Judiciário ● 13/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2600/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2018 10989 doença ou aposentadoria por invalidez, concedida à autora em 01(um) ano após a data da sua publicação, que ocorreu em 10 de fevereiro de 2013. janeiro de 2002. Portanto, até 09 de janeiro de 2003 vigeu o Código Civil de 1916. Na ocasião da dispensa da autora, no ano de 2000, vigia o código civil de 1916, que com relação a incapacidade assim previa: A co

Judiciário ● 07/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2429/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Março de 2018 10476 Não se trata, portanto, ao contrário do que argui a Reclamada, de No caso corrente, não há prova no presente feito de que a autora pedido de suspensão da prescrição em razão do gozo de auxílio fosse considerada "louca de todo gênero", tampouco na ocasião era doença ou aposentadoria por invalidez, concedida à autora em curatelada de modo a possibilitar a

Judiciário ● 13/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2600/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2018 10994 disposto no CPC art. 489, gerando ilegalidade". No mérito, insiste no acometimento de doença a partir da mudança no ambiente laboral, que passou a ser hostil, opressor e Sentença improcedente. persecutório, após a privatização. A Reclamante insurge-se quanto às seguintes matérias: prescrição Requer seja afastado o decreto prescricional, com o retorno do

Diário da Justiça ● 15/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6699/2019 - Segunda-feira, 15 de Julho de 2019 SENTENÇA DOC: 2014.01214961-50 PROCESSO Nº: 0000652-74.2012.8.14.0068 AUTOS DE: INTERDIÇ¿O / CURATELA INTERDITANDO: ROSANA DOS SANTOS DE ASSIS PATRONO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ INTERDITO: JOSÉ REGINALDO SANTOS DE ASSIS PATRONO: JUSTIÇA GRATUITA: 2414 NÃO CONSTITUIDO SIM SEGREDO DE JUSTIÇA: NÃO PRIORIDADE: NÃO Vistos etc. ROSANA DOS SANTOS DE ASSIS, já qualificada nos

Diário da Justiça ● 08/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6718/2019 - Quinta-feira, 8 de Agosto de 2019 2348 COMARCA DE AUGUSTO CORREA SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE AUGUSTO CORREA SENTENÇA DOC: 2014.00053074-16 PROCESSO Nº: 0000649-89.2012.8.14.0068 AUTOS DE: INTERDIÇ¿O E CURATELA REQUERENTE: PATRONO: REQUERIDO: PATRONO: ANTONIO MARIA CARDOSO DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ ELIETE DE AMORIM CARDOSO NÃO CONSTITUIDO Vistos etc. ANTÔNIO MARIA CARDOSO, já qualificada nos autos, através da Def

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1364 2214 nº 893 de 10.11.2004), no sentido de disseminar a cultura de conciliação, propiciando maior rapidez na pacificação dos conflitos e não apenas na solução da lide, com resultados sociais expressivos com reflexos significativos na redução do número de processos judiciais, designo audiência de concil

Diário da Justiça ● 30/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6710/2019 - Terça-feira, 30 de Julho de 2019 2030 O processo de interdição visa buscar a declaração judicial da incapacidade de alguém, incapacidade esta que não resulta da idade. O art. 446 do Código Civil dispõe: Art. 446. Estão sujeitos à curatela: I - Os loucos de todo gênero; II - Os surdos - mudos sem educação que o habilite a enunciar precisamente a sua vontade; III - os pródigos. Verifica-se, assim, que a interdição como proced

Judiciário ● 31/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2654/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019 Julgamento: 02/05/2012, Relator Ministro: Walmir Oliveira da Costa, 33852 que assim dispôs: 1ª Turma, Data de Publicação: DEJT 04/05/2012. "Art. 3º São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os Inobstante todos estes fundamentos jurídicos, a preliminar de atos da vida civil: (...) ilegitimidade ativa suscitada pela reclamada deve ser rejeitada. II - os qu

Diário da Justiça ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6684/2019 - Segunda-feira, 24 de Junho de 2019 2862 Foi juntado o atestado médico do Dr. Jorge da Silva Baena ¿ CRM Nº3868/PA (fls.23), onde afirma que o interditando é portador Retardo Mental grave, não especificada (CID F 72), e estando, portanto, incapacitado a exercer as atividades habituais. O Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao pedido (fls.30 a 32). É o relatório. Passo a decidir. O processo de interdição visa buscar a d

Seção III ● 15/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2010 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 PEDIDO INICIAL E O RELATORI O DECIDO CUIDA-SE DE ACAO DE INTERDICAO PROPOSTA COM FUNDAMENTO QUE O INTERDITANDO APRESENTA GRAVE ENFERMIDADE O ART 1 767, IN CISO I, DO CODIGO CIVIL PRECEITUA QUE ESTAO SUJEITOS A CURATELA, DENTRE OUTROS, OS LOUCOS DE TODO O GENERO, DE SORTE QUE E VIAVEL JURIDICAMENTE A INTERDICAO DE PESSOA ACOMETIDA DE DEMENCIA, DEVEN DO A SENTENCA DECIDIR