Publicações Judiciais I - Capital SP ● 17/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intime-se. São Paulo, 12 de janeiro de 2017. TIAGO BITENCOURT DE DAVID Juiz Federal substituto MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5000115-51.2017.4.03.6100 IMPETRANTE: ICATEL-TELEMATICA SERVICOS E COMERCIO LTDA., ICATEL-TELEMATICA SERVICOS E COMERCIO LTDA., ICATELTELEMATICA SERVICOS E COMERCIO LTDA., ICATEL-TELEMATICA SERVICOS E COMERCIO LTDA., ICATEL-TELEMATICA SERVICOS E COMERCIO LTDA., ICATEL-TELEMATICA SERVICOS E COMERCIO LTDA., ICATEL-TELEMATICA SERVICOS E COMERCIO LTDA., ICATELTELEMATICA

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 31/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intime-se. Oficie-se. São Paulo, 27 de março de 2017. ROSANA FERRI Juíza Federal IKI MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5000115-51.2017.4.03.6100 IMPETRANTE: ICATEL-TELEMATICA SERVICOS E COMERCIO LTDA., ICATEL-TELEMATICA SERVICOS E COMERCIO LTDA., ICATELTELEMATICA SERVICOS E COMERCIO LTDA., ICATEL-TELEMATICA SERVICOS E COMERCIO LTDA., ICATEL-TELEMATICA SERVICOS E COMERCIO LTDA., ICATEL-TELEMATICA SERVICOS E COMERCIO LTDA., ICATEL-TELEMATICA SERVICOS E COMERCIO LTDA., ICATELTELEMATICA SERVICOS

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5000115-51.2017.4.03.6100 / 2ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: ICATEL-TELEMATICA SERVICOS E COMERCIO LTDA., ICATEL-TELEMATICA SERVICOS E COMERCIO LTDA., ICATEL-TELEMATICA SERVICOS E COMERCIO LTDA., ICATEL-TELEMATICA SERVICOS E COMERCIO LTDA., ICATEL-TELEMATICA SERVICOS E COMERCIO LTDA., ICATEL-TELEMATICA SERVICOS E COMERCIO LTDA., ICATEL-TELEMATICA SERVICOS E COMERCIO LTDA., ICATEL-TELEMATICA SERVICOS E COMERCIO LTDA., ICATELTELEMATICA SERVICOS E CO

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 29/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) IMPETRANTE: MATHEUS CAMARGO LORENA DE MELLO - SP292902 Advogado do(a) IMPETRANTE: MATHEUS CAMARGO LORENA DE MELLO - SP292902 Advogado do(a) IMPETRANTE: MATHEUS CAMARGO LORENA DE MELLO - SP292902 Advogado do(a) IMPETRANTE: MATHEUS CAMARGO LORENA DE MELLO - SP292902 Advogado do(a) IMPETRANTE: MATHEUS CAMARGO LORENA DE MELLO - SP292902 Advogado do(a) IMPETRANTE: MATHEUS CAMARGO LORENA DE MELLO - SP292902 Advogado do(a) IMPETRANTE: MATHEUS CAMARGO LORENA DE MELLO - SP292902 Advogado d

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. A promulgação da Lei Complementar n. 110/2001 instituiu duas contribuições sociais, cuja finalidade era trazer novas receitas ao FGTS, visto a necessidade de promover complementação de atualização monetária a que fariam jus os trabalhadores, em decorrência dos expurgos inflacionários das contas vinculadas ao referido fundo que não foram devidamente implementadas pela Caixa Econômica Federal. 3. A contribuição social prevista no art. 1º da Lei Complementar n.110/2001 baseia-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 634 CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (EM GERAL) REQUERENTE:SETEC SERVIÇOS TECNICOS GERAIS ADVOGADO:62493/SP - CELSO LORENA DE MELLO Requerido:ANTENA CLUB VERIDIANO JOSE DA SILVA JUNIOR ME VARA:SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO:114.01.2010.001505 Nº ORDEM:02.01.2010/000218 CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (EM GERAL) REQUERENTE:SET

Publicações Judiciais I ● 31/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

E M E N TA MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO ADMINISTRATIVO DE RESTITUIÇÃO. PRAZO. - Obrigatoriedade de decisão administrativa em requerimento formulado pelo contribuinte no prazo máximo de 360 dias previsto na Lei nº 11.457/07. Precedente do STJ, adotado em regime de recurso repetitivo. - Hipótese dos autos em que não foi observado o prazo legal. - Remessa oficial desprovida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Segunda Turma decidiu, por unanim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 842 ADVOGADO:62493/SP - CELSO LORENA DE MELLO Requerido:GOOD DOG BIGODE / S.L. BOSSO ME VARA:SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO:114.01.2010.064806 Nº ORDEM:02.01.2010/016369 CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (EM GERAL) REQUERENTE:SETEC SERVIÇOS TECNICOS GERAIS ADVOGADO:62493/SP - CELSO LORENA DE MELLO Requerido:BAR DO INT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1501 REQTE : BRUNO CRISTÓVÃO DE ABREU ADVOGADO : 78029/SP - Francisco Assis de Sousa REQDO : GOLDFARB INCORPORAÇOES E CONSTRUCOES S/A VARA:5ª VARA CÍVEL PROCESSO :3031214-53.2013.8.26.0114 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : SETEC - Serviço Técnico Gerais ADVOGADO : 62493/SP - Celso Lorena de Mello EXECTDO : Edson

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 821 VARA:SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO:114.01.2010.056747 Nº ORDEM:02.01.2010/013126 CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (EM GERAL) REQUERENTE:SETEC - SERVICOS TECNICOS GERAIS ADVOGADO:62493/SP - CELSO LORENA DE MELLO Requerido:L ARAUJO DA SILVA ME VARA:SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO:114.01.2010.057594 Nº ORDEM: