Vereador Enio Perrone pede anulação de reforma avaliada em mais de R$ 700 mil na Câmara Municipal através de ação judicial contra o presidente Tiago Oliveira

Licitação foi realizada no dia 29 de agosto deste ano, em Presidente Prudente (SP).

O vereador Enio Luiz Tenório Perrone (DEM) entrou com uma ação na Justiça contra o presidente da Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP), Tiago Santos de Oliveira (PTB), para pedir a anulação da licitação realizada para reformar o prédio onde funciona o Poder Legislativo, na esquina entre as avenidas Washington Luiz e Coronel Marcondes, no Centro. O valor da reforma ultrapassa os R$ 718 mil.

De acordo com Perrone, a ação foi movida como pessoa física, porque, segundo o vereador, já se esgotaram os diálogos com o presidente da Câmara.

O autor ainda solicita que seja feita uma vistoria no imóvel, por parte do Poder Judiciário, tendo em vista que a justificativa da presidência da Casa de Leis é de que o prédio está em más condições e, por isso, precisa da reforma.

A ação também foi movida contra o Poder Executivo, já que o prédio da Câmara pertence ao patrimônio público do município.

A licitação para a contratação de serviços de reforma do prédio da Câmara, feita em agosto deste ano, tem um custo que gira em torno de R$ 718 mil.

A licitação foi dividida em quatro lotes e três empresas foram vencedoras por menor preço. Os serviços vão desde a pintura e a manutenção do prédio até as alterações de esquadrias, sistemas de águas pluviais, remoção de grades e portões, instalações de vidro temperado, piso tátil, plataforma de painel ripado e também uma marquise de estrutura metálica e alumínio.

‘Chegará’ a mais de R$ 1,3 milhão
Em entrevista à TV Fronteira, nesta segunda-feira (9), Enio Perrone ressaltou que a situação “ofende muito aqueles que participaram da reforma, no dia 2 de fevereiro de 2017”.

“Nós inauguramos aquela Câmara, onde ela está, com tudo que tinha sido feito. A filosofia que nós tínhamos na Câmara era de que toda economia deve ser feita e revertida em benefício da população e, por isso, só me sobrou usar um escritório de advogado para nos ajudar nesta missão”, acrescentou o vereador.
O advogado Mauro Martins de Souza explicou que, “em um primeiro momento”, está sendo requerido à Vara da Fazenda Pública apenas a “nomeação de um perito do juiz, um engenheiro, para que se comprove que não existem os alegados danos na extensão em que foram licitados”.

“Presidente Prudente está um caos, em termos de finanças, e R$ 800 mil, hoje, a licitação deferida, homologada pelo presidente da Câmara, pode chegar na modalidade que ela foi feita pelos técnicos da Câmara, como diz o presidente, ela pode chegar e chegará, se der início, a no mínimo R$ 1.330.000. Um absurdo para o momento atual do município de Presidente Prudente”, argumentou à TV Fronteira.

A Justiça já se manifestou e o juiz Darci Lopes Beraldo pediu informações sobre o assunto ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP).

Uma representação dos vereadores Demerson Dias (PSB), Mauro Marques das Neves (PODE), José Alves da Silva Junior (PODE) e Miriam Brandão (Patriota), além do próprio Enio Perrone, em que eles afirmam que a reforma é desnecessária e realizada em um momento inoportuno, já havia sido protocolada anteriormente.

Outro lado
A Câmara Municipal disse, em nota à TV Fronteira, que, após consultar os setores administrativos da Casa de Leis, ainda não foi notificada sobre esta ação civil, contudo, ressalta que a licitação, em formato de pregão, foi realizada dentro da maior lisura, seguindo todos os trâmites da legislação.

A Casa de Leis também informou que os procedimentos tiveram sequência, sendo que a mesma já foi homologada e o Departamento de Compras e Licitações do Legislativo segue com as preparações para a assinatura dos devidos contratos com as empresas selecionadas.

 

Fiscais do INSS acusados de desvios de R$ 1 bilhão são presos

Onze fiscais do INSS acusados de desviar R$ 1 bilhão dos cofres públicos foram presos na manhã desta quinta-feira (24/2). Eles são suspeitos de participar da fraude descoberta pela Operação Ajuste Fiscal, comandada por força-tarefa composta pelo Ministério Público, INSS e Polícia Federal.

De acordo com o MPF, a organização era formada por 13 fiscais de diferentes unidades da Receita Previdenciária (antiga gerência do INSS) que, ao longo de uma década, extorquiu mais de 140 empresas de médio e grande porte de vários setores, inclusive multinacionais. Os outros dois acusados estão foragidos. As informações são da Procuradoria da República no Rio de Janeiro.

Segundo o relatório da força-tarefa, o rombo é referente a dívidas não cobradas mediante o pagamento de propinas. Boa parte dos fiscais ocupava cargos de chefia. Em levantamento prévio dos bens de seis dos 13 investigados, constou o registro de 18 veículos, 1 prédio, 6 casas, 21 apartamentos, 5 salas, 1 loja, 14 lotes e 1 fazenda.

Durante a operação, foi apurada a relação entre um dos fiscais com políticos da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro. Dois dos fiscais, Arnaldo Carvalho da Costa e Paulinea Pinto de Almeida, foram presos em dezembro de 2004 na Operação Mar Azul, acusados de formação de quadrilha e corrupção passiva. Eles foram liberados por Habeas Corpus.

“Tudo indica que os fiscais estão nessa atividade há anos, até para construir um patrimônio tão grande”, disse o procurador Fábio Aragão, que participou da força-tarefa.

Além de Carvalho da Costa e Paulinea, foram presos Antonio Vinicius Monteiro, Joaquim Acosta Diniz, Francisco José dos Santos Alves, Luiz Ângelo Rocha, Jane Márcia da Costa Ramalho, Paulo José Gonçalves Mattoso, Rogério Gama Azevedo, Francisco Cruz, José Eduardo Goems Iuorno, Arinda Rezende de Pinho Monteiro e Geanete Assumpção José.

Operação Pedra Lascada prende seis pessoas com drogas, arma e munições em Caarapó

Uma ação conjunta comandada pela Delegacia de Polícia Civil realizou na tarde de ontem (2) a operação intitulada “Pedra Lascada II” em Caarapó, distante a 273 km de Campo Grande. A ação levou ao todo seis pessoas a serem presas. A operação tinha como objetivo direto o fechamento de pontos de venda de drogas e o combate ao tráfico, revelou o delegado Benjamim Lax. Conforme a polícia, foram feitas abordagem em 13 pontos suspeitos de comercializarem drogas, com mandados de busca judicial, concedidos pelo Poder Judiciário, além de diligências também no sentido de localizar pessoas com mandados de prisão em aberto.

“Além das drogas, a ação indiretamente tem o combate a outros crimes como homicídios, furtos, receptações, retiradas das armas de fogo, entre outros. Quando a gente desestabiliza os pontos de vendas de drogas, as pessoas não conseguem mais comprar o entorpecente e acabam não furtando por não ter pra quem repassar. Então indiretamente isso surte reflexo em toda área de segurança pública do município”, explicou.

Além do delegado de Caarapó, trabalharam na ‘Operação Pedra Lascada II’ outros dois delegados: Humberto Peres Lima, que já trabalho no município e atualmente está em Dourados, mais o delegado Adilson do SIG de Dourados. Ao todo 35 policiais e aproximadamente 10 viaturas participaram da operação que envolveu todas as delegacias citadas.

Presos

Entre os presos estão Maria de Fátima Alves Santos (38), moradora na Rua Goiás, na Vila Planalto, com a qual foi encontrada 12 papelotes de crack, totalizando 2 gramas, e um aparelho celular da marca Samsun, além do valor de R$ 590,00. No mesmo local foi preso também Jhonatan Alves dos Santos (22).

Já na Rua Nioaque, esquina com a Rua Projetada IV, os policiais prenderam Ramona Maristela Benites (32) com o valor em dinheiro de R$ de 220,00. Também foi preso no mesmo endereço Renato Leão Benites (23) e com ele o total de 90 gramas de maconha, além de R$ 468,00 em dinheiro e um aparrelho celular.

Na Rua Clineu de Alcântara, no bairro Santo Antônio, foram presos Maria Dolores Acunha (32), com a qual os policiais encontraram 18 munições intactas em uma sacola plástica dentro de uma bolsa. No mesmo local foi preso também Marco Amarilha Acunha (42) e com ele os policiais encontraram um revolver calibre 38 da marca Smith Wesson, com mais 13 munições intactas, além do valor de R$ 629,00 em dinheiro e um aparelho celular da marca LG Dual SIM.

Dever cumprido

“Nossa sensação é de dever cumprido, pois ninguém se machucou na operação, não foi necessário usar força e violência, e ao mesmo tempo conseguimos retirar pessoas da sociedade que precisam prestarem conta a justiça do que vinham fazendo. Agora só falta o judiciário aplicar a medida da pena de cada uma, levando em consideração que foi tirado arma e drogas de circulação e ocorreu também o fechamento de pontos de vendas de drogas”, enfatizou o delegado Lax.

O delegado disse que o resultado da operação foi considerado positivo. “Não tenho dúvida nenhuma que isso vai impactar na segurança do município. Crimes deixarão de acontecer, pois me recordo que após a última operação que fizemos no município, ficamos 15 dias sem registrar uma ocorrência. Estaremos primando pela manutenção das operações com mais frequências, pois só assim iremos conseguir manter o nível de criminalidade dentro de índices aceitáveis. Não vamos dizer quando será feita outras operações, mas é bom os criminosos ficarem com a ‘barba de molho”, finalizou.

Comitiva

Além dos policais civis locais, a ação contou com o apoio da Delegacia Especializada em Crimes de Fronteira (DEFRON), o Departamento de Operações de Fronteira (DOF), Grupo Armado de Repressão a Roubos e Assaltos (Garras), e a Delegacia Especializada de Repressão ao Narcotráfico (Denar).

 

Confira os cinco maiores casos de corrupção do Brasil

No Dia Internacional de Combate à Corrupção, confira os maiores escândalos envolvendo desvio do dinheiro público

José Cruz/Agência Brasil

Sérgio Moro foi um dos principais rostos do combate à corrupção por conta da Operação Lava Jato
 

5 – Banco Marka

O caso teve início em janeiro de 1999, quando houve a maxidesvalorização do real. Os bancos Marka e FonteCindam, que haviam apostado na valorização da moeda nacional, com vários contratos em dólar, não tinham como cobrir o prejuízo. Sob o argumento de que a quebra desses bancos seria um risco sistêmico para o País, o Banco Central assumiu a posição dos dólares a preço abaixo do mercado. Para o Marka, a ajuda foi de cerca de R$ 1 bilhão; para o FonteCindam, de R$ 550 milhões, valores históricos.

O Banco Marka foi alvo de uma Comissão Pa8 aarlamentar de Inquérito, onde descobriu-se que o banqueiro Salvatore Cacciola possuía informações internas do Banco Central. Isso provocou a demissão de diretores da instituição. O presidente do Banco Central na época, Francisco Lopes, recebeu pena de dez anos de prisão e multa, já o banqueiro Salvatores foi condenado a 13 anos de prisão mais pagamento de multa por crimes como peculato. 

4- Máfia dos Vampiros da Saúde

Mais de R$ 2,3 bilhões teriam sido desviados do Ministério da Saúde, nos 14 anos de duração do esquema, que manipulava as compras mediante pagamento de propinas. O ministro da Saúde na época, Humberto Costa (PT), pediu a abertura de investigação sobre o fato e a Polícia Federal iniciou a Operação Vampiro em maio de 2004.

A operação ganhou esse nome porque o alvo principal da quadrilha era a compra dos hemoderivados. As fraudes teriam começado no Ministério da Saúde no início dos anos 90. O centro das fraudes era a Coordenadoria Geral de Recursos Logísticos. 

O então ministro Humberto Costa chegou a ser denunciado pela Procuradoria da República no Distrito Federal por envolvimento na máfia dos vampiros, mas depois foi inocentado.

3- Operação Zelotes

Em março de 2015, a Polícia Federal deflagrou a Operação Zelotes para desarticular organizaç� �es criminosas que atuavam junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).

Por meio de lobistas, empresários de renomadas empresas, como Bradesco, Gerdau, Santander e o Banco Safra, pagavam propinas para anular multas aplicadas pela Receita Federal. 

O grupo se utilizava de empresas interpostas para dissimular suas ações e o fluxo do dinheiro, que era lavado, retornava como patrimônio aparentemente lícito para estas empresas. Na época, a PF apontou desvios de R$ 19 milhões. 

O ex-presidente Lula (PT) chegou a ser indiciado, mas foi absolvido pelo juiz Frederico Botelho de Barros Viana, da 10ª Vara Federal de Brasília. O caso ainda segue sendo investigado pela Polícia Federal

2- Banco Banestado

Por meio do Banco Banestado as pessoas enviavam dinheiro ilegal para os paraísos fiscais do exterior. Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banestado foi instalada em 18 de julho de 2003 para investigar a remessa ilegal de dólares.

Conforme investigação dapor crime contra o sistema financeiro, sonegação de impostos, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e corrupção ativa.

1- Lava Jato

A Operação Lava Jato, uma das maiores iniciativas de combate à corrupção e lavagem de dinheiro da história recente do Brasil, teve início em março de 2014. Na época, quatro organizações criminosas que teriam a participação de agentes públicos, empresários e doleiros passaram a ser investigadas perante a Justiça Federal em Curitiba. A operação apontou irregularidades na Petrobras, maior estatal do país, e contratos vultosos, como o da construção da usina nuclear Angra 3. 

Até o início desse ano, só a Petrobras recuperou R$ 5,3 bilhões do total desviado pela rede de corrupção que adulterou as suas licitações por mais de uma década, causando um prejuízo de R$ 88 bilhões só para a estatal.

Vários políticos e donos de empreiteiras foram indiciados e presos pela Operação Lava Jato, que atualmente foi desmontada.

Após mais de seis anos de funcionamento ininterrupto, período em que as designações para atuação conjunta foram prorrogadas, em 2021 o trabalho foi incorporado pelos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos).

Fortalecimento do combate à corrupção

O Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que a indução à melhoria nos processos internos dos órgãos públicos, por meio de fiscalizações, impacta positivamente a prevenção à corrupção ao reforçar as linhas de defesa das instituições. E mesmo a expectativa de controle gerada pela atuação do Tribunal ajuda a coibir eventuais malfeitos.

Nos últimos anos, o TCU aprimorou as ferramentas utilizadas no combate a esse mal que assola o País e prejudica o bem-estar dos brasileiros. O Tribunal passou a incorporar a detecção de fraude e corrupção nas rotinas de auditoria; aumentou o esforço de auditoria em processos com indícios de corrupção; e intensificou a cooperação com órgãos da rede de controle, como Polícia Federal, Ministério Público Federal, Ministério da Transparência, Advocacia-geral da União, entre outros.

Para sistematizar esta atuação, em janeiro de 2016 foi criada a Secretaria Extraordinária de Operações Especiais em Infraestrutura (SeinfraOperações), para atuar em fiscalizações na área de infraestrutura que tenham objeto conexo à Operação Lava Jato ou a outras operações que exijam intercâmbio com instituições de controle. 

Em 2017, o TCU passa a contar com uma secretaria específica para o combate à fraude e corrupção, a Secretaria de Relações Institucionais de Controle no Combate à Fraude e Corrupção (Seccor), que tem como responsabilidade a articulação com os demais órgãos da rede de controle, além de sistematizar e articular a atuação do Tribunal no combate à fraude e corrupção.

Tráfico internacional de madeira: PF prende policiais militares no Norte de Minas

Dois policiais militares lotados na cidade de Rio do Prado, Norte de Minas, foram presos na quinta-feira, 18, durante a operação Wood Stock da polícia federal, que desarticulou um esquema de extração e exportação da madeira jacarandá-da-bahia, utilizada na fabricação de instrumentos musicais.

A operação, que contou com apoio de policiais federais de Montes Claros, foi efetuada em seis estados: Minas Gerais, Espírito Santo, São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Piauí, além do Distrito Federal.

A delegada chefe da delegacia de meio ambiente e patrimônio histórico da polícia federal de Minas, Tatiana Alves Torres, informou a O NORTE, na tarde de sexta-feira, que as investigações que culminaram na operação Wood Stock tiveram início há cinco meses e apontaram como líder da organização criminosa Rodrigo Pereira Moreira, 42 anos, preso em sua residência na Savassi, região Sul de Belo Horizonte.

Ainda segundo a delegada, 22 pessoas foram presas, sendo 13 em Minas Gerais, através de mandados de prisões expedidos pela 9ª Vara criminal da justiça federal de Belo Horizonte. A operação teve participação do serviço de Inteligência da Polícia Militar e do Instituto Estadual de Florestas de Minas (IEF).

Questionada sobre os nomes dos policiais militares do Norte de Minas que foram presos, a delegada informou que não poderia divulga-los para não atrapalhar as investigações da PF que continuarão, porém, O NORTE foi informado por fontes extra-oficiais que os policiais presos são: sargento Adilson Lima de Oliveira e soldado Aderlindo de Souza Nascimento.

TRÁFICO INTERNACIONAL

Além dos PMs, extrativistas, madeireiros e caminhoneiros foram presos. A prisões são temporárias, de cinco dias, podendo ser prorrogadas por mais cinco dias. Em todo o país, os policiais apreenderam dezenas de lotes de madeira e de instrumentos musicais – na maioria violões -, 40 obras de arte, computadores e documentos.

A delegada Tatiana Alves informou que a quadrilha utilizava de kits formados por fundos, laterais, escalas e cavaletes, através dos correios para facilitar o esquema da organização criminosa. Quatro destes kits foram apreendidos no centro de tratamento de cartas e encomendas dos correios, no Anel Rodoviário, em BH, prontos para serem enviados.

– Cada kit custava em média U$ 400 e um violão simples, cerca de U$ 5 mil.

A jacarandá-da-bahia é uma árvore ameaçada de extinção desde 1992, ano em que foram proibidas pelo Ibama sua extração e exportação. No esquema desmanchado, o desmate ocorria em florestas de Mata Atlântica do Sul da Bahia e do Norte de Minas, levadas para serem beneficiadas em vários municípios mineiros e capixabas – explicou a delegada.

Ainda segundo a PF, o chefe da organização Rodrigo Moreira era o exportador e enviava as cargas via correio e por navios.

– Para burlar a fiscalização, o esquema utilizava documentos de origem e notas fiscais falsificados. A madeira e instrumentos prontos eram enviados principalmente para clientes dos Estados Unidos, Canadá e Japão – finalizou Tatiana Alves.

A polícia federal estima que cerca de 13 toneladas de produtos foram exportados em quatro anos. Uma amostragem feita pelos Correios apontou que, neste período, Rodrigo Moreira teria gasto cerca de R$ 500 mil com tarifas postais. Autoridades norte-americanas contribuíram com as diligências, resultando na apreensão de madeira e instrumentos em três aeroportos dos Estados Unidos.

Os produtos apreendidos serão periciados. Aqueles que não tiverem irregularidades serão devolvidos aos donos. O destino dos irregulares não está definido.

Operação Carrossel: ex-secretário de Educação de Porto Velho é preso; confira a lista com nomes dos demais

As investigações relacionadas à Operação “Carrossel” decorreram da “Operação Ciranda”, deflagrada pela Polícia Federal em 29/05/2019

Desencadeada na manhã desta terça-feira em Porto Velho, a Operação Carrosel da Polícia Federal, Ministério Público Federal e Controladoria Geral da União, resultou na prisão do ex-secretário municipal de educação da capital, professor César Licório, e da Superintendente Municipal de Licitações, Damico do Nascimento Cruz.

Também foram presos os empresários Roniele Cabral Medeiros e Adna Menezes, da Rondonorte, e Marcelo Freitas, da Freitas Transporte.

ENTENDA A OPERAÇÃO

Rondônia/RO – A Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU), deflagrou na manhã desta quarta-feira, 04/09/2019, a Operação “Carrossel” para combater o desvio de recursos do Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE) e fraudes às licitações no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Porto Velho/RO (SEMED).

No dia de hoje, estão sendo cumpridos, nos estados de Rondônia, Acre e Amazonas, 36 mandados judiciais, sendo 05 de prisão temporária, 17 de busca e apreensão e 14 de sequestro e indisponibilidade de bens, todos expedidos pela Justiça Federal em Porto Velho/RO.

Em Rondônia, a Polícia Federal cumpre mandados na capital Porto Velho/RO, especificamente na SEMED e Superintendência Municipal de Licitações, em empresas e residências dos investigados. Além dela, os policiais federais cumprem mandados em Candeias do Jamarí/RO, Rio Branco/AC e Manaus/AM.

As investigações relacionadas à Operação “Carrossel” decorreram da “Operação Ciranda”, deflagrada pela Polícia Federal em 29/05/2019, que identificou uma organização criminosa composta por empresários, particulares e agentes públicos especializados em fraudar licitações e contratos da Prefeitura de Porto Velho/RO, especificamente na Secretária Municipal de Educação – SEMED, obtendo vantagens ilícitas dos recursos do Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE), verba federal repassada ao ente municipal.

O objeto da investigação atual foi a contratação emergencial dos serviços de transporte escolar terrestre para atender alunos da rede municipal, bem como a prorrogação desses contratos, onde foram apuradas fraudes no caráter competitivo do processo licitatório nº 09.000157/2018, por intermédio de conluio entre as empresas participantes e superfaturamento dos preços.

Na licitação emergencial, dois grupos econômicos fraudaram a licitação e promoveram a divisão dos lotes do transporte terrestre mediante conluio, participação de “empresas de fachada” e sobrepreço das propostas vencedoras.

Nos seis meses de contrato, os serviços foram prestados de forma precária, paralisados em diversas oportunidades e os alunos foram colocados em risco pelas condições dos ônibus. Diante da situação calamitosa, a Prefeitura prorrogou o contrato emergencial e uma das empresas investigadas passou a prestar a totalidade dos serviços de transporte terrestre, e receber os mesmos valores com sobrepreço, aumentando o prejuízo aos cofres públicos.

Os presos, após serem ouvidos na Superintendência De Polícia Federal em Rondônia, serão encaminhados para presídios estaduais e responderão, perante a Justiça Federal, pelos crimes de organização criminosa, fraude à licitação, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.

 

PF prende acusados de cartel de combustível

Sete pessoas supostamente envolvidas num esquema de cartel de combustíveis que agiria na Paraíba foram presas, na manhã desta sexta-feira (4), no Recife, numa operação conjunta da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) denominada 274. Os detidos foram levados de helicóptero para João Pessoa. Um outro empresário acusado de participar do esquema foi preso na Bahia. Mais oito pessoas foram detidas em João Pessoa (PB).

Estão sendo cumpridos ao todo 16 mandados de prisão temporária, sendo oito em Pernambuco e mais oito no estado vizinho. Além disso, os policiais também cumprem 19 pedidos de busca e apreensão em João Pessoa e outros 12 na capital pernambucana. Computadores, malotes, documentos e US$ 19 mil são alguns dos itens já apreendidos. O material será periciado em João Pessoa, já o dinheiro encontrado no Recife, numa das casas dos envolvidos, vai ficar retido até que a origem seja comprovada.

Os empresários são suspeitos de integrar o grupo que comanda parte dos postos de combustíveis nos dois estados e são acusados de fixar preços nas bombas para o consumidor em João Pessoa. De acordo com o assessor de comunicação da PF, Giovani Santoro, os envolvidos estariam cometendo dois tipos de delito: contra a ordem financeira e formação de quadrilha.

Os mandados de prisão e de busca e apreensão foram expedidos pela juíza Michelini de Oliveira Dantas Jatobá, da 9ª Vara Criminal Estadual de João Pessoa. A investigação teve início em 2006 na Paraíba e o nome da operação, 274, se refere ao preço do litro da gasolina cobrado na capital paraibana.

Segundo o delegado Cláudio Costa, da PF da Paraíba, os comerciantes que não alinhassem os preços eram prejudicados. “Alguns postos menores tentavam praticar a lei de mercado, mas eram impedidos e ameaçados, porque os que estavam envolvidos no cartel baixavam mais ainda o valor”, afirmou. As prisões são temporárias e têm validade de cinco dias, podendo ser prorrogadas por mais cinco.

INDIGNAÇÃO – O advogado Marcos Freire Filho, que defende os acusados de praticar cartelização na venda de combustíveis na Paraíba, se mostrava indignado com a prisão temporária do empresário Marcelo Tavares de Melo e dos demais envolvidos no episódio, considerando-as “desnecessárias e arbitrárias”.

“Uma juíza do Estado da Paraíba – disse ele – portanto sem jurisdição sobre o Estado de Pernambuco, não poderia tomar tal medida contra um empresário sério, de vida limpa, de bons antecedentes, gerador de riqueza nos dois Estados , como é o caso de Marcelo Tavares de Melo, que não é sócio, a qualquer título, da empresa acusada de supostas irregularidades. Esse empresário, de forma arbitrária, teve sua residência e seu escritório violados, o que é um atentado ao estado de direito e à democracia. Se queriam alguma explicação sobre as acusações feitas, bastaria uma simples intimação e todos os envolvidos nesse lamentável episódio compareceriam de bom grado para dar as explicações necessárias. Como todos já foram ouvidos, espera-se, agora, que sejam adotadas providências para restauração da ordem jurídica e para o pelo estado de direito , violentado em ato brutal, com essa prisão arbitrária e desnecessária”.

ACUSADOS – Foram presos no Recife: Marcelo Tavares de Melo, sócio da distribuidora de combustíveis Ello-Puma; Eliezer Menezes dos Santos, ex-superintendente da Sudene e delegado de negócios do grupo Tavares de Melo; Delfim Jorge Pereira de Oliveira, empresário português e também delegado do grupo; Marcos Tavares Costa Carvalho, vice-presidente administrativo do grupo; Carlos Alberto Lacerda Beltrão, sócio-diretor da empresa Ello-Puma; Sérgio Ivan Tans, diretor administrativo-financeiro da Ello-Puma, e Bueno de Barros Wanderley, outro funcionário do grupo. O empresário Sérgio Massilson de Freitas Martins foi preso na Bahia.

As oita pessoas detidas na Paraíba são: Evandro Tadeu, Idervaldo da Costa e Silva, Bartolomeu de Medeiros Guedes Júnior e Marco Antônio Magalhães Dardeni, donos de postos; Sérgio Tadeu, presidente da Associação dos Donos de Postos de Combustível da Paraíba (Asspetro); Wagner Cavalcanti de Arruda, diretor da Asspetro; Nelson de Lira Filho, ex-proprietário da Rede Opção, cadeia de postos vendida à Rede Liberdade; e Anny Karolina Viana de Souza, representante legal da rede Liberdade junto à Asspetro. Anny Karolina, Idervaldo da Costa e Silva, Bartolomeu de Medeiros e Nelson de Lira Filho já foram soltos.