Seção III ● 20/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1789 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 LQUER FASE DO PROCESSO, O JUIZ, SE RECONHECER EXTINTA A PUNIBILID ADE, DEVERA DECLARA-LO DE OFICIO. A PENA COMINADA AO DELITO DESCR ITO NO ART. 155, 4, DO CODIGO PENAL, E RECLUSAO DE 02 (DOIS) A 08 (OITO) ANOS, E MULTA. JA A PENA PREVISTA NO ARTIGO 1, DA LEI 2.2 52/54, E DE RECLUSAO DE 1 (UM) A 04 (QUATRO) ANOS E MULTA. A PRES CRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA, ISTO E, AQU

Seção III ● 15/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1870 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 LQUER FASE DO PROCESSO, O JUIZ, SE RECONHECER EXTINTA A PUNIBILID ADE, DEVERA DECLARA-LO DE OFICIO. A PENA COMINADA AO DELITO DESCR ITO NO ART. 307, DO CODIGO PENAL, E DETENCAO DE 03 (TRES) MESES A 01 (UM) ANO, OU MULTA. A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA, ISTO E, AQUELA QUE OCORRE ANTES DA SENTENCA PENAL CONDENATORIA DEFINIT IVA, REGULA-SE PELO MAXIMO DA PENA ABSTRAT

Seção III ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1874 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015 OS (CAUSAS DE AUMENTO E DE DIMINUICAO DE PENA ETC.), A PENA, NO C ASO DE CONDENACAO, SERIA, DORAVANTE, ATINGIDA PELA PRESCRICAO RET ROATIVA. NESSE PASSO, PERCEBENDO A DESNECESSIDADE E INUTILIDADE D A ACAO PENAL, CONCLUI-SE PELA INEXISTENCIA DO INTERESSE DE AGIR. ASSIM, COM FULCRO NOS ARTIGOS 107, INCISO IV, E 109, INCISO V, AM BOS DO CODIGO PENAL, DECLARO EXTINTA A P

Seção III ● 15/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1870 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, COM SUPORTE NO ARTIGO 107, IV, DO CODIGO PENAL, D ECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS, CO M RELACAO AO CRIME PREVISTO NO ART. 140 DO CODIGO PENAL, ANTE A O CORRENCIA DA DECADENCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 38 DO CPP. AINDA, C OM FULCRO NOS ARTIGOS 107, INCISO IV, E 109, INCISO VI (COM REDAC AO ANTERIOR A LEI 12.234/2010

Seção III ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 NR. PROTOCOLO : 357102-57.2003.8.09.0168 ( 200303571025 ) AUTOS NR. : 1 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : EDICILIO CARVALHO DOS REIS VITIMA : MOACIR BASTOS ROCHA SALES DESPACHO : E O RELATORIO. DECIDO. INICIALMENTE, DESTACA-SE QUE A PRESCRICAO E MATERIA DE ORDEM PUBLICA E DEVE SER RECONHECIDA DE OFICIO PELO JUIZ. NOS TERMOS DO ARTIGO 61 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, EM

Seção III ● 15/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1870 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 DIREITO NR. PROTOCOLO : 400206-23.2008.8.09.0169 ( 200804002066 ) AUTOS NR. : 1016 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : NAILDA ROCHA OLIVEIRA INDICIADO : DOURILSON OLIVEIRA MELQUIDES DESPACHO : E O RELATORIO. DECIDO. INICIALMENTE, DESTACA-SE QUE A PRESCRICAO E MATERIA DE ORDEM PUBLICA E DEVE SER RECONHECIDA DE OFICIO PELO JUIZ. NOS TERMOS DO ARTIGO 61 DO CODIGO DE PROCESSO

Seção III ● 10/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1867 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 . 111, I). POR ESSES FUNDAMENTOS, COM SUPORTE NO ARTIGO 107, IV ( 1 FIGURA) C/C ARTIGO 109, INCISOS IV, TODOS DO CODIGO PENAL E ART IGO 61 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDAD E DE FERNANDO DE TAL ANTE A CONCRETIZACAO DA PRESCRICAO DA PRETEN SAO PUNITIVA DO ESTADO. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INT IME-SE APENAS O PARQUET. APOS O TRANSITO

Seção III ● 29/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1815 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/06/2015 NR. PROTOCOLO : 356925-93.2003.8.09.0168 ( 200303569250 ) AUTOS NR. : 1 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : VIVIANE DOS SANTOS VITIMA : EMANUELLE BORGES SILVA DESPACHO : E O RELATORIO. DECIDO. INICIALMENTE, DESTACA-SE QUE A PRESCRICAO E MATERIA DE ORDEM PUBLICA E DEVE SER RECONHECIDA DE OFICIO PELO JUIZ. NOS TERMOS DO ARTIGO 61 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, EM QUA LQUER

Seção III ● 15/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1870 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 E MATERIA DE ORDEM PUBLICA E DEVE SER RECONHECIDA DE OFICIO PELO JUIZ. NOS TERMOS DO ARTIGO 61 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, EM QUA LQUER FASE DO PROCESSO, O JUIZ, SE RECONHECER EXTINTA A PUNIBILID ADE, DEVERA DECLARA-LO DE OFICIO. A PENA COMINADA AO DELITO DESCR ITO NO ARTIGO 302, 1, INCISO IV, DA LEI N 9.503/97, E DE DETENCAO DE 02 (DOIS) A 04 (QUATRO) ANOS COM UMA C

Seção III ● 15/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1870 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : PAULO ROBERTO CARVALHO DA ROCHA INDICIADO : SOTER MARINHO DE OLIVEIRA DESPACHO : E O RELATORIO. DECIDO. INICIALMENTE, DESTACA-SE QUE A PRESCRICAO E MATERIA DE ORDEM PUBLICA E DEVE SER RECONHECIDA DE OFICIO PELO JUIZ. NOS TERMOS DO ARTIGO 61 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, EM QUA LQUER FASE DO PROCESSO, O JUIZ, SE RECONHECER EXTINTA A PUNIBIL