Judiciário ● 06/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3613/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Dezembro de 2022 Processo Nº ROT-0010448-50.2020.5.15.0014 FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI RECORRENTE LUBPAR COMERCIO ATACADISTA DE LUBRIFICANTES LTDA ADVOGADO JULIANA RIBEIRO NARCIZO(OAB: 239130/SP) ADVOGADO RODRIGO ANTONIO BADAN HERRERA(OAB: 85351/SP) ADVOGADO JANAINA PERES SILVA(OAB: 214820/SP) RECORRENTE JEFFERSON CASSIO DE FREITAS ADVOGADO FULVIO FERNANDES FURTADO(OAB: 43536

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos. A parte impetrante requereu a desistência do presente mandado de segurança. Ressalto que o Supremo Tribunal Federal, em julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 669367, com repercussão geral reconhecida, entendeu que a desistência do mandado de segurança é uma prerrogativa de quem o propõe e pode ocorrer a qualquer tempo, sem anuência da parte contrária e independentemente de já ter havido decisão de mérito, ainda que favorável ao autor da ação. É o que se observa na em

Publicações Judiciais I ● 01/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A sobrevinda de sentença prejudica o conhecimento de recurso interposto à liminar, pois a decisão que encerra a prestação jurisdicional em primeiro grau tem conteúdo cognitivo mais amplo que a medida liminar, substituindo-a na íntegra, conforme revela o seguinte precedente do Superior Tribunal de Justiça: AgInt no REsp 1486017, Rel. Min. NAPOLEÃO MAIA, DJe 21/08/2019: "PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DÉBITO. PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FI

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 06/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Todavia, essa regulamentação inexiste. Frise-se, ademais, que a impetrante não é a única a sofrer as consequências da suspensão temporária das atividades, e, inexiste (pelo menos nos autos não consta) a princípio, qualquer pretensão resistida em relação a ela a justificar a intervenção do Judiciário. Diante do exposto, não se verifica a plausibilidade do direito alegado, razão pela qual INDEFIRO A LIMINAR. Notifique-se a autoridade impetrada para prestar suas informações, no

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 15/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. ID nº 30897010 e anexos: tendo em vista as informações prestadas pela autoridade coatora, aliadas à decisão proferida no processo administrativo relativo ao pedido de aposentadoria requerido, manifestese o Impetrante, expressamente, sobre se persiste o interesse processual no prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias. 2. Decorrido o prazo assinalado, tornem os autos conclusos para sentença. 3. Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, 13 de abril de 2020. MANDADO DE SEGURANÇA (120)

Judiciário ● 08/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3409/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Fevereiro de 2022 RECORRIDO PODER JUDICIÁRIO ADVOGADO JUSTIÇA DO ADVOGADO INTIMAÇÃO RECORRIDO ADVOGADO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b3c80f5 1395 LUBPAR COMERCIO ATACADISTA DE LUBRIFICANTES LTDA RODRIGO ANTONIO BADAN HERRERA(OAB: 85351/SP) JULIANA RIBEIRO NARCIZO(OAB: 239130-D/SP) WESLEI DA SILVA PIZZA MATHEUS DE ALMEIDA ALVES(OAB: 292445/SP) proferido nos

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Assim dispõe o artigo 59, da Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal: “Art. 59. Salvo disposição legal específica, é de dez dias o prazo para interposição de recurso administrativo, contado a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida. § 1º Quando a lei não fixar prazo diferente, o recurso administrativo deverá ser decidido no prazo máximo de trinta dias, a partir do recebimento dos autos pelo órg�

Judiciário ● 28/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2651/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2019 43318 EDOCUMENTOS. Intimem-se a testemunha arrolada por correio e as partes por meio de seus patronos, via DEJT. AMERICANA , 18 de Dezembro de 2018 . Após o efetivo cumprimento, comunique-se o Juízo deprecante e remetam-se os autos para a caixa CARTAS DEVOLVIDAS. Notificação Processo Nº CartPrec-0012183-13.2018.5.15.0007 AUTOR PAULO SERGIO BALDUINO ADVOGADO MAGALI CR

Judiciário ● 10/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2991/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 7099 RECLAMADO LUBPAR COMERCIO ATACADISTA DE LUBRIFICANTES LTDA RODRIGO ANTONIO BADAN HERRERA(OAB: 85351/SP) SHELL BRASIL PETROLEO LTDA LUCIANA ARDUIN FONSECA(OAB: 143634/SP) RAÍZEN COMBUSTÍVEL S.A. LUCIANA ARDUIN FONSECA(OAB: 143634/SP) LUIZ CARLOS AMORIM ROBORTELLA(OAB: 25027-D/SP) RAFAEL MOREIRA BALDIVIA Ciência da transferência de valores via Siscondj. ADVOGADO SAO PA

Judiciário ● 21/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3397/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 8988 RECLAMADO LUBPAR COMERCIO ATACADISTA DE LUBRIFICANTES LTDA JULIANA RIBEIRO NARCIZO(OAB: 239130/SP) RODRIGO ANTONIO BADAN HERRERA(OAB: 85351/SP) JOSE ROBERTO PORTANTE ANDREA LUCIANA VALENCISE COSTACURTA NABTE GUARULHOS/SP, 20 de janeiro de 2022. ADVOGADO SIMONE CRISTINA DE ARAUJO MOUTINHO Servidor ADVOGADO PERITO PERITO Processo Nº ATOrd-1000502-09.2021.5.02.0323 RECL