Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3202 361 Decido. 1 Dispõe o art. 311, IV do CPC que A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando (I) ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte, (II) as alegações de fato pud

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3279 820 por danos morais de R$ 18.000,00 mais quinze salários mínimos, o que perfaz a quantia de R$ 33.675,00. Assim, o valor da causa deve corresponder à soma da quantia de R$ 18.000,00 equivalente aos danos materiais, e do valor de R$ 33.675,00, que corresponde à pretensão da autora pelos danos morais. Desse mod

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2943 3959 ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL, EVITANDO-SE O AJUIZAMENTO DE DIVERSASEXECUÇÕES, SEM QUE, COM ISSO, REPRESENTE AFRONTA AO DIREITO DO CONTRADITÓTIO E AMPLA DEFESA DO DEVEDOR. Agravo de instrumento provido, nos termos do acórdão.” (TJ/SP. 2180158-60.2016.8.26.0000.Agravo de Instrumento / Despesas Condominiais. Re

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2955 584 for o caso; 2-) a expedição de certidão para protesto do título judicial, na forma do art. 517 do CPC, e, após o pagamento das custas, inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes via SERASAJUD; 3-) a penhora online, pesquisa pelo INFOJUD E RENAJUD, mediante prévio pagamento das custas necessária

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3135 38 - - Fabio Henrique de Oliveira Simões - - Edgar Rikio Suenaga - - Susana da Silva Gama - - Henrique Wilson Soriano - Rede Park Administração de Estacionamento e Garagens Ltda e outros - Vistos. Fls. 79/81: O exequente requereu o arquivamento dos autos, e que somente o executado sofra a cobrança da taxa judiciária fi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2581 2832 SP), DENIS FERREIRA FAZOLINI (OAB 172534/SP) Processo 1040567-31.2015.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - José Antônio da Silva Filho - Vistos.Recebo os embargos de declaração de fls. 128/130, acolhendo-os, para reconhecer o erro material na data constante como da distribuição

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2589 453 Em 10 dias, recolham as custas judiciais iniciais, de mandato e para citação dos requeridos, sob pena de extinção. Intime-se. ADV: LUCAS DE ASSIS LOESCH (OAB 268438/SP) Processo 1056984-51.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condominio Edificio Elias Cury - Fabio Fernando Tab

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1923 1982 34.729/92, constando expressamente em seu artigo 6º a obrigatoriedade da averbação do tempo correspondente ao período do curso de formação de soldado para todos os efeitos legais. Contudo, considerando que o autor permanece na ativa, não cabe ao Judiciário deliberar a respeito da conversão em pecúni

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 976 1077 provido (fls. 46). Sobrevieram, bem assim, informações em que consta ter sido a impetrante tida por inapta “... sob o ponto de vista psiquiátrico ...” (fls. 65), o que restou fundamentado, conforme se infere dos documentos de fls. 77/78 e 85/87. Ora, por primeiro, considere-se que os fatos expostos a fls. 4/5, itens

Caderno único ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 201/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 22 de outubro de 2018 úteis à instrução de seu convencimento. Assim, desnecessária a produção de novas provas em audiência ou por meio de estudo psicossocial, notadamente porque não há dissenso sobre o relatório médico que atesta o acometimento mental do réu (ID n. 21529391), tampouco quanto às informações constantes da diligência de ID n. 20675804, de onde se extrai que o incapaz não possui discernimento