Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2920 2957 atribuída aos integrantes das classes de suporte pedagógico do Quadro do Magistério (Diretor de Escola, Supervisor de Ensino e Dirigente Regional de Ensino), em efetivo exercício na Secretaria da Educação: “Artigo 8º. Fica instituída a Gratificação de Gestão Educacional - GGE aos integrantes da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3610 2796 quadro do magistério do Município, aplicável ainda o disposto no artigo 26, § 1º, I, da Lei Complementar nº 103/2011, segundo o qual a progressão entre os padrões de vencimento dar-se-á a cada cinco anos, salvo em caso de interrupção nas hipóteses legais. Posteriormente, o referido ato legislativo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3635 3314 seu pedido foi negado sob o argumento de que as transações foram validadas pelo aplicativo instalado no celular do autor. Requer, liminarmente, o cancelamento do empréstimo bem como a suspensão da cobrança das parcelas oriundas do mesmo. Requer ainda a procedência da ação e indenização por danos mo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3612 2946 de pagamento acostada às fls. 277 comprova que, no mês de abril de 2019, a carga horária do autor foi de 135 aulas, auferindo R$ 3.522,15 (R$ 26,09 x 135 = R$ 3.522,15). Já no mês de maio, a carga horária do autor foi de 135 aulas, com o salário de R$ 3.697,65 (R$ 27,39 x 135 = R$ 3.697,65). Pelas raz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3572 2792 da autora deverá observar a Referência 09, Padrão II, da Escala de Vencimentos, a partir de 14/01/2000 (LC 17/1998); Referência 09, Padrão III, a partir de 14/01/2004 (LC 45/2003); Referência 09, Padrão IV, a partir de 14/01/2009 (LC 76/2008); Referência 09, Padrão V, a partir de 14/01/2014 (LC 134/201

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3482 2876 estabelecidos naquele dispositivo (ou seja, artigo 40, da LC 18/1998); ii - sob qual rubrica tal vantagem é inserida nos holerites/ fichas financeiras dos servidores integrantes do Quadro de Magistério do município; iii se a autora preenche atualmente ou não, ou ainda se preencheu os requisitos para obter o p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3507 4028 n.º 162 do STJ) em consonância com a Tabela Prática do TJ-SP (com base no INPC) até dezembro de 2021, atualizando-se, a partir de janeiro de 2022, pela Tabela Emenda Constitucional n.º 113/2021, não havendo mais a incidência de juros, respeitado o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos, na d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3383 3550 conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: [...] VI - dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito [...]) antecipo a produção da prova pericial. Nomeio como p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3387 2824 e contribuição previdenciária). O valor dos alimentos definitivos será devido a partir da citação, descontado o que tenha sido pago, conforme preceitua o art. 13, § 2º, da Lei nº 5.478/68 (no mesmo sentido: TJSP RT 592/97). Sobre as parcelas anteriores ao início do pagamento da prestação definitiv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3322 2664 extração de certidão para fins de inscrição na dívida ativa, nos termos do art. 1.098, §§1º e 2º, das NSCGJ. 4- Ainda, proceda-se à baixa nos alertas de pendências, à exclusão das tarjas insubsistentes e à remoção de cópias no subfluxo de processos e de documentos pendentes no subfluxo de doc