Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 3455 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0000862-66.2006.403.6102 (2006.61.02.000862-7) - NOEMIA LORENZO GOMES SILVA(SP084934 - AIRES VIGO) X UNIAO FEDERAL(Proc. 821 - ANDRE LUIZ ALVES LIGEIRO) X NOEMIA LORENZO GOMES SILVA X UNIAO FEDERAL 1. Fls. 734/736: oficie-se novamente à Receita Federal solicitando a declaração de Imposto de Renda 2001, ano-calendário 2000, para a correta elaboração dos cálculos de liquidação. 2. Cumprida a determinação, vista à par

Publicações Judiciais I ● 24/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

art. 26 do CPC, enseja a condenação nos ônus sucumbenciais 2. Assim, tendo ocorrido inicialmente pretensão resistida por parte do INSS, que ensejou a propositura da ação, impõe-se a incidência de honorários sucumbenciais, a fim de que a parte que deu causa à demanda, no caso, a Autarquia, arque com as despesas inerentes ao processo, especialmente os gastos arcados pelo vencedor com o seu patrono. 3. Os valores pagos administrativamente devem ser compensados na fase de liquidação do j

Publicações Judiciais I ● 18/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal WALTER DO AMARAL APARECIDA DA CONCEIÇAO MIRA SP175073 ROBSON THEODORO DE OLIVEIRA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP096644 SUSANA NAKAMICHI CARRERAS SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 04.00.00007-1 1 Vr PEDREGULHO/SP CERTIDÃO Certifico que os presentes autos acham-se com vista ao recorrido para apresentar contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), nos ter

Publicações Judiciais II - JEF ● 23/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0010862-73.2007.4.03.6302 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: JOSE MANOEL GOMES ADVOGADO: SC009399-CLAITON LUIS BORK RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0011006-47.2007.4.03.6302 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: JOSE BONZATI ADVOGADO: SC009399-CLAITON LUIS BORK RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GAB

Publicações Judiciais I ● 24/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

compensação dos valores pagos ou retidos indevidamente ou, sucessivamente, seja a ré condenada a repetir esses mesmos valores. Em síntese, sustenta a autora ser portadora de retinose pigmentar, doença genética e de natureza degenerativa que acomete a visão e causa cegueira. Por conta disso, informa ter obtido duas aposentadorias por invalidez, ambas originárias de auxílio-doença, uma delas junto ao INSS e a outra junto à Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto (fls. 26, 30 e 33). Aleg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1349 Nº ORDEM:13.01.2013/000016 CLASSE:CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL ASSUNTO:INTIMAÇÃO ORIGEM:280.01.000850-0 JUIZO DEPREC:Vara Única Autor do Fato:NOEMIA LORENZO GOMES SILVA VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO:0000546-42.2013.8.26.0441 Nº ORDEM:11.01.2013/000073 CLASSE:CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL ASSUNTO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1703 ADVOGADO : 89588/SP - Joao Alves dos Santos REQDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VARA:4ª VARA CÍVEL PROCESSO :1006022-56.2014.8.26.0361 CLASSE :EMBARGOS DE TERCEIRO EMBARGTE : ANA CRISTINA KIMURA ADVOGADO : 146902/SP - Nelson Pereira de Paula Filho EMBARGDO : BANCO DO BRASIL S/A VARA:1ª VARA CÍVEL

Publicações Judiciais II ● 01/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EM MESA AC-SP 1687237 0004540-95.2007.4.03.6121 INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO APTE : JARDIM ESCOLA DOMINIQUE S/C LTDA -ME ADV : RS044066 FABRICIO NEDEL SCALZILLI ADV : CHRISTIAN STROEHER APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000006 FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DO AGRAVO LEGAL EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, NEGAR-LHE PROVIMENTO. EM MESA AC-SP 1654943 0000862-66.2006.4.03

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 REQDO : Banco Pan S.A VARA:6ª VARA CÍVEL PROCESSO :1001217-84.2020.8.26.0576 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : Amanda Maria Marcato da Costa ADVOGADO : 320461/SP - Nelsi Cassia Gomes Silva REQDO : Latam Airlines Group S/A VARA:3ª VARA CÍVEL PROCESSO :1001223-91.2020.8.26.0576 CLASSE :PROCEDIMENTO COM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 REQDO : Banco Pan S.A VARA:6ª VARA CÍVEL PROCESSO :1001217-84.2020.8.26.0576 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : Amanda Maria Marcato da Costa ADVOGADO : 320461/SP - Nelsi Cassia Gomes Silva REQDO : Latam Airlines Group S/A VARA:3ª VARA CÍVEL PROCESSO :1001223-91.2020.8.26.0576 CLASSE :PROCEDIMENTO COM