Caderno 2 - Judiciário ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 30 de janeiro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2071 698 transcrito: “Tendo em vista que já decorrera o prazo de suspensão solicitado pela parte exequente às fls. 28, intime-a a fim de dar regular prosseguimento ao feito ou manifestar o que entender de direito, sob pena de extinção sem resolução do mérito.” ADV: SUSANA POMPEU SARAIVA (OAB 20051/CE) - Processo 0004769-85.2011.8.06.0143 - Guarda - Antecipação de Tutela /

Caderno 2 - Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2319 688 no processo nº. 741-68.2005.8.06.0051, tendo a pena sido cumprida há menos de 05 anos do fato objeto do presente processo, razão pela qual aumento a pena-base em 1/6. Na fase intermediária, fixo a pena em 03 (três) anos, 01 (hum) mês e 10 (dez) dias de detenção. 3ª Fase: CAUSAS DE AUMENTO E DE DIMINUIÇÃO Na terceira fase da aplicação da pena, consoante fundamenta�

Caderno 2 - Judiciário ● 22/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 22 de abril de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2359 1288 FIXADA DE ACORDO COM O GRAU DE INVALIDEZ. SENTENÇA REFORMADA. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. 1. Aplica-se ao caso a lei vigente à época do acontecimento. In casu, a indenização deve ser de até R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), observado o percentual da perda, de acordo com a tabela incluída pela Lei nº 11.945/09, cuja inconstitucionalidade não fo

Caderno 2 - Judiciário ● 02/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 2 de julho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2644 574 antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando: I - não houver necessidade de produção de outras provas; In casu, a matéria prescinde de maiores dilação probatórias, especialmente ante a documentação carreada aos autos. DO MÉRITO. Cuida-se de Ação Declaratória de Inexistência de Negócio Jurídico c/c Repetição De Indébito c/c Da

Caderno 2 - Judiciário ● 01/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 1 de julho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2643 863 a propositura de uma segunda ação igual à primeira. A autora aforou a primeira ação em 21/03/2021, sob o nº 005074872.2021.8.06.0029, em que postulou anulatória de débito com indenização por danos materiais e morais, em virtude do contrato de empréstimo consignado nº 868153840, e que se encontra com os autos conclusos para sentença desde 07/06/2021. A presente ação

Caderno 2 - Judiciário ● 14/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2885 14 Desembargador Pádua Silva integrava a 2ª Câmara Criminal, a Seção Criminal e o Pleno, além de coordenar, no Tribunal, a Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), responsável por ações como a Semana Estadual do Júri. Foi Juiz de carreira e que faria 64 anos neste 2022. E quis o destino que, no dia do sepultamento do Desembargador Pádua, também es

Caderno 2 - Judiciário ● 10/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 10 de agosto de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2671 770 a quantia executada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no valor de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil, de permitida aplicação subsidiária. Registre-se que, havendo pagamento parcial do débito exequendo, incidirá a multa supramencionada sobre o valor restante. Advirta-se desde já que, findado o praz

Caderno 2 - Judiciário ● 12/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 12 de março de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2337 731 01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, Cumprir o despacho de fls. 289, intimando as partes (por intermédio de seu patrono DJ), conforme determinado. JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM JUIZ(A) DE DIREITO LUÍS GUSTAVO MONTEZUMA HERBSTER DIRETOR(A) DE SECRETARIA MIKEIAS VIANA RODRIGUES INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0584/2020 ADV: WILSON S

Caderno 2 - Judiciário ● 16/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 16 de junho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2632 547 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0218/2021 ADV: TULIO CESAR COSTA PIERONI (OAB 132971 /MG) - Processo 0010268-83.2021.8.06.0051 (processo principal 0050211-10.2021.8.06.0051) - Restituição de Coisas Apreendidas - Apropriação indébita - REQUERENTE: Unidas Locadora de Veiculos Ltda - Assim, entendo que o referido be

Caderno 2 - Judiciário ● 16/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 16 de julho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2654 841 do acusado, não fugiu do padrão de reprovabilidade da espécie delitiva; quanto aos antecedentes, observa-se, da análise da certidão de fls. 215/216, que o acusado é tecnicamente primário; quanto a sua conduta social, entendido como o comportamento do réu na sociedade (comunidade, família, trabalho, escola, etc.), não há nos autos elementos que nos permita avaliar tal c