Judiciário ● 17/04/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2955/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Abril de 2020 Tribunal Superior do Trabalho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA PROCESSO SOB VIGÊNCIA DO CPC/73 E DA LEI Nº 13.015/2014 - CPTM - PROMOÇÕES POR MERECIMENTO - CAPACITAÇÃO GRADUADA E POLICOMPETÊNCIA - PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS - AUSÊNCIA DE AVALIAÇÃO DE MÉRITO PELO GESTOR DA ÁREA. A promoção por merecimento, instituída no âmbito da reclamada no Plano de Cargos e Salários de 1996, está condicionada

Judiciário ● 10/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1578/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Outubro de 2014 JHORDAN GREGORIO PERINI DIAS; preliminarmente, sem divergência, rejeitou as arguições de ilegitimidade passiva ad causam e inépcia da inicial e acolheu a alegação de julgamento extra petita para excluir da condenação o saldo salarial referente a 29 dias trabalhados e a indenização pela metade a que o autor teria direito até o dia 10.08.13; no mérito, unanimemente, de

Judiciário ● 21/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1731/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região DECISÃO: A Turma, preliminarmente, à unanimidade, conheceu do recurso ordinário interposto pelo reclamado; no mérito, sem divergência, deu-lhe provimento parcial para afastar a incidência de juros de mora sobre os créditos trabalhistas deferidos ao autor nesta demanda. Mantido valor da condenação, por compatível. Processo Nº AP-0013500-08.2004.5.03.0060 Processo Nº AP

Judiciário ● 03/08/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3029/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Agosto de 2020 Complemento Relator Recorrente Advogado Recorrido Advogado Tribunal Superior do Trabalho Processo Eletrônico Min. Márcio Eurico Vitral Amaro SINDICATO DAS EMPRESAS DE CONSULTORIA, ASSESSORAMENTO, PERICIAS, INFORMACOES, PESQUISAS E EMPRESAS DE SERVICOS CONTÁBEIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SESCON-MG Dr. Dulcineia Moreira dos Santos(OAB: 134246-A/MG) ELEVA PARTICIPACOES LTDA Dr. Lucas Braga Viana(OAB: 118238A/MG) 250

Judiciário ● 12/08/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3036/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Agosto de 2020 Tribunal Superior do Trabalho 1057 DJe de 26/03/10; STF-ARE 697.560 AgR/MG, Rel. Min. Luiz Fux, DJe de 05/03/13; STF-ARE 733.114/DF, Rel. Min. Cármen Lúcia, DJe de 03/04/13; STF-ARE 646.574/PA, Rel. Min. Dias Toffoli, DJe de 18/02/13), a consequência natural é a formação da coisa julgada, com a imediata baixa dos autos à origem. Nesses termos, não sendo transcendente o recurso de revista, denego seguimento ao agr

Judiciário ● 21/03/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3436/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Março de 2022 Tribunal Superior do Trabalho caso, o Tribunal a quo, a partir do exame dos elementos de prova dos autos, reconheceu o vínculo empregatício do recorrido com a tomadora dos serviços, em virtude da configuração da subordinação jurídica, para se divergir desse entendimento faz-se necessário reexaminar o conjunto fático-probatório da causa. Incide, portanto, na hipótese, o óbice da Súmula 279 do STF. 2. Agravo

Judiciário ● 05/05/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3216/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Maio de 2021 Tribunal Superior do Trabalho vários: E-RR-152800-61.2009.5.22.0001, Relator: Ministro José Roberto Freire Pimenta, SBDI-I, DEJT: 05/04/2019; E-ED-RR-92600 -87.2009.5.17.0014, Relator: Ministro Walmir Oliveira da Costa, SBDI-I, DEJT: 07/12/2018; E-ED-RR-10693-20.2013.5.12.0037, Relator: Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, DEJT: 26/08/2016, o que atrai a aplicação do § 7º do art. 896 da CLT e da Súmula 333 do TST.

Judiciário ● 08/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2430/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Março de 2018 Complemento Relator Recorrente(s) Advogado Recorrido(s) Advogado Advogado 4a. Vara do Trabalho de Uberlandia Des. Sebastiao Geraldo de Oliveira Henrique Alvares Araujo Edvaldo Matiello da Silva(OAB: MG 115022) Algar Midia S.A. Ana Paula Vieira Alves(OAB: MG 153098) Gisele de Almeida Weitzel(OAB: MG 93536) EMENTA: RELAÇÃO DE EMPREGO. INEXISTÊNCIA. Desincumbindo-se a reclamad

Judiciário ● 10/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1788/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Agosto de 2015 178 Processo Nº RO-00740/2014-002-03-00.6 Complemento Relator Recorrente(s) Advogado Recorrente(s) Advogado Advogado Recorrido(s) 28a. Vara do Trab.de Belo Horizonte Juiz Convocado Rodrigo Ribeiro Bueno Iara Geralda Nogueira Ferreira Giovana Camargos Meireles(OAB: MG 76902) Caixa Economica Federal Debora Couto Cancado Santos(OAB: MG 98404) Raquel Souza Cardozo(OAB: MG 13752

Judiciário ● 07/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1787/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Agosto de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região decidiu que as promoções por merecimento, pelo seu caráter subjetivo e comparativo, ligado à avaliação profissional dos empregados aptos a concorrer à progressão, estão condicionadas aos critérios estabelecidos no regulamento empresarial, cuja análise está exclusivamente a cargo da empregadora, o que torna a avaliação de desempenho requisito indispensável à sua c