13 resultados encontrados para lquer causa extintiva - data: 11/08/2025
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Processos encontrados
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2766 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 12/06/2019 Publicação: quinta-feira, 13/06/2019 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 10/06/2019 NR. NOTAS : 22 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 3A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : MARINA DE FATIMA ARAUJO JUIZ DE DIREITO : ALEXANDRE BIZZOTTO ================================================================================ NR. PRO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1781 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 IS. NO QUE TANGE A ESSENCIA DOS FATOS, PELA DESCRICAO DA DENUNCIA , EM TESE OS FATOS DESCRITOS NA DENUNCIA SAO TIPICOS. A CONDUTA S E AMOLDA AO TIPO FORMAL DESCRITO. A DEFESA SUSCITA DUVIDAS QUE ME LHOR SERAO EXAMINADAS NO CONTRADITORIO PENAL. A VERDADE CONSTITUC IONAL DEPENDE DA INSTRUCAO PENAL EM FASE CONTRADITORIA. NO MOMENT O ADEQUADO TAL SERA SOPESADO. PARA EFEITO