Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2725 363 PELUSO) Desse modo, dou o réu por citado. Considerando que a custódia cautelar foi decretada com fundamento na garantia de aplicação da lei penal, já que o acusado não havia sido localizado para citação, é caso de revogação da prisão preventiva do réu. Analisando os autos, observo que a decisão