Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3539 1902 Pois bem. O pedido de tutela antecipada deve ser deferido. Presentes os requisitos do art. 300, CPC. A probabilidade do direito expressa nos documentos colacionados, sobretudo de fls. 17/18 do qual se depreende ocorrência similar anteriormente solucionada administrativamente, e o perigo de dano que se extrai da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2037 951 as seguintes medidas cautelares: I compromisso de comparecimento em todos os atos processuais; II comparecimento mensal em juízo para justificar suas atividades e informar seu endereço, mantendo-o sempre atualizado; III recolhimento domiciliar das 22:00 horas às 06:00 horas; IV proibição de se ausentar da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1743 1163 dependência econômica do servidor; IV - os pais, desde que comprovadamente vivam sob dependência econômica do servidor e não existam dependentes das classes mencionadas nos incisos I, II ou III deste artigo, ressalvado o disposto no § 3º deste artigo. De qualquer forma, os elementos de convicção

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 504 924 E REVESTIMENTOS L ME e BANCO ABN AMRO REAL S/A e DECLARO inexigível a duplicata mercantil 337B-08, no valor de R$ 6.874,00 com vencimento em 22/11/2008 tornando definitiva a liminar concedida para cancelar o protesto sobre o título e CONDENO o BANCO ABN AMRO REAL S/A ao pagamento do valor de R$ 9.300,00 corrigi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1085 1233 dizer, como é comum, que o juiz impõe uma punição, seria mais verdadeiro dizer que é incapaz de indenizar plenamente a pessoa. Não pretendemos, aliás, que a indenização fundada na dor moral seja sem limite. A reparação pecuniária será sempre, sem nenhuma dúvida, inferior ao prejuízo experiment

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3267 2862 GM/Astra, Ano 2007/2008, Placa DZE 3223/SP, teria sido utilizado conforme inicialmente se extrai do relatório de investigação de fls. 251/265, mais precisamente das fls. 255/256. Nesta toada, tendo em vista que as investigações ainda estão em curso, bem como que o automóvel teria sido utilizado na perpet

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3310 2442 benefício de Lucas Costa Machado e Cristiane Costa Ferreira, alegando constrangimento ilegal por parte do MM. Juízo de Direito apontado como autoridade coatora que indeferiu o pedido de revogação das medidas protetivas de urgência fixadas em seu desfavor. Aduzem, ainda, questões de mérito. Os pacientes estão sendo investigad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3184 3486 que dos autos consta, CONHEÇO dos presentes embargos declaratórios porque deduzidos de acordo com a forma e o tempo e, no momento seguinte, DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO para fazer constar que houve omissão nos pontos especificamente acima fundamentados. Ficam mantidas as demais disposições de fls. 83.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2147 742 benefício da assistência gratuita ao(à) autor(a).2. Designo audiência de conciliação para o dia 08 de agosto de 2016 às 16:45 hs, que será realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC do Fórum de Santana de Parnaíba, situado na Rua Professor Eugênio Teani, 215, Jardi

Diário da Justiça ● 10/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2020 00320 Processo: 0002095-82.2015.815.0131 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: SALOMAO AMANCIO DE ABREUAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018 CATOLE DO ROCHA 1A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 088/20 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Le