Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3349 2163 bem como os honorários advocatícios no importe de 5% do valor atribuído à causa (artigo 701 CPC), consignando que o adimplemento espontâneo do débito no prazo legal importa em ISENÇÃO de custas processuais (art. 701, § 1º). Caso os requeridos não sejam localizados, poderá o autor efetuar pedido de

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 1 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3254 183 9.203,91, em favor do exequente, conforme dados bancários informados às fls. 213. Tendo em vista que o executado não cumpriu com a obrigação no prazo para cumprimento voluntário, condeno-o no pagamento de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários no percentual de 10% (dez por cento) do valor devido, conforme prevê,

Diário Oficial ● 26/06/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33402  21 Segunda-feira, 26 DE JUNHO DE 2017 Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso 10128142783070000 33903600 0349002772 Federal Contratado: Jeansley França Costa - CPF. Nº 820.877.761-72 Endereço: AV. 08, n° 415 – Bairro: Centro – Rio Maria - PA CEP: 68.530-000 Ordenador: RAIMUNDO NONATO BITENCOURT DE SENA Protocolo: 194998 GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ Sistema Único de Saúde Secretaria de Estado de Saúde Pública Escola Téc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2535 2622 e Municípios prescrevem em cinco anos, a mesma regra deve ser aplicada, de forma isonômica, às ações em que os entes públicos figurem no polo ativo da demanda.Neste sentido é o entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça, inclusive em sede de julgamento repetitivo: “RECURSO ESPECIAL REPRESENTATI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1927 1535 de efetuar o teste do sistema, tendo em vista ser sua a obrigação de disponibilizar o serviço sem vícios. Vale dizer: caberia à ré, periodicamente, o acionamento do sistema para constatar seu funcionamento ou, ao menos, comunicar o consumidor acerca da falta de cumprimento do contrato e suspendê-lo, assim como as

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 15/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IX - Edição 1988 72 com intervalo de dez dias, e afixado na forma da lei.NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 08 de outubro de 2015. - ADV: MARI CLEUSA GENTILE SCARPARO (OAB 262710/SP), SAMUEL HONORATO DA TRINDADE (OAB 228197/ SP) Processo 0006577-90.2007.8.26.0020 (020.07.006577-2) - Interdição - Tutela e Curatela - Jurandir Pereira Pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1699 865 ofertada revela que realmente houve a publicidade reclamada pela autora na inicial. De nada adianta agora invocar que a autora sabia que os serviços seriam cobrados. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação de obrigação de fazer, proposta por Ana Lucia Cid Sbrana em face de Telefônica Brasil S.A., nos ter

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2939 710 341736/SP) Processo 0005789-81.2019.8.26.0529 (processo principal 1010960-70.2017.8.26.0529) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - V.E.P. e outro - I.L.S. - Vistos. Iniciada a fase executiva. Futuras petições deverão ser encaminhadas a este incidente processual e não mais aos au

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 29 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2414 588 o determinado na decisão de fls. 96, arquivando-se o presente processo, sem baixa, pelos fundamentos que ali constam. Verifico que a Exequente não trouxe aos autos, através das petições de fls. 101 e 108 indicação de bens do Executado, devendo o presente processo ser mantido no arquivo provisório, nos termos do art. 9

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3607 4181 requerendo as medidas executivas que entender necessárias à satisfação do débito, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquivese provisoriamente. Poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das tax