Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3587 4633 Especial deste e. Tribunal de Justiça exclui da competência dos Foros Regionais a atribuição para o julgar inventários dos bens deixados por testamento. Confira-se: (Lei 3.947/83) Artigo 4º - A competência de cada foro regional será a mesma dos distritais existentes, com os acréscimos seguintes e observados, no q

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3315 935 números 907123953 e 914784030, mais especificamente acerca da violação do conjunto-imagem dos elementos utilizados pela autora no desenvolvimento de suas atividades. Assim, fixo como pontos controvertidos: a) a violação dos direitos de propriedade industrial titularizados pela autora sobre a marca LOGGI, registrada per

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3352 577 10% e penhora. O executado, desde logo, é intimado da mesma forma do prazo de quinze dias para impugnação, a ser contado de acordo com o art. 525 do CPC. 2. Com o pagamento tempestivo, diga o credor, em cinco dias, se o crédito está satisfeito ou apresente cálculo de eventual diferença, requerendo o que de direito,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3361 447 balizou: Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo. Tal entendimento segue o parecer do respeitado j

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3160 508 síntese, de ter sido surpreendida com a fatura de consumo de energia com vencimento dos meses de abril e maio de 2020, com um valor muito elevado do que de costume, o que lhe causou espanto, tendo em vista sua empresa estar fechada nesse período, em razão da pandemia. Posto isto, a requerente procurou a requerida para

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3088 2680 No entanto, o autor não cumpriu a determinação no prazo determinado, tendo protocolado pedido de dilação após o término do prazo para cumprimento dos encargos. É o relatório. DECIDO. Impõe-se então a extinção do processo, sem apreciação do mérito, por falta de pressuposto de constituição e de desenvolvi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2560 3160 o(a)(s) autor(a)(s):Em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção: Junte o autor extrato atualizado do DETRAN, referente aoi veículo sub judice.Junte o comprovante de pagamento referente ao título de fls. 21.Informar profissão da ré.Nada Mais. São Paulo, 17 de abril de 2018. Eu, Teresinha Rodrigues Dos Santos Jacomini, E

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2443 835 COMBIBLOC DO BRASIL LTDA. Aduz, em síntese, que é empresa de navegação especialista em fornecer apoio logístico no transporte marítimo de cargas, tendo sido contratada pela segunda corré para transportar, exclusivamente por via marítima, diversas mercadorias. Afirma que tais mercadorias foram acondicionadas em cont

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2488 114 de danos moraisDeferida a medida liminar para a produção antecipada de prova pericial técnica, a fim de averiguar a distância entre as dependências limítrofes da construção da ré e o imóvel da autora, bem como os danos presentes e futuros causados pelo empreendimento indicado na inicial. Determinou-se, ainda, q

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 750 1779 31405/SP) Processo 009.09.017284-0 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Banco Itaú BBA S/A - Ricardo Pereira Félix - 1. Nos autos n.º 009.09.017284-0 da 4.ª Vara Cível, houve a dedução do pedido de reintegração do(a) Requerente BANCO ITAÚ BBA S.A. na posse do bem móvel do qual o(a) Requerido(a) RICA