Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3590 1160 - LUCAS ADRIANO ANTONELLI - Presentes os pressupostos legais, homologo a proposta supra formulada pelo Ministério Público em favor de MATEUS HENRIQUE DIAS, no tocante ao art. 28 da Lei 11.343/06, e, nos termos do art. 76, § 4º, da Lei 9.099/95, aplico-lhe a pena alternativa consistente em depósito na co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3438 1183 RELAÇÃO Nº 0067/2022 Processo 0001432-26.2020.8.26.0302 (processo principal 1005268-58.2018.8.26.0302) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Paraiso Participações e Investimentos Ltda Me - *Autos com vista à parte autora para providenciar o recolhhimento das taxas necessárias para as pesqu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3441 1019 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0042/2022 Processo 0001870-18.2021.8.26.0302 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - J.J.B. - 1. Págs. 56/8: havendo prova documental (certidão de óbito) cumprida, pois, a exigência do art. 62 do CPP , jul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3561 1674 IDAIANY MOREIRA GONÇALVES (OAB 397689/SP), ROGERIO RIBEIRO DE CARVALHO (OAB 202017/SP) Processo 0002226-47.2020.8.26.0302 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Marcos Roberto Santorsula - Pág. 123: defiro o pedido de parcelamento da prestação pecuniária, intimando-se o sentenciado a, no praz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3388 1305 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0368/2021 Processo 0000353-40.2015.8.26.0026 - Execução da Pena - Livramento Condicional - NEUSA REGINA GOMES - Aguardese o cumprimento da pena privativa de liberdade (em livramento condicional), fiscalizando-se as condi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3471 1397 na forma prevista no art. 1098 das NSCGJ. Recolhida a multa penal, anote-se o pagamento, comunicando o cumprimento ao Juízo das Execuções Criminais competente para a execução da pena privativa de liberdade ou da pena restritiva de direitos. Infrutífera a intimação, ou não efetuado o pagamento da taxa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3411 1607 Hamilton Lajara - Tendo havido cumprimento integral do Acordo de Não Persecução Penal ANPP, conforme se infere dos autos (págs. 17/20), nos termos da manifestação do Ministério Público (pág. 28), declaro extinta a punibilidade do Estado em face de José Hamilton Lajara, com fundamento no artigo 28-A,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3484 1294 salário mínimo; b) LUCAS ADRIANO ANTONELLI, qualificado nos autos, para absolvê-lo, com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal, da imputação do art. 35, caput, da Lei nº 11.343/06, mas para condená-lo como incurso no art. 33, caput, c/c § 4º, da Lei nº 11.343/06, à pena de 2 (dois) a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3466 1334 se mandado de recaptura, devendo o sentenciado ser apresentado para a audiência de advertência designada para o dia 01 de abril de 2022, às 14h. Dê-se ciência. - ADV: PAULO ROBERTO SCATAMBULO (OAB 136280/SP) Processo 0000657-79.2018.8.26.0302 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado -