Publicações Judiciais I ● 05/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D E S PA C H O O Supremo Tribunal Federal, nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5090, de relatoria do Ministro Luís Roberto Barroso, determinou a suspensão de todas as ações individuais e coletivas que tenham por objeto a discussão sobre a rentabilidade do FGTS, nos termos da decisão proferida em 06/09/2019, verbis: DECISÃO: Considerando: (a) a pendência da presente ADI 5090, que sinaliza que a discussão sobre a rentabilidade do FGTS ainda será apreciada pelo Supremo

Publicações Judiciais I ● 05/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O Supremo Tribunal Federal, nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5090, de relatoria do Ministro Luís Roberto Barroso, determinou a suspensão de todas as ações individuais e coletivas que tenham por objeto a discussão sobre a rentabilidade do FGTS, nos termos da decisão proferida em 06/09/2019, verbis: DECISÃO: Considerando: (a) a pendência da presente ADI 5090, que sinaliza que a discussão sobre a rentabilidade do FGTS ainda será apreciada pelo Supremo e, portanto, n

Judiciário ● 03/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3529/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Agosto de 2022 5130 O SENHOR MINISTRO LUÍS ROBERTO BARROSO - Não vamos se se chega à maioria, por enquanto são quatro votos. brigar por miudezas. Só acho que estamos modulando, na verdade. O SENHOR MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES - Os embargos Onde fixou o IPCA-E, na decisão transitada em julgado, para mim é vamos ter de qualquer jeito, se calcular a mais ou a menos. IPCA-E; onde fi

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DESPACHO O trâmite de todos os processos que discutem a incidência da TR como índice de correção monetária dos depósitos do FGTS foi suspenso por determinação do ministro Luís Roberto Barroso em medida cautelar deferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5090. Assim, aguarde-se o julgamento no STF, devendo a Secretaria promover o sobrestamento destes autos após a intimação das partes. 1ª VARA FEDERAL COM JEF ADJUNTO DE TRÊS LAGOAS - MS A

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DESPACHO O trâmite de todos os processos que discutem a incidência da TR como índice de correção monetária dos depósitos do FGTS foi suspenso por determinação do ministro Luís Roberto Barroso em medida cautelar deferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5090. Assim, aguarde-se o julgamento no STF, devendo a Secretaria promover o sobrestamento destes autos após a intimação das partes. 1ª VARA FEDERAL COM JEF ADJUNTO DE TRÊS LAGOAS - MS A

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DESPACHO O trâmite de todos os processos que discutem a incidência da TR como índice de correção monetária dos depósitos do FGTS foi suspenso por determinação do ministro Luís Roberto Barroso em medida cautelar deferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5090. Assim, aguarde-se o julgamento no STF, devendo a Secretaria promover o sobrestamento destes autos após a intimação das partes. 1ª VARA FEDERAL COM JEF ADJUNTO DE TRÊS LAGOAS - MS A

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DESPACHO O trâmite de todos os processos que discutem a incidência da TR como índice de correção monetária dos depósitos do FGTS foi suspenso por determinação do ministro Luís Roberto Barroso em medida cautelar deferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5090. Assim, aguarde-se o julgamento no STF, devendo a Secretaria promover o sobrestamento destes autos após a intimação das partes. 1ª VARA FEDERAL COM JEF ADJUNTO DE TRÊS LAGOAS - MS A

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DESPACHO O trâmite de todos os processos que discutem a incidência da TR como índice de correção monetária dos depósitos do FGTS foi suspenso por determinação do ministro Luís Roberto Barroso em medida cautelar deferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5090. Assim, aguarde-se o julgamento no STF, devendo a Secretaria promover o sobrestamento destes autos após a intimação das partes. 1ª VARA FEDERAL COM JEF ADJUNTO DE TRÊS LAGOAS - MS A

Judiciário ● 30/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3609/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Novembro de 2022 3206 conhecimento. executadas as sentenças transitadas em julgado que O SENHOR MINISTRO LUÍS ROBERTO BARROSO - Exatamente, expressamente adotaram, na sua fundamentação ou no dispositivo, porque senão a gente vai abrir nova instância para embargos. a TR (ou o IPCA-E) e os juros de mora de 1% ao mês. O SENHOR MINISTRO DIAS TOFFOLI (PRESIDENTE): Mas Por outro lado,

Judiciário ● 15/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3664/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2023 860 O SENHOR MINISTRO LUÍS ROBERTO BARROSO (RELATOR) O SENHOR MAURO DE AZEVEDO MENEZES (ADVOGADO) - Os Eu entendi, Vossa Excelência explicou com muita clareza. Por essa dois incisos, Senhor Ministro. O inciso IV trata especificamente do razão eu tenho esse hábito e o considero importante. tema ao dizer: 'IV - O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte