTOS 516.165.211–04.
SABRINA SILVA DOS SANTOS 702.726.022–05
SANDRA ANDRE VELOSO 020901579–92
SANDRA DOS SANTOS CARVALHO 174.092.718–41
SANDRA GAVIRAGHI 893.073.560.68
SANDRA MARIA MENEZES CHAVES 248.249.068–57
SANTA DA SILVA 270.495.007–37

SARAH GABRIELA OLIVEIRA MESQUITA 009.476.971–01
SAULO PEREIRA DA SILVA 623.935.531–34
SAULO SILVA EVANGELISTA
SAVIO WALLAS DE CARVALHO SILVA 039345232–85
SEBASTIÃO DAMASCENO MAIA 874.325.956–15
SEBASTIÃO JOSÉ BEZERRA NETO
SERGIO ALEXANDRE COELHO 498.041.621–72
SERGIO AMARAL RESENDE 654.728.456–53
SERGIO ANTONIO DA SILVA 615.178.609–20
SERGIO CAETANO MINATTI 763.403.849–00
SERGIO DE OLIVEIRA CARVALHO 120.714.288–38
SERGIO DE SOUZA MAGALHÃES 976.022.646–49
SERGIO LOPES CARVALHO 678.414.812–68
SHARA SILVANO SILVA 462.698–758–38
SHEILA MANTOVANNI 260.716.928–30
SIDEIR CASSIANO 028.366.369–39
SIDERSINO PEREIRA DO NASCIMENTO 361.590.421–49
SIDINEI KIST 353.001.671–34
SIDINEI PEREIRA 816.876.211–87
SIDNEIA XAVIER GOMES 496.215.561–04
SIDNEY MACHADO 027.786.329–56
SILAS JANUARIO LIMA
SILVANA CATAO DE PAULA 665.214.756–49
SILVANE MACHADO DE VARGAS PAULA 875.475.461–53
SILVIA ADRIANA NOGUEIRA DOS SANTOS 168661198–63
SILVIA AMANCIO DE OLIVEIRA 026.365.441–94
SILVIA CRISTINA NUNES DE CASTRO 504.527.201–25
SILVIO CRISPIM VITORINO 429.311.851–91
SILVIO DA ROCHA SILVEIRA 590.628–780–91
SILVIO SEMPRINI JUNIOR 053.482.028–00
SIMAR SIDNEI DA SILVA 941.439.780–91
SIMONE LOPES DE SOUSA 092.010.886–55
SIMONE MACEDO 543.473.515–34
SIMONE NUNES DE CERQUEIRA GUIMARÃES 17187334885
SIMONE PEREIRA DE OLIVEIRA LOPES 852.908.311–34
SINTYA RACHEL DE FARIA ERTHAL 584.700.261–00
SINVAL LAGASSE 369485192–53
SIPRIANO ALVES DE OLIVEIRA 960.119.801–63
SIRLEI APARECIDA ALVES 647.812.246–87
SIRLENE DE SOUZA ZANOTTI 149.699.488–44
SIRLEY ELAINE DE SOUSA 625.211.872–91
SONIA MARIA STREB DA SILVA 529.394.480–00

STEPHEN ALVAREZ SAMPAIO 405.518.238–44
SUELI APARECIDA DE SOUZA RAMOS 190.406.628–35
SUSI RENATA BITTENCOURT AFFONSO PAES LEME 113.835.817–70
SUZANA DA ROLD 930.780.489–34
TADEU DO PRADO LOPES 226.390.918–40
TALITA GABRIELA DE SOUZA 035.056.471–01
TAMIRES CORREA PEIXOTO KRAHN 024.395.720–39
TANIA MARIZA BALDIATI MACHADO 445.991.970–87
TATIANE DA SILVA MARQUES 001.675.430–16
TELMARIO ARAUJO SOBREIRA 010.813.982–48
TELMO ALEXANDRE PEREIRA DE OLIVEIRA APARECIDO 703.145.691–62
TELMO JOSÉ REGINATTO 925.110.310–0
TELMO ROBERTO ESMALA 019.067.009–66
TEREZINHA LOCATELI 985.578.157–00
THAISE APARECIDA RIBEIRO 092491326–62
THAYNA MHERY ALVES DE OLIVEIRA 014.168.376–03
THAYNA VALERIA DUARTE OLIVEIRA 132.372.234–33
THEREZA HELENA DE OLIVEIRA SOUZA SENA 756.106.396–20
THIAGO DE ASSIS MATHAR 218.117.548–99
THIAGO DOS SANTOS SILVA 032.083.961–39
THIAGO LAUDINO 401.783.248–25
THIAGO QUEIROZ 037.507.786–39
THIAGO TELES DE TOLEDO 019.127.011–38
TIAGO DOS SANTOS FERREIRA 047.850.691–04
TIAGO MENDES ROMUALDO 120.998.957–32
TIAGO PEREIRA DO NASCIMENTO 45963393–76
TIAGO PINHEIRO DE SOUZA 072.893.776–05
TIAGO RENAN BORGES PEREIRA 040.993.391–06
UELITON GUIMARÃES DE MACEDO 052.258.307–57
ULISSES FREDDI 150.222.928–58
ULISSES WANDERELEI DE DEUS 634.800.776–68
VALDEIR PASQUINI 013.869.172–06
VALDERI LIMA DA SILVA 939.656.131–20
VALDINEI MARÇAL BRANDÃO 988209826–68
VALDIR FRANCISCO DE SOUZA 391.107.291–00
VALERIA GOMES MARTINS VILLELA BONILLO 606.598.231–87
VALMIRANDO RODRIGUES PEREIRA 707.546.751–49
VALTER CORREIA FERNANDES 345.210.111–87
VANCLEIA LIMA DE OLIVEIRA 006.155.855–90
VANDER ALVES DIAS
VANDERLEI RODRIGUES ROSA 006.110.526–01
VANDERLEY DE ALMEIDA CABRAL 650.840.802–00
VANDERSON AURELIANO MENDES 014.531.586–00

VANESSA DA SILVA SANTOS 046.804.001–37

VANESSA HARUMI TAKASAKI 292.441.578–02
VANESSA MAYARA LOPES DA SILVA 048.733.681–03
VANESSA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO 014.899.606–00
VANESSA ZAPPONI DE CARVALHO 286.663.858–12
VERA LUCIA DE OLIVEIRA 452.447.406–44
VICENTE CAVALINI FILHO 715.374.069–49
VILDETE FERREIRA DA SILVA GUARDIA 703.851.148–34
VILMA TEIXEIRA DE OLIVEIRA 487.772.771–04
VILSON HOBOLD 570655609–10
VILSON ROGERIO ANTOS AMORIM
VINICIUS ALVES CANDEIA 029.182.783–78
VINICIUS CASSIANO RODRIGUES 723.884.473–72
VITOR MANOEL DE JESUS 518.634.888–04
VITORIA JOFRE RODRIGUES 204.253.682–20
VIVIANE DE JESUS CAMARA 085.671.227–24
VIVIANE DOS SANTOS 360.976.628–07
VIVIANE MARTIMIANI NOGUEIRA 339.730.768–63
VIVIANE SILVA DE OLIVEIRA 358.723.758–16
WAGNER SILVESTRE DA SILVA 363.009.098–24
WALACE BARBOSA DA SILVA 057.707.687–62
WALMIR BLASIUS 395.312.601–68
WALTER JEFFERSON DA SILVA 352.238–108–48
WANDERLEY DA SILVA 811.349.599–15
WANDERLEY GARLAK 601.055.189–72
WARLEY MAGALHÃES 060.418.136–13
WATLILA SOCRATES SOARES DO NASCIMENTO 080.106.956–45
WELIGTON BRAGA DE SOUSA 053173926–08
WELLINGTON DA SILVA NUNES 109347784–93
WELLINGTON LUIZ FIRMINO 377.044.998–31
WELYSON DEYLER AMARAL DOS SANTOS 027.845.961–76
WEMERSON ALVES DE SOUZA 021.453.805–23
WENDERSON LUIZ BRANDÃO BARROS 621.049.373–45
WESDRA SANTAREM MAZZEGA 078.609.797–30
WESLEY DA SILVA FERREIRA TAVEIRA 036.329.832–08
WHEROILTON PEREIRA DE CASTRO 063.013.184–80
WILIAM NEVES GUIMARÃES 339.289.058–80
WILLER GOMES JUNIOR 70976325691
WILLIAM PEDROSA SANTANA 030441542–19
WILLIAM PIRES OLIVEIRA 046.663.395–58
WILLIAN FONSECA AMORIM 008.442.726–47
WILSON FERNANDO GOMES 494.252.001–06
WILSON NUNES DE AGUIAR 020.107.457–52

YAN SOUZA SOBRINHO 009556091–27
YGOR SOARES DA ROCHA 608.913.043–55
YURI LUAN DOS REIS 017.274.812–75
ZILDA ANTONIO DE JESUS 016.660.341–42

* Nome e CPFdivulgados pelo STF

Soltos, mas com restrições

Moraes também concedeu liberdade provisória a outros 464 presos. Segundo ele, embora haja fortes indícios de participação dessas pessoas nos crimes a ela atribuídas, ainda não foram juntadas provas da prática de violência, invasão dos prédios e depredação do patrimônio público contra elas. Os acusados terão de usar tornozeleira eletrônica e obedecer a uma série de restrições, como suspensão imediata de qualquer documento de porte de arma de fogo, proibição do uso de redes sociais e de comunicação com outros envolvidos e entrega de passaportes.

Ele considerou que, nesses casos, há provas nos autos da participação efetiva dos investigados em “organização criminosa que atuou para tentar desestabilizar as instituições republicanas”. Para o ministro, há evidências de que esses presos praticaram crimes de atos terroristas, inclusive preparatórios, associação criminosa, abolição violenta do Estado democrático de direito e golpe de Estado.

Veja a lista dos presos liberados mediante medidas cautelares: *

ANTONIO MARCOS FERNANDES DE CARVALHO 025.325.172–98
ANTONIO MARQUES DA SILVA 686.335.482–91
ANTONIO SCHARF FILHO 472.152.759–49
APARECIDA RODRIGUES DO NASCIMENTO 052.910.498–98
ARILSON LUIZ XAVIER 897.396.126–87
ARIOLDO RODRIGUES JUNIOR 248.923.602–44
ARLINDO SANTAROSA 076.625.878–51
ARNALDO JOSÉ BACK 704722899–34
ARTHUR ANDRE SILVA MARTINS 700032251–94
ARTHUR SANTOS DE SOUZA 119188397–35
BARBARA ANGELICA SILVA 099.610.086–50
BEATRIZ DE FATIMA MOREIRA DE SA 573.732.306–44
BRAYAN LUCAS DE OLIVEIRA COSTA 474077968–40
BRUNA CRISTINA ZARAMELLA 007.442.511.09
BRUNO EDSON GABRIEM MONTEIRO MARINHO 113.303.067–08
BRUNO SIMÕES GOBBI 061.588.901–45
BRUNO SOARES CASSEMIRO 090.886.094–30
CAMILA ALVES SILVA OLIVEIRA 433.199.668–98
CANDIDO JOSÉ GOBBI 349.807.922–00
CARINE EDI NICOLAU 004.642.820.80
CARLOS AIMORE PEREIRA FIRPO 446.098.250–15
CARLOS ALBERTO PLACIDO 082.494.718–57
CARLOS ANTONIO EIFLER 555.084.480–04
CARLOS DANIEL ARAGÃO DE ARAÚJO 295.296.938–85
CARLOS IBRAIM GOMES 793.806.116–68
CARLOS RENATO DE SALES MASSUCATO 034018606–23
CASSIANO ALVES DOS SANTOS 031581320–28
CECILIA BARROSO DA COSTA 028.324.763–09
CELIA REGINA PEREIRA 751.197.229–20
CELINA DA SILVEIRA DOMINGUES 108.582.068–89
CESAR AMARO DA SILVA 279823418–29
CIRLENE RABELO DE ARAUJO FREITAS 150.802.728–56
CLAUDIANE PEREIRA DA CONCEIÇÃO 047.242.974–41
CLAUDINEI ASSUNÇÃO ALBUQUERQUE 442.225.641–88
CLAUDIO FERNANDO GONÇALVES 925.335.667–72
CLAUDIR FRANCISCO DOS SANTOS 002.167.411–65
CLEBER PEREIRA DA SILVA 043036646–93
CLEONICE MACHADO DE VARGAS 028.957.891–42
CLEVERSON GODOFREDO DE ARAUJO 715.454.769–34
CLOVIS MARTINS DO NASCIMENTO 764.756.976–72
CLOVIS PIEROTTI DE OLIVEIRA 673.645.009–87
CRISTIAN SIMÕES GOBBI 027.405.602–06

CRISTIANE BARBOSA FERNANDES 755.834.709–25
CRISTIANE DA SILVA 087.083.919–55
CRISTINA MOURA DUARTE 901.943.306–72
DAEGO DA COSTA SANTOS DE SOUZA 346.822.538–59
DALVINA SEVERINO DE QUEIROZ 317.824.771–87
DANIEL NATALICIO GONÇALVES 862.320.371–20
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA 762658381–72
DANIEL SOARES DO NASCIMENTO 368.259.368–32
DANIELA GONÇALVES BRANDÃO 294.611.658–11
DANYELE KRISTY SANTOS RIOS DA SILVA 011.066.332–29
DARLENE DA SILVA COSTA 395.612165–15
DARLLEN BOTELHO DE SOUZA 052.260.256–88
DAVID ZEFERINO MOREIRA 190.967.248–36
DEIBE REGINA DA SILVA CAVALHERO 902.976.369–87
DEIVISON BARBOSA LOPES 058.787.236–54
DEIVISTON DA SILVA RIBEIRO 117961657–00
DIEGO GUANABARA CORREA SCALONA 370.183.228–55
DIEGO HAAS 012292390–14
DIOGO DENIZ FEIX 011861620–07
DIOVANA VIEIRA DA COSTA 049.505.880–79
DIRCEU LUIZ SCHABARUM 715867929–20
DITTER MARX 505.508.200–20
DONIZETE PAULINO DA PAZ 385479291–34
EDEMILSON GOMES DA SILVA BISPO 911.009.922–00
EDENILSON CAETANO FERREIRA 833.450.867–00
EDENILSON CARDOSO DA SILVA 026.917.569–55
EDENILSON CESAR DE SOUZA 291786608–07
EDER HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA 362447658–00
EDERSON PEREIRA DA SILVA 1694701–05
EDGARD OSMAR BENTO 299500688–35
EDIGLEUMA MARIA DA ROCHA 976.955.643–20
EDILAINE DA SILVA SANTOS 335.631.968–00
EDILSON SURNOGNE 21526642808
EDMILSON GOMES DA SILVA BISPO 911.009.922–00
EDMILSON NASCIMENTO SOARES 064.267.644–50
EDNA VALENTIM JANUÁRIO 111.415.798–80
EDSON FICHER SABINO 315.280.888–75
EDUARDO CAVANHOL 044.261.331–17
EDUARDO LINS SANTOS 018204701–64
EDUARDO MOTA DOS SANTOS 353.721.308–57
EDUARDO WEISS 701.267.980–87
ELAINE FERREIRA GONÇALVES 024.674.791–96
ELIANE DE FÁTIMA APARECIDA DE SOUZA 259.525.678–51

ELIANE GONÇALVES PEREIRA 940.724.341–91
ELIANE OELKE 631.760.501–78
ELIANE VIEIRA DA SILVA SOUZA 024666161–57
ELIEL ALVES 890.324.891–00
ELIELSON DOS SANTOS 019758595–70
ELISANGELA DOS SANTOS VITORIO 177.525.568–90
ELISEU SANTOS DE JESUS 857.906.345–08
ELISMAR GOMES DOS SANTOS 005.768.772–20
ELIVONETE PEREIRA DE SOUZA NUNES 770.478.691–15
ELIZABETE GOMES DE ANDRADE FREDDI 080.728.188.30
ELIZANDRA DOS SANTOS RODRIGUES 005.174.120–20
ELIZEU PAULO RIBEIRO 007128859–78
ELY GRECO 484.053.536–15
EMERSON COSTA 005500620–50
ERNANE RIBEIRO DE SOUZA 076.982.396–32
EVERALDO JOSÉ MARCONSINI 702.380.909–06
EVERTON STREPPEL SEGALA 971145700–82
FABIANO DA SILVA 004596499–81
FABIO ALVES BARBOSA 266.674.128–11
FABIOLA DO NASCIMENTO 917.348.784–87
FABRICIO KUWANO PALUDETO 213.973.608–79
FABYANA ALVES DOS SANTOS PINHEIRO 018.466.511–66
FATIMA JECELE MAGON 487.921.520.15
FERNANDO BATISTA LEMES 689.728.221–91
FERNANDO EURICO BEVILAQUA 021.257.609–75
FERNANDO MENDES TATTERO 370.136.758–22
FERNANDO SILVA SALGADO 075.898.117–18
FERNANDO VIEIRA PINTO COELHO 74769022620
FILIPE CERQUEIRA DE SANTANA 068.872.515–58
FLAVIA DE MEDEIROS ARDOVINO ROSA 081.841.347–62
FLAVIA SOARES PEREIRA 659.785.365.20
FLAVIA VIANA DOS SANTOS 038.800.321–90
FLAVIO BELTRÃO SOLDANI 88047018–62
FRANCELI SOARES DA MOTA 608.669.931–34
FRANCICLEIDE DE PAULA SOARES MENEZES 012.388.561–28
FRANCISCA IVANI GOMES 107.260.764–65
FRANCISCO IDEVAN RODRIGUES 600.120.503–50
FRANCISCO OLIVEIRA GERMANO 122724288–35
GABRIELLA DE SOUZA 703.219.526–18
GABRYELLE COSTA ESTANISLAU PEREIRA 109.094.034–30
GEFERSON GUALBERTO DO NASCIMENTO 471.118.668–52
GENIL TREVIZAN FERNANDES 007.685.127–35
GENILSON PEREIRA FIGUEIREDO 522.386.101–97

GERALDO PEREIRA DA SILVA FILHO 034.052.247–05
GESILANE DA SILVA BORGES 689.534701–10
GILBERTO EDUARDO DE SOUZA 109.069.098–30
GILMAR DOS SANTOS
GILMAR VIEIRA DA SILVA 565.674.646–15
GILSON DA SILVA MATTOS 558.789.700–15
GISLAINE CARINA DE O. MENDONÇA 128.825.998–11
GIUSEPPE ALBUQUERQUE SANTOS 350.665.394–68
GLÁUCIA NADINE PIMENTEL 006.727.280–01
GLEICIANY DIOGO DE SOUZA 023.337.701–80
GRACIELLE VILELA LEMES 058.303.696–13
GUTEMBERG MOZART MIRANDA 670.409.936–00
HARLEI MARCOS CITTADINO 255.327.248–06
HENRIQUE OZANA DE OLIVEIRA SOUZA CORREA 020647036–32
HERMETSON ANTONIO VASSOLER 822.836.051–72
IARA SOLANGE SOARES GIMENES 062.023.618–32
IGOR DIVINO 704.115.351–70
IGOR GUSTAVO DA SILVA BARROS 62971931–42
ILVANA FRANCISCA DA SILVA 024.266.647–12
IRACI GASPARIM 732.582.709–10
IRANILTON SOUZA DA SILVA 026.939.625–01
IVAN DANTAS * CPF igual ao 571 (IVAN SANTOS) 017.049.865–40
IVAN SANTOS 017.049.865–40
IVANETE BARBOSA DE ARAUJO CAPELASSI 667.438.771–75
IVANILDE GONÇALVES DE OLIVEIRA 655.010.046–15
IZAIAS ROBERTO DA SILVA 123.413.168–40
IZAQUIEL CRUZ FERNANDES 037.403.533–41
JACKSON URIEL DE SOUZA VIEIRA 022.052.432–76
JACSON DOUGLAS BIAZUS 862.379.939– 91
JAIR ROBERTO CENEDESI 609.988.739–34
JAIR VALENTE 37629289–08
JAIRO ALOIZIO DE FRANÇA 428.174.711–72
JAIRO MACHADO BACCIN 627.961.000–49
JANE KEL PINHEIRO BORGES 530.317.091–87
JEAN CARLOS BARBOSA 078.472.369–90
JEAN GUIMARÃES DOS SANTOS 054537561–44
JEDIEL DE SOUZA LAU 46194059–06
JEFERSON FRANÇA DA COSTA FIGUEIREDO 042600191–55
JEFFERSON PACZKOSKI COMPAGNONI 34941082–85
JEFFERSON WERNIER SILVEIRA 982411330–49
JENNIFER CRISTINA FERREIRA MARTINS 014.704.226–70
JEOVÁ CONCEIÇÃO DOS SANTOS 804.726.991–72
JEREMIAS RODRIGUES MELLO 784561691–5

JESIEL RODRIGUES DOS SANTOS 003919001–37
JESILDO DE OLIVEIRA LACERDA 407.903.555–15
JESSÉ DE OLIVEIRA VICENTE 230627218–20
JOÃO ALVES RIBEIRO 069.745.688–94
JOÃO BATISTA DA COSTA 801.253.011–20
JOÃO BATISTA DE CASTRO 115.322.111–04
JOÃO BATISTA GAMA 503.072.098–28
JOÃO BATISTA GOULART 528.318.250–91
JOÃO BENEDITO RODRIGUES 057.820.268–98
JOÃO CARLOS DE MORAES 754.286.799–72
JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA 045.843.528–79
JOÃO MARCELO DA ROSA 045.392.986–90
JOÃO MARCIANO DE OLIVEIRA 943.614.876–34
JOÃO MOISÉS RITTA REGES 503.970.100–44
JOÃO PAULO DE OLIVEIRA 402.984.518–59
JOÃO RAIMUNDO SOBRINHO 208.453.169–15
JOÃO RAMÃO MORAES DINIZ 344.957.970–34
JOEL MURU CHAGAS MACHADO 748262390–68
JOEL TORQUATO DE SOUSA 350.370.608–93
JOHNNY VIEIRA DE ARAUJO SNICHELOTTO 981507151–34
JONASTANIEL CAPISTRANO 117.761.059–07
JONY FIGUEIREDO DA SILVA 663.175.252.34
JORGE JAQUES DA SILVA 871.185.640–87
JORGE RODRIGUES CUNHA 304.851.458–98
JORGE ROGERIO CORRER 348248928–99
JOSE ALENCAR REICHERT 603.043.240–00
JOSÉ CARLOS DA SILVA SOARES 087.842.474–10
JOSÉ CARLOS MARTINS 913.481.021–87
JOSÉ CARLOS NOGUEIRA ALVES 095542678–27
JOSE CEZAR DUARTE CARLOS 100.317.526–08
JOSÉ FERREIRA DA SILVA FILHO 677.712.114–53
JOSÉ ISAIAS DA SILVA 063.777.558–99
JOSÉ MACHADO DE SOUZA 841.912.446–04
JOSÉ MESSIAS VALÉRIO 046.579.708–36
JOSÉ ROMILSON MAGALHÃES FARIAS 255.955.248–55
JOSEANE NEVES EVANGELISTA 002.898.405–62
JOSENEIDE MARTINS SILVA 001.824.883–73
JOSENETH SOUSA DO NASCIMENTO 441.954.193–87
JOSEVALDO RAIMUNDO DA SILVA 422.673.745–87
JOSIANI VARGAS DE FREITAS 347.297.918–60
JOSIEL MAGNO CENSI 066.918.429–28
JOSIMARA RODRIGUES DE BRITO 814.438.461–04
JUARY CORDEIRO DE ARAÚJO 497.838.945–87

JUCELAINE DA CUNHA LIMA 840.846.009–97
JUCENARA TABORNA CANABARRO 022.565.159–90
JUCENIR CRISTINA SOUZA OLIVEIRA DOS SANTOS 871.873.961–04
JULIANA APARECIDA GUIMARÃES COIMBRA 046496506–31
JULIO CESAR DE OLIVEIRA CISCOUTO 098.528.326.20
JULIO RICARDO ALONSO 071.264.137/85
JULISMAR ANDRADE DE SOUSA 034138601–43
JUSIAS GONÇALVES GURALSKI 099.145.299–25
JUSSARA INEZ BRAZ 042.535.839–97
KARINA ROSA DOS REIS 045.052.906–11
KARINE DE PAULA SILVA MARTINS 003.884.941–07
KELIN ALVES DE LIMA 021.602.280–01
KENEDY MARTINS COLVELLO 101.749.146–62
LAZARO ANTONIO DO PRADO 5643321866
LEANDRO DO NASCIMENTO CAVALCANTE 962.323.231–49
LEONARDO PESSOA DE LIMA
LEOZANGELA ALMEIDA ANIOLA 344.852.390–34
LESLIE SOBRADIEL GAUNA 729375809–04
LILIA CRISTINA DE REZENDE 077.234.013–05
LINCOLN DA SILVA EUGÊNIO 847.346.633–00
LINDOLFO DE OLIVEIRA 083531208–95
LIVIA SOARES PEREIRA 052.552.076.75
LOURIVAL DA CONCEIÇÃO 705.308.155–91
LUCAS DE JESUS LIMA 144295167–23
LUCAS HELIAM SABINO 124199189–83
LUCIANA FASKOMY DORIA 584.297.605–63
LUCIANA RAIMUNDO 555.720.651–53
LUCIANO DA SILVA 149.902.568–83
LUCIANO DOS SANTOS ROSSI 9188432866
LUCIANO MELO DE SOUSA 015948054–04
LUCIENE MOURA DA SILVA ROCHA 408.822.332–20.
LUCINARA RODRIGUES 010.427.827–76
LUIS CARLOS DE CARVALHO FONSECA 039.268.608–20
LUIS CARLOS DE SOUSA FERREIRA 372.302.632–04
LUIZ ANSELMO DA SILVA 47164158991
LUIZ CARLOS ALVES 030.735.426–12
LUIZ FERNANDES VENANCIO 025.602.336–06
LUIZ HENRIQUE DOS ANJOS 339.658.891–68
LUKAS MATHEUS DE SOUZA FELIPE 119.304.086–84
LUZIA FERREIRA DA SILVA 884.686.231–72
MACDAIWIS ALVARENGA DE ALMEIDA 034.918.476–30
MADALENA SEVERO DOS SANTOS 785.860.621–20
MAGDA ELIANA LIMA 122.471.158–02

MANOEL MESSIAS DE OLIVEIRA 290.923.948–90
MANUELA SOUZA DE LIMA 054.514.640–22
MARCELA TATIANE DE OLIVEIRA SANTOS 330.944.298–58
MARCELO ALBERTO RECH 883129680–91
MARCELO AREIAS DOS SANTOS 777613325–68
MARCELO DA SILVA VALADÃO 633.615.156–53
MARCELO TRENTIN MEIRELLES 346.564.700–15
MARCIA APARECIDA FERREIRA 108.957.279–43
MARCIA BEATRIZ SILVA 947947236–87
MARCIA MARIA DA SILVA 055.332.749–60
MARCILENE GAMA NUNES 896.848.691–34
MARCIO ANTONIO BIAZUS 014.406.669– 62
MÁRCIO GOMES DE OLIVEIRA 976.975.591–53
MARCIO JOSÉ SANTIAGO 042.302.759–00
MARCOS ANDREY BASSANNESSI DE OLIVEIRA 070793299–81
MARCOS FELIPE FERRARI BASTOS 055.499.407–01
MARCOS FERNANDO DE OLIVEIRA COSTA 621.955.733–70
MARCOS PEREIRA 009075199–03
MARCOS ROBERTO PAULO 18810257804
MARCUS VINICIUS DE JESUS ROSA 440813348–54
MARGARETH MELLA MARINHO 790.544.479–15
MARIA APARECIDA BARBOSA FEITOSA 840.333.201.72
MARIA APARECIDA DA SILVA 015.269.384–05
MARIA APARECIDA POLEZA 924.111.939–04
MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA BARROS 779.037.681–91
MARIA GLEIDE SILVA DO NASCIMENTO 489.132.354–04
MARIA IZABEL BANDEIRA 843.877.009–63
MARIA SILVELI TEIXEIRA LIMA 655.010.046–15
MARIA VIRGINIA DE SOUZA AGUIAR 538.593.405–49
MARINALVA FERREIRA DE LIMA 005.274.299–70.
MARIO JOSÉ OTT 62796917991
MARISA DE FATIMA RENNER 673.668.800–00
MARISA FRANCO MAIA 556.356.366–91
MARLOS JANUTT 104579737–57
MARTA BASTOS DIAS 081.090.488–89
MATHEUS DA SILVA GOMES 057138781–04
MATHEUS SOUZA MURBACH 044455632–00
MAURICIO DO NASCIMENTO BATISTA 686052934–20
MAURICIO ONEZIMO JACO 90824768604
MICHEL PLATTENY DA SILVA 997.619.391–20
MICHELA BATISTA LACERDA 513.783.532–34
MICHELE DE SANTIS 259.261.628–40
MIGUEL CARLOS VENANCIO 028.213.476–00

MIRAMAR FERREIRA CAMARA 545.776.591–15
MIRIAM DE CARVALHO 948.813.679–00
MIRIAN GLADIS LEHMANN 000.255.430–59
MISAEL ROSA DA SILVA 967150572–49
MOEMA ANUTE DE LIMA CARIOCA
MONICA GONÇALVES ARANGIO 134.629.178–03
MONICA TANIYAMA DE BARROS 191.077.138–43
MURILO FELIX DE OLIVEIRA 177.243.158–33
NAILZE APARECIDA RIBEIRO DA SILVA 127.008.818–18
NATHAN THEO PERUSSO 097.604.249–59
NAYARA SANTANA DE ARAUJO 476476388–58
NAZARÉ DA GRAÇA MOUZINHO MODA 140.447.492–72
NILSON SALTARELLO DE AGUILAR 254.825.028–80
NOEL DE OLIVEIRA 031846949–92
NOELZA SOARES BRAGA LIMA 459.063.865–72
NOEMIO LAERTE HOCHSCHEIDT 535.232.610–15
NOEMY CRISTALDO LEITE 353.680.981–20
NUBIA TANIA PAIM TAVARES DA COSTA 047.608.747–39
ODETE CORREA DE OLIVEIRA PALIANO 732.685.009–78
ODILSON DOS SANTOS CONCEIÇÃO 570798971–49
OTONIEL FRANCISCO DA CRUZ 994.366.205–00
OZANA FERNANDES DE OLIVEIRA 734.199.902–00
PAMELA LUANA MISSIO 048.081.599–29
PAULO ALVIS DOS SANTOS 556.569.601–10
PAULO CESAR PASTEGA 309.654.148–50
PAULO FIRMO CINTRA 141157028–69
PAULO JORGE GOMES 719.294.443–20
PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA 100.864.158–83
PEDRO ROBERTO NUNES CAMPOS 744.254.393–68
PRISCILA RAMOS DE JESUS SANTOS 047.021.395–76
RAFAEL CESAR LOPES OLIVEIRA 010.454.683–20
RAFAEL RAMOS DINIZ 002.371.050–04
RAFAEL RODRIGO ZARTH 039.170.150–99
RAIMUNDO JOSÉ SARAIVA TORRES 225.737.188–75
RAPHAEL SOUZA LOPES DE ABREU 101143077–09
RAQUEL MARTINS DOS SANTOS 728.182.046–15
RASANEIDE RODRIGUES SOUZA 512.593.545–04
REGIANE DO NASCIMENTO MONTE MOR 044.155.146–77
REGINA APARECIDA SILVA 306.308.512–04
REINALDO DE SOUZA PAULA 386.298.792–20
RENATA DIAS FUHR 023.388.331–20
RENATA MARIA DA CRUZ 159.486.608–26
RENATA MARIA DIAS PEREIRA 016.027.377–38

RENATO MARCHESINI FIGUEIREDO 312034178–96
RICARDO AUGUSTO BOCK 605.938.490–00
RICARDO DE ARAUJO MADUREIRA 318155398–01
RICARDO DE MOURA CHICRALA 007.825.781–60
RICARDO TSUYOSHI HUMENO 299.975.729–07
RILDO ALVES DOS SANTOS 919.693.951–68
ROBLEDO DOS SANTOS TAVARES 056.310.657–38
ROGERIO APARECIDO TOMITÃO 003.799.429–84
RONALDO BORGES DO CANTO 010.657.960–64
ROSANGELA ANDREIA JUNGLES 007.621.539–38
ROSANGELA DE OLIVEIRA SANTOS 006.517.431–33
ROSANGELA VIEIRA VERANES 196.410.198–05
ROSARIO LUCAS PEREIRA 004.539.921–29
ROSMARA DO ROCIO RODRIGUES 634.629.909–34
ROZILEIS DOS SANTOS CUNHA 896446031–68
RUBIA CRISTINA DE OLIVEIRA 492.357.021–00
SALETE COSTA APARICIO 732.850.991–00
SAMARA AFONSO DOS SANTOS 206.256.272–02
SANDRA SOARES DA SILVA ULIANO 737.454.489–87
SAULO SANTOS OLIVEIRA 134829617–86
SEBASTIÃO ANIBAL PESTANA 378.845.571–34
SEBASTIÃO HOBOLD 759.506.939–49
SERGIO KENJI FUJUKITA 757.017.589–15
SERGIO REITZ 041262699–32
SERGIO RUPOLO 512.842.519–34
SHAINE PALMA SILVA RIBEIRO 054.230.519–40
SHIRLEY HALL LINHARES VIEIRA 675.992.222–00
SHIRLU SILVA FONTINELE 912.234.312–15
SILENE CALISTRO ALVES 121.014.978–83
SILVANA LUCIA AGUILAR MOREIRA 167.328.528–76
SILVANA MOURA LIRIO PRAUZE 191.981.498–14
SILVANETH SILVA SOUSA BARBOSA 991.960.343–00
SILVIA DE AMORIM JESUS 717.188.772–34
SILVIA MARIA DA SILVA PIÃO 098.621.578–36
SIRLEI PESSOA DE SIQUEIRA 007.443.861–10
SONIA ANGELICA CAIXETA 992.641.106–15
SONIA MARIA RODRIGUES DA SILVA 088.182.688–05
SONIA TERESINHA POSSA 33425264915
STELA MARIA ATANAZIO 080.767.138.03
STHELIO FREITAS MACEDO 067.751.336–42
SUELMA DOS SANTOS E SANTOS 704.425.512–40
TADEU RIBEIRO DOS SANTOS 329.789.538–10
TAIS SIMONE PRADO LEAL 560927410–91

TALIENE MAIERE FRANCA 346.037.282–02
TATIANE OLIVEIRA DOS SANTOS 070.687.565–65
TERMA MARIA DE MORAES SILVA DELGADO 531.397.471–87
THATIELLY JESUS DE MOURA 042.435.451–97
THIAGO CARDOSO DE LIMA 061.792.466–02
THIAGO DE LIMA PINHEIRO 066.786.524–10
THIAGO NUNES DOS SANTOS SOUZA 090740217–86
TIARA DOS SANTOS 019.068.259–04
UEKSLEI PINTO CEZAR 658.319.932–72
VALDENIR APARECIDO DE SOUZA 216.752.458–78
VALDIR DE LIMA 486004312–04
VALDIRENE ROQUE 611.515.052–34
VALERIA ARRUDA GIL 038.399.391–19
VALERIA ROSA DA SILVA OENOKI 290.534.218–82
VALMIR FERNANDES PINOTI 331097198–86
VALQUIRIA MARIZA DIAS JAHNKE 715.997.460–34
VAMBERTO DOS SANTOS JUNIOR 49857741–46
VANDENEZ BARBOZA DA SILVA 246.943.554–49
VANDERLEI MULLER 949566500–00
VANDERLEIA TORRENS MACHADO 006.047.309–69
VANDERSON ALVES NUNES 059.420.341–41
VERA LUCIA ALVES VALENTE BELTRANE 610.337.072–87
VERA LUCIA MORAES FERNANDES 980.665.792–68
VERA MARIA DE FATIMA CAETANO 462.567.411–53
VERANIR ROSA RODRIGUES 904.420.911–68
VERONICA AVELINO DA COSTA MARQUES 057.130.074–05
VINICIUS ULIANO BORGES CORREA 102490569–17
VIVIANE DO PRADO 872.509.261–87
WAGNER DE OLIVEIRA 691.140.051–15
WAGNER PEREIRA CÂNDIDO 015976229–40
WALACE DA SILVA MEDEIROS 060.384.116–31
WALDEMAR CARNEIRO DE LACERDA 010264272–90
WALISSON DE MATOS VITORINO 462263298–58
WASHINGTON MAGALHAES SOUZA 253.043.588–05
WELLINGTON FERNANDO OLIVEIRA LIMA FEREIRA 11578867878
WELLINGTON RONALDO COSTA 065.187.778–42
ZAQUEU PEREIRA DA SILVA 967.187.902– 06
ZILDA APARECIDA CORREIRA DE PAULA 960.154.891–20
ZILMA GOMES DE SOUZA LEÃO 124.648.538–95
ZULENE SILVA DE CARVALHO 280.969.403–68

* Nome e CPF divulgados pelo STF.

As 464 pessoas acima responderão ao processo em liberdade, mas estão sujeitas à seguintes restrições:

⁃ proibição de ausentar-se da comarca;
⁃ uso de tornozeleira eletrônica

⁃ recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de
semana com uso de tornozeleira eletrônica a ser instalada pela Polícia
Federal em Brasília;
⁃ obrigação de apresentar-se ao Juízo da Execução da comarca de
origem, no prazo de 24 horas e comparecimento semanal, todas as
segundas-feiras;
⁃ proibição de ausentar-se do país, com obrigação de realizar a
entrega de passaportes no Juízo da Execução da Comarca de origem,
no prazo de cinco dias;
⁃ cancelamento de todos os passaportes emitidos no Brasil em
nome do investigado, tornando-os sem efeito;
⁃ suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma
de fogo em nome do investigado, bem como de quaisquer certificados
de registro para realizar atividades de colecionamento de armas de
fogo, tiro desportivo e caça;
⁃ proibição de utilização de redes sociais;
⁃ proibição de comunicar-se com os demais envolvidos, por
qualquer meio.

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jan 7 2023
MP-AM denuncia ex-prefeito e ex-secretário de finanças de Boca do Acre

O ex-prefeito Antônio Iran de Souza Lima e o ex-secretário municipal de finanças, Sebastião Muniz Lopes, são acusados pelos crimes de fraude a licitação

A denúncia foi oferecida no último dia 11 de junho.

O Ministério Público do Estado do Amazonas, por meio da Promotoria de Justiça de Boca do Acre, ajuizou ação penal contra o ex-prefeito e o ex-secretário de finanças do município localizado a 1554 quilômetros de Manaus. A denúncia foi oferecida no último dia 11 de junho. O ex-prefeito Antônio Iran de Souza Lima e o ex-secretário municipal de finanças, Sebastião Muniz Lopes, são acusados pelos crimes de fraude a licitação, falsidade ideológica, estelionato e crime de responsabilidade.

A ação penal é decorrente da operação ‘Boca Limpa’, deflagrada pela Polícia Federal em dezembro de 2013 para investigar fraudes a licitações no município de Boca do Acre. Na investigação, o ex-prefeito de Boca do Acre, Antônio Iran de Souza Lima, e o ex-secretário de finanças daquele município, Sebastião Muniz Lopes, foram identificados como organizadores de um esquema que fraudava licitações públicas e desviava recursos públicos para atender interesses particulares e compromissos políticos assumidos em campanha.

Segundo o titular da PJ de Boca do Acre, Promotor de Justiça Marcelo de Salles Martins, o relatório da Polícia Federal é conclusivo quanto ao desvio de verba e fraudes às licitações em que o então prefeito Antônio Iran Lima e Sebastião Muniz Lopes, associados para a prática criminosa, se beneficiavam com lucros oriundos de contratos superfaturados.

As licitações não possuíam contrato formalizado com as empresas vencedoras dos certames, que pertenciam a pessoas ligadas ao ex-prefeito e ex-secretário municipal, ou a outros secretários municipais, funcionários da prefeitura, amigos dos denunciados ou pessoas comuns do povo, usadas como “laranjas”, o que configura falsidade ideológica dos denunciados. As licitações eram simuladas para favorecer as empresas indicadas pelo ex-chefe do executivo e assim dar aparência de legalidade aos pagamentos feitos pela Prefeitura. O esquema tinha, ainda, a participação de Sebastião Camurça e das esposas dos denunciados.

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out 19 2021
Polícia prende 19 pessoas e desarticula esquema que fraudou mais de 60 concursos

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Operação Gabarito prendeu em flagrante 19 suspeitos de terem fraudado mais de 60 concursos públicos, beneficiado 500 pessoas 

Um esquema de fraude de 60 concursos públicos em todo o Nordeste que beneficiou 500 pessoas foi desarticulado pela Polícia Civil neste fim de semana, durante a Operação Gabarito, deflagrada em João Pessoa e no estado do Rio Grande do Norte (RN). Dezenove pessoas foram presas em flagrante e os detalhes da investigação desenvolvida pela Delegacia de Defraudações e Falsificações (DDF) foram apresentados na manhã dessa segunda-feira (8), na Central de Polícia Civil. Outras 20 pessoas envolvidas no esquema ainda devem ser indiciadas por participação na quadrilha, investigada há três meses e que praticava crimes desde 2005, segundo o levantamento investigativo.

De acordo com o delegado Lucas Sá, a operação foi executada durante o concurso para o Ministério Público Federal realizado no Rio Grande do Norte, onde foram presas nove pessoas. “Nesse grupo havia professores, de informática e matemática, que estavam fazendo o concurso para responder as questões; os candidatos fraudadores; e ainda pessoas que atuavam no apoio. Na hora do flagrante foram apreendidos receptores utilizados para que fosse feita a comunicação entre o quartel general, em João Pessoa, e quem estava fazendo as provas”, explicou, acrescentando que a quantia cobrada ao candidato fraudador era na maioria das vezes equivalente a dez vezes o valor da remuneração recebida após a posse no cargo público.

Foram presos em João Pessoa, Flávio Luciano Nascimento Borges, Vicente Fabricio Nascimento Borges, estes dois aparecem como os chefes do grupo criminoso, Kamilla Marcelino Crisóstomo da Silva, José Marcelino da Silva Filho, conhecido como Diogo, Thyago José de Andrade, Hugo José da Silva, Marcelo Diego Pimentel dos Santos, Jamerson Izidio de Oliveira Silva, Alex Souza Alves, Thiago Augusto Nogueira Leão. Já na cidade de Natal, no Rio Grande do Norte, foram presos Alisson Douglas da Silva, Chrystiann Machado de Araújo, Elaine Patricia da Silva Medeiros, Darcio de Carvalho Lopes, Leonardo Alexandre Gomes da Silva, Andé Luiz Medeiros Costa, Edson José Claudino Ferreira, Marcelo Zanir do Nascimento e Luiz Antônio Ferreira de Oliveira.

A organização criminosa atuava há pelo menos dez anos e conseguiu “aprovar” servidores em instituições municipais, estaduais e federais, obtendo mais de R$ 18 milhões. Segundo as investigações, o esquema abrangia desde a confecção de documentos falsificados, se fosse necessário, até a assessoria no momento do certame. Estão sendo investigados os concursos: Guarda Municipal (João Pessoa, Bayeux, Cabedelo), Prefeituras Municipais (João pessoa, Bayeux, Santa Rita, Cabedelo, Conde, Alhandra e outras cidades do interior da Paraíba), Câmara Municipal de João Pessoa, Corpo De Bombeiros da Paraíba, Polícia Militar da Paraíba e diversos outros concursos, a nível municipal, estadual e federal.

Todos os presos serão indiciados pela participação na organização criminosa, fraude a concursos públicos e outros ainda por porte ilegal de arma de fogo. Eles permanecem na Central de Polícia Civil, de onde serão encaminhados para audiência de custódia.

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abr 27 2016
Dezessete pessoas são presas por envolvimento em homicídios por encomenda

Uma organização criminosa formada para prática de crimes de homicídios com fins meramente financeiros foi desarticulada na operação “Mercenários”, deflagrada na manhã desta terça-feira (26.04), em ação conjunta da Polícia Judiciária Civil, Polícia Militar e Politec, com apoio da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).

A ação levou à prisão de 17 membros da quadrilha, que tiveram os mandados de prisão temporária (30 dias) decretados pela 1ª Vara Criminal de Várzea Grande. Entre os presos estão seis policiais militares, seis vigilantes, dois mandantes, dois informantes e um gerente de uma empresa. Todos foram presos em Cuiabá e Várzea Grande.

Na operação foram apreendidas 19 armas, possivelmente usadas nos crimes, como espingardas calibre 12, pistolas calibres 380 e 9mm, além de 658 munições. Vestimentas como camisetas, calças pretas e também roupas camufladas, capuz, luvas, placas de veículos, rádios comunicadores, veículo, entre outros, foram encontrados com os suspeitos.

Investigações

Conduzidas pela Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), as investigações são oriundas de força-tarefa instituída em janeiro pela Sesp para esclarecimentos de homicídios dolosos considerados de alta complexidade e com características semelhantes.

Os crimes, de acordo com a investigação, foram praticados pela organização criminosa formada com o objetivo de assassinar pessoas, não somente com antecedentes criminais, mas também sob encomenda, tendo como principal motivação o “comércio da morte”, e não o “exercício de justiça privada”, visto que além de indivíduos que possuem passagens criminais, matavam de forma “mercenária”.

“Esta operação é resultado de uma ação integrada. As forças de Segurança Pública estão unidas para dizer que ninguém está acima da Lei”, ressaltou o secretário de Segurança Pública, Rogers Elizandro Jarbas, em entrevista coletiva à imprensa.

Presos

As prisões temporárias foram cumpridas contra os investigados: José Francisco Carvalho Pereira, conhecido por “Ceará”, José Edimilson Pires dos Santos, Jefferson Fatimo da Silva; Claudemir Maia Monteiro (PM); Helbert de França Silva (PM); Claudiomar Garcia de Carvalho; Ueliton Lopes Rodrigues (PM); Pablo Plinio Mosqueiro Aguiar (PM); Vagner Dias Chagas (PM); Marcos Augusto Ferreira Queiroz; Fernando Marques Boadaid; Edervaldo Freire; Jonathan Teodoro de Carvalho (PM); Deivison Soares de Amarante; Francisnilson Deivison; Roni José Batista e Diego Santos da Silva. Os dois últimos (Roni e Diego) são considerados informantes da organização.

Execuções

Os suspeitos estão envolvidos em cinco inquéritos de homicídios, cujas mortes ocorreram neste ano, no dia 03 de março (vítima Cleiton Albuquerque de Magalhães, 27 anos, bairro Construmat); 13 de março (vítima Rodrigo Fernando de Arruda, 34 anos, bairro Manga); 20 de março (vítima Luciano Militão da Silva, 37 anos, bairro Construmat); 04 de abril (vítima Eduardo Rodrigo Beckert, 35 anos, Centro); e o triplo homicídio ocorrido no bairro Cristo Rei, em Várzea Grande, no dia 13 de abril, onde foram assassinados Márcio de Melo de Souza, 38 anos, W.O.P., 17 anos; Vinicius Silva Miranda, 24 anos, e ferimento a bala de uma quarta pessoa.

Conforme a apuração, os principais alvos da operação são: José Francisco Carvalho, o Ceará, José Edmilson Pires dos Santos, Helbert de França Silva, Ueliton Lopes Rodrigues; Jeferson Fátimo da Silva e Claudiomar Garcia de Carvalho, apontados como as pessoas que tiveram constante participação no planejamento e execução dos crimes e tidos como líderes frente aos demais envolvidos.

Há suspeitas de que José Francisco Carvalho Pereira, conhecido por “Ceará”, seja responsável por mais de 60 execuções praticadas nos últimos dois anos.

Organização criminosa

Relatório da investigação da DHPP, reforçado por perícias de locais de crimes da Politec, aponta que os estojos das munições encontrados nos homicídios são compatíveis com um ou mais crimes, “reforçando a ideia de única organização criminosa, formada para ceifar vidas no município de Várzea Grande, tendo como suspeitos os envolvidos”, diz trecho do documento.

Para os delegados das investigações, os executores são bem treinados e os crimes executados com extrema frieza e precisão, fortalecendo a tese de envolvimento de policiais, fato este que dificultava a prova testemunhal.

Entre os casos citados como exemplo de crime sob encomenda está o homicídio do gerente de vendas Eduardo Rodrigo Beckert, 35 anos, ocorrido no centro de Várzea Grande, no dia 5 de abril, quando foi assassinado com disparos de pistolas 9 mm e 380.

O homicídio foi encomendado por Fernando Marques Boadaid, em razão da vítima, que não tinha nenhuma passagem criminal, manter relacionamento amoroso com a esposa de Fernando, tido como mandante do crime, e que foi preso na operação.

Trabalho complexo

O secretário Rogers Jarbas foi enfático ao afirmar que as prisões não retratam a segurança pública. “Estamos falando de pessoas que se perderam no meio do caminho. Recebiam e matavam por qualquer tipo de crime: droga, roubo e crime passional. Hoje demos o pontapé inicial de uma investigação complexa e com muitos elementos.”

Para o delegado-geral da Polícia Civil, a investigação que resultou na Operação Mercenários está entre as três mais relevantes dos últimos 15 anos. “Considero que está atrás da Arca de Noé, que desmantelou o jogo do bicho no Estado, e da Sodoma, que prendeu ex-gestores do Estado”, avaliou.

O comandante geral da PM, Coronel Gley Alves, afirmou que que a corporação está “engajada no processo de prevenção e repressão ao crime”.

“É lamentável fazer prisões de PMs, mas são acusações gravíssimas que recaem sobre os militares. A PM tem que estar empenhada para trabalhar em prol da sociedade. Sempre haverá punição para aqueles que destoam da missão de servir e proteger”.

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