Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3177 2043 para a transferência de veículo quando o falecido não deixou outros bens a serem partilhados, a competência para a apreciação desse requerimento continua sendo dos Juízos da Vara da Família e Sucessões, por força do disposto no art. 3º, § 2º, da Lei n. 9.099/95, que, por ser norma especial, não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2582 2791 formulado pela Fazenda Pública exequente, no prazo de dez (10) dias. - ADV: FERNANDO PEDROSO BARROS (OAB 154719/ SP) Processo 0009215-37.2011.8.26.0156 (156.01.2011.009215) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Tramando Artes Tapetes Ltda Me - M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2644 2181 audiência (CPC, art. 334, § 5º). Anoto que, conforme disposto no Art. 334, §4º, I, do CPC, a audiência não será realizada se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual. O não comparecimento injustificado da parte autora ou da parte ré à audiência de concil

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1929 1876 209673/SP), DIOGENES DELFINO CABRAL (OAB 1748/RJ) Processo 0005002-46.2015.8.26.0156 (apensado ao processo 0004431-75.2015.8.26) - Inventário - Inventário e Partilha - CAROLINA D’ARC CHIQUETANO - Vistos. CAROLINA D’ARC CHIQUETANO ajuizou o presente INVENTÁRIO em rãzo do falecimento de IGNEZ JORAS. Pret

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de março de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1836 1608 tiver advogado nos autos, intime-o na pessoa de seu advogado, pelo DJE, nos termos desse mesmo dispositivo. Deverá constar do edital que se, por qualquer motivo, a intimação pessoal do executado, quando for necessária, não se realizar efetivamente no endereço constante dos autos, incidirá a disposiç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 1998 2166 Processo 0000102-65.1988.8.26.0156 (156.01.1988.000102) - Anulação e Substituição de Títulos ao Portador - Cheque Sape Agro Pecuaria Ltda - Dirceu Justo e outros - Ante a desconstituição da penhora (fls. 362/373), expeça-se mandado de levantamento. Após, defiro o pedido retro e suspendo o andamento da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1125 1423 PLYMPIO e outro - UNIMED SÃO JOSÉ DOS CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - MANOEL CONDE NETO LTDA. - Recebo o recurso apresentado em seus regulares efeitos legais. Vista á requerida e denunciado á lide para suas contrarazões, dentro do prazo legal. - ADV: CARLA GIGLI TORRES (OAB 120581/SP), JOHNPET

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1014 1638 entanto, não pode prevalecer, pois como já realçado, a Lei Complementar Federal nº 116/03 estipula que a base de cálculo do ISS é o preço do serviço efetivamente prestado. Saliente-se que a Constituição Federal não autoriza o Município a legislar sobre a base de cálculo do ISS. Aplica-se, pois, o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1320 1712 Processo 0386579-15.2008.8.26.0577 (577.08.386579-9) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO BMG S/A - VALDENISO MIRANDA DE ARAUJO - RELAÇÃO 231 - N.º DE ORDEM - 2821/2008 - FLS. 121:- Fica o Autor intimado a recolher, nos termos do Provimento CSM nº 1826/2010, 18

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1026 1741 Processo 0381493-63.2008.8.26.0577 (577.08.381493-9) - Procedimento Sumário - Auxílio-Doença Acidentário - ADEMIR APARECIDO FERREIRA - I.N.S.S. - Fixo os honorários periciais em R$ 545,00. Oficie-se para depósito em Juizo. Digam sobre o laudo. Int. - ADV: DEISE DE ANDRADA OLIVEIRA PALAZON (OAB 27016/SP