Judiciário ● 26/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3480/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - HENRIQUE NAVARRO BAGAIOLO 12436 22-02-2021, tolhida do direito de transferir o veículo para seu nome em razão da restrição imposta sobre o bem pelo Juizo. Pediu a liberação do PODER JUDICIÁRIO veículo penhorado no JUSTIÇA DO processo principal. Atribuiu à causa o valor de R$ 16.269,00. Juntou procuração e Processo nº 0010555-46.2021.5.15.0051 Autor: BRUNA GI

Judiciário ● 28/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3589/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Outubro de 2022 7370 oneração do bem tenha sido realizada na pendência de processo que possa levar o devedor à insolvência, situação que ocorreu no caso em apreço. Portanto, é correta a improcedência dos embargos de terceiro, sendo oportuna a transcrição dos fundamentos da decisão originária, que passam a integrar as presentes razões de decidir: "Segundo consta da petição ini

Judiciário ● 28/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3589/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Outubro de 2022 7368 Portanto, é correta a improcedência dos embargos de terceiro, sendo oportuna a transcrição dos fundamentos da decisão originária, que passam a integrar as presentes razões de decidir: "Segundo consta da petição inicial, a Embargante adquiriu, em 2202-2021, o veículo Ford/KA, flex, cor prata, ano 2010, modelo 2011, placas EOM-2875, RENAVAM 00253688299, Chassi 9BF

Judiciário ● 25/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3545/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Agosto de 2022 - BRUNA GIOVANNA MANINI SAMPAIO 6179 PENHORA A agravante sustenta que em 8/10/2019 o veículo penhorado, de PODER JUDICIÁRIO Antonio Carlos Passarini, executado nos autos do processo n.º JUSTIÇA DO 0011006-46.2017.5.15.0137, foi vendido para Maria de Lourdes Silva Sampronha e posteriormente adquirido pela ora agravante em 22/2/2021. Destaca que teve conhecimento das ir

Judiciário ● 28/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3589/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Outubro de 2022 7372 preciso que exista o "consilium fraudis", ou seja, não é necessária a satisfaz eventual propósito de prequestionamento (inteligência da existência de ajuste prévio entre comprador e vendedor com a Súmula 297, do C. TST), não sendo necessário elencar dispositivos intenção de praticar a fraude, bastando que a alienação ou legais e constitucionais (OJ 118,

Judiciário ● 28/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3589/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Outubro de 2022 7374 portanto, a fraude à execução, nos termos do inciso IV, do artigo 7626b70, "sem reserva". 792, do CPC. Mantém-se. Registre-se que, para a caracterização da fraude à execução, não é A adoção de tese explícita a respeito da matéria em questão preciso que exista o "consilium fraudis", ou seja, não é necessária a satisfaz eventual propósito de prequ

Judiciário ● 28/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3589/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Outubro de 2022 7376 autenticidade nessa data, o fato é que então o vendedor já havia quanto a data de inclusão do executado no polo passivo da ação, sido incluído no polo passivo da execução, como comprova a cumprindo aclarar, ademais, que não há provas de que o veículo é decisão id 9633012, pág 129, de 21/05/2019, caracterizando-se, objeto de financiamento bancário, poi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2572 RECLAMADO : D.A.S. VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL) PROCESSO :1007324-05.2018.8.26.0451 CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA IMPTTE : Edson Agenor Marson ADVOGADO : 108482/SP - Ronaldo Donatte IMPTDO : Secretaria Regional de Estado da Saude - Dsr X VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1007321-50.2018.8.26.0451 CLASSE :PROCED

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2668 REQDA : AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1015702-47.2018.8.26.0451 CLASSE :EMBARGOS DE TERCEIRO EMBARGTE : Ricardo Fenicio Antonino ADVOGADO : 164510/SP - Yvan Baptista de Oliveira Junior EMBARGDO : Instituto Educacional Piracicabano da Igreja Metodista VARA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3204 4710 RENAJUD. Tendo em vista o recolhimento da taxa, providencie a Serventia o necessário. Intime-se. - ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP) Processo 1020215-87.2020.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Permanente - Matheus Martins Raphael - Instituto Nacional do Seguro