Caderno único ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 64/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 9 de abril de 2018 TERMO INICIAL ? CÓDIGO CIVIL 1. Nos casos de redução do prazo prescricional pelo Novo Código Civil, seu termo inicial é a data da entrada em vigor daquele diploma legal (11/01/2003), nos termos do art. 2.028 do CC e precedentes do STJ. 2. Negou-se provimento ao agravo. N. 0710332-23.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: SOLAR VEICULOS E AGROPASTORIL LTDA. A: ANTONIO ALVES MONTEIRO. A: SANDRA MA

Caderno único ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 96/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 22 de maio de 2019 TEREZINHA DE FATIMA MELO. Adv(s).: DF0015634A - AVIMAR JOSE DOS SANTOS. µAssim, INDEFIRO a gratuidade de justiça postulada. Fica a parte Ré intimada a recolher as custas iniciais referentes à reconvenção, nos termos do artigo 184, § 3º do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção da ação reconvencional, uma vez que preparo constitui press

Caderno único ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 102/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 30 de maio de 2019 em ID nº 33176351, com a inclusão do executado Bruno, devidamente representado por advogado, caso queira a homologação da transação. Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito® N. 0701625-29.2018.8.07.0001 - MONITÓRIA - A: ROBERTO DE CARVALHO OLIVEIRA. Adv(s).: DF0039373A - JOSEVALDO AUGUSTO CASSIANO. R: ARMANDO VICENTINI NETO. Ad

Caderno único ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 102/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 30 de maio de 2019 TEIXEIRA RABELO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: PAULO DE TARCIO TEIXEIRA RABELO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0012613-92.2014.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PREVERMED MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA - ME EXECUTA

Caderno único ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 102/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 30 de maio de 2019 suspensão nos termos do art. 921, III do CPC. Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito® N. 0029396-91.2016.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: HUGO ARITOMO SETTE SILVA. A: LORENA MAGALHAES LIMA. Adv(s).: DF0029296A - LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIOR. R: JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Adv(s).: DF0037312A - JAQUELINE MA

Caderno único ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 107/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 6 de junho de 2019 DF0004830A - OLIVEIRA BELCHIOR RIBEIRO. R: BETHEL TRUST BANK E INVESTIMENTOS S/A.. Adv(s).: Nao Consta Advogado. þAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para: a) decretar a resolução do contrato de locação firmado entre as partes, com fundamento no art. 9º, inciso III, da Lei n.º 8245/91; b) condenar a ré ao pagamento dos aluguéis vencidos e acessórios da locação, de a

Caderno único ● 24/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 98/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de maio de 2019 processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais. A parte autora foi intimada, por meio do despacho de ID nº 32838305, a comprovar a situação cadastral da ré. Não há nos autos físicos digitalizados certidão de publicação do referido ato judicial, motivo pelo qual determino à Secretaria q

Caderno único ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 107/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 6 de junho de 2019 - HENRIQUE OLIVEIRA FIRMINO. ÞVistos, etc. A Portaria Conjunta nº 24, de fevereiro de 2019, a qual determina a conversão do suporte dos processos judiciais físicos em trâmite no TJDFT para o meio digital, assim dispõe em seu artigo 11: "Art. 11. As partes poderão suscitar eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação. �

Caderno único ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 80/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 29 de abril de 2019 prazos em curso naquele momento. As partes não devem juntar documentos e formular pedidos durante o período de digitalização de forma a evitar tumulto processual e eventual perda de informações. Há que se atentar que o PJe NÃO PERMITE, em razão da arquitetura do sistema, o remanejamento de documentos após sua inserção. Medidas urgentes, que ensejem perecimento de direitos, serão apreciadas n

Caderno único ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 81/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 30 de abril de 2019 a homologação o processo estará de volta no exato estado em que se encontrava antes da certidão de digitalização de ID nº 32136765, sendo restituídos às partes todos os prazos em curso naquele momento. As partes não devem juntar documentos e formular pedidos durante o período de digitalização de forma a evitar tumulto processual e eventual perda de informações. Há que se atentar que o PJe