Publicações Judiciais I ● 17/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

-A decisão que possibilita o aviamento de agravo regimental, legal ou interno, é aquela proferida, monocraticamente, pelo Relator do feito, nas hipóteses previstas. -Sendo, manifestamente, inadmissível o presente recurso, impõe-se a aplicação de multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 557, § 2º, do CPC. -Agravo legal não-conhecido." (TRF - 3ª Região, 10ª Turma, Rel. Des. Fed. Anna Maria Pimentel, proc. 2004.61.12.007291-, v.u., DJF3 04.02.09, p. 1536). A

Publicações Judiciais I ● 10/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

III – Impõe-se a concessão do benefício da justiça gratuita, até a existência nos autos de prova em contrário sobre a situação de hipossuficiência financeira do agravante.. IV – Agravo de instrumento provido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, inaplicável ao caso em apreço a técnica de julgamento prevista no inciso II, do parágrafo 3º do art. 942 do NCPC. A Nona Turma, por maioria, decidiu dar provimento ao agravo, nos termos do vo

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intime-se. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000721-72.2019.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente AUTOR: MARIA DE LOURDES SILVA HORVATH Advogado do(a) AUTOR: JOAO VITOR MOMBERGUE NASCIMENTO - SP301306 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Chamei o feito, a fim de promover a retificação de ofício. Considerando a renúncia ao prazo recursal manifestada pela parte autora (petição id nº 16218632, de 09.04.2019), declaro a sentença proferida em 29.05.2019 trans

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2268 PROCESSO :0000397-78.2017.8.26.0482 CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECLAMANTE : Jean Richard Costa RECLAMADO : Maria Araujo Gonçalves VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL) PROCESSO :0000398-63.2017.8.26.0482 CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECLAMANTE : Achibaldo da Silva Rocha RECLAMADO : SEBASTIÃO HIPÓLITO F

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2637 3688 REQDO : TIM CELULAR S/A VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO :1012924-11.2018.8.26.0482 CLASSE :DIVÓRCIO LITIGIOSO REQTE : M.A.S.C. ADVOGADO : 119409/SP - Walmir Ramos Manzoli REQDO : S.L.C. VARA:1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE PRESIDE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2272 ADVOGADO : 296165/SP - Juliana Marrafon Linário Leal REQDA : CLARO S/A VARA:1ª VARA CÍVEL PROCESSO :1000486-84.2017.8.26.0482 CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQTE : J.mahfuz Ltda ADVOGADO : 223363/SP - Emanuel Henrique de Carvalho Tauyr EXECTDA : Maria José Dionizio Souza VARA:4ª VARA CÍVEL PROCES

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2358 1329 Int. São Paulo, 18 de maio de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Burza Neto - Advs: Seiji Yoshii (OAB: 23555/SP) - Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0015546-41.2011.8.26.0348 - Proces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2641 ADVOGADO : 378676/SP - Paulo Rogerio da Silva REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1012929-33.2018.8.26.0482 CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA REQTE : Cristina Maria de Oliveira Klebis ADVOGADO : 121613/SP - Vinicius da Silva Ramos EXECTDO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 995 739 Processo 0040184-87.2010.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Invalidez Permanente - Maria de Fátima dos Santos Prefeitura Municipal de São Paulo e outro - À réplica. Sem prejuízo, digam quanto a produção de provas, justificando-as. - ADV: RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR (OAB 138058/SP), DANIELE CHAMMA CANDID

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 728 ADVOGADO : 101383/SP - ROBSON LEMOS VENANCIO REQDA : Fazenda do Estado de São Paulo - FESP VARA:10ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :053.10.017691-0 CLASSE :EMBARGOS À EXECUÇÃO EMBARGTE : Fazenda do Estado de São Paulo - FESP ADVOGADO : 119224/SP - MARGARETE GONCALVES PEDROSO RIBEIRO EMBARGDA : Neuza Justina Baptista do P