Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1760 723 de Adroaldo Furtado Fabrício, significa fazer alguém a outrem, pormenorizadamente, parcela por parcela, a exposição dos componentes do débito e crédito resultantes de determinada relação jurídica, concluindo pela apuração aritmética do saldo credor ou devedor ou de sua inexistência. Ao que se infere dos aut

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1641 855 o devolverá, certificando a ocorrência. 4.3 Quando o interessado oferecer meios para o cumprimento do mandado (4.1), deverá desde logo especificá-los, indicando dia, hora e local em que estarão à disposição, não havendo nesta hipótese depósito para tais diligências. 5 A identificação do oficial de justiça, n

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2194 1279 o executado impugne a execução, visando os princípios da economia e celeridade processual, deverá responder o questionário abaixo, que também será remetido junto com senha de acesso ao processo digital, a fim de facilitar a análise do feito.Foi apresentado extrato do Banco Nossa Caixa S/A?( ) sim ( ) nãoO extra

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2342 1129 Processo 1029228-19.2015.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Anisio de Moura - Banco do Brasil S/A - Vistos.Já ficou estabelecido nos autos da Ação Civil Pública 04032363.60.1993.8.2.6.0053 que as questões lá decididas vincularão todos os feitos, em atendim

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2489 2388 - - Dreicon Ochi Bernardo - - Carlos José da Silva - - Jessine Daniele Soares Pereira - Vistos.Fls. 82/83: O erro material está presente.Em verdade, constou que os honorários de sucumbência incidiriam sobre o valor da condenação ao invés do valor da ação.Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração para fa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/03/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de março de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1836 568 “Art. 525. A petição de agravo de instrumento será instruída: I obrigatoriamente, com cópias da decisão agravada, da certidão da respectiva intimação e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado”. (grifamos) A recorrente deixou de trasladar peça considerada obrigatória, qual seja a cópia

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Em face da certidão de decurso de prazo de fls. 244vº, arbitro os honorários periciais em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), de acordo com a estimativa apresentada pelo Perito Judicial Antonio Carlos Fonseca Vendrame às fls. 198/200.Providencie a parte autora o recolhimento da referida importância, no prazo de 10 (dez) dias.Após, intime-se o Perito Judicial para início dos trabalhos, devendo apresentar o laudo pericial em 30 (trinta) dias.Int. 0018371-64.2016.403.6100 - BRUNO JE

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 30/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. In casu, depreende-se dos autos que a impetrante incluiu o débito nº 364385073 no parcelamento da Lei nº 11.941/2009 (fls. 18/21) e a liquidação do parcelamento ocorreu em 30/06/2011 (fls. 22/23). Afere-se, ainda, que este débito é apontado como óbice à expedição da certidão de regularidade fiscal pretendida (fls. 24/35). Cabe ressaltar que a própria autoridade coatora, nas informações prestadas (fls. 64/65), reconhece que o parcelamento encontra-se liquidado assim como o direi

Publicações Judiciais I ● 03/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(...) Constata-se, portanto, que as interceptações telefônicas, in casu, mostraram-se indispensáveis e foram autorizadas diante da extensão, intensidade e complexidade das condutas delitivas investigadas, que apontavam para uma suposta organização criminosa. Ademais, as interceptações telefônicas estão lastreadas em denso conjunto probatório (imagens de câmeras, buscas e apreensões, processos administrativos sindicâncias e depoimentos), os quais confirmaram a linha investigativa

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 30/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. In casu, depreende-se dos autos que a impetrante incluiu o débito nº 364385073 no parcelamento da Lei nº 11.941/2009 (fls. 18/21) e a liquidação do parcelamento ocorreu em 30/06/2011 (fls. 22/23). Afere-se, ainda, que este débito é apontado como óbice à expedição da certidão de regularidade fiscal pretendida (fls. 24/35). Cabe ressaltar que a própria autoridade coatora, nas informações prestadas (fls. 64/65), reconhece que o parcelamento encontra-se liquidado assim como o direi