Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3364 612 ser objeto de impugnação ao cumprimento de sentença, sob pena de supressão de um grau de jurisdição. Art. 932, III, CPC. Recurso não conhecido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2097771-46.2020.8.26.0000; Relator (a): Fernanda Gomes Camacho; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Privado; Foro de Rosana - Vara Única; Data d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2888 2681 posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor (credor fiduciário), bem como oferecer resposta em 15 (quinze) dias, nos termos do disposto no art. 3º, §§ 1º, 2º e 3º do Decreto-lei 911/69, com a atual redação dada pela Lei nº 10.931 de 02/08/2004. 3. Considerando-se o elevado volume de processos em an

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3141 2171 cento) do valor pelo qual satisfeita a execução, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. Deverá a parte observar, ainda, que o valor mínimo da taxa judiciária a ser recolhido deverá corresponder a 5(cinco) UFESPs. 4. Decorrido o prazo sem pagamento, inicia-se o prazo para impugnação ao cumprimento de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3503 2914 seus cartões de crédito, dos últimos três meses. Deve o procurador cuidar para que os documentos sejam anexados em caráter de sigilo. Alternativamente, poderá a parte autora recolher a taxa judiciária devida ao Estado nos termos do art. 4º, I, § 1º, da Lei 11.608/2003, bem como as despesas postais, observada a tab

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3280 2274 demonstrativos de que o negócio jurídico discutido não foi mesmo celebrado, havendo fortes indícios de fraude. Assim, para evitar o perecimento do direito e danos a terceiros de boa fé, defiro a tutela antecipada, determinando ao 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo que prenote averbação premonitóri

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3196 663 JUÍZO DE DIREITO DA 21ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO RENATA WILLIAM RACHED CATELLI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RENATA FARIA LOURENÇO DOS SANTOS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0003/2021 Processo 0022308-50.2018.8.26.0050 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins JU