Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2997 30 quanto determinado acima,nos termos do artigo 701 do Código de Processo Civil, cite-se o requerido do inteiro teor da inicial e para pagamento do débito apontado, bem como dos honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, no prazo legal de 15 (quinze) dias, advertindo-se-o q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3059 24 RICHARDSON WASHINGTON BORGES SANTOS, para apuração dos delitos previstos nos artigos 33, caput, e 35, ambos da Lei nº 11.343/06, na forma do artigo 69, caput, do Código Penal; e para apuração do artigo 12 da Lei 10.826/2003, imputado a PAULO RIAN DOS SANTOS (fls. 190/192). 2) Os réus foram notificados p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2665 3704 as partes de que qualquer mudança de endereço ocorrida no curso do processo deverá ser comunicada, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação, nos exatos termos do parágrafo 2º do artigo 19, da Lei nº 9099/95. VI ARTIGO 212, PARÁGRAFO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3658 23 o distanciamento do padrasto. No referido período deverá ser mantida a visitação do genitor ao menor da forma como ocorria anteriormente. Fica a genitora intimada, na pessoa de seu procurador, acerca da presente decisão. Expeça-se, com urgência, mandado de intimação do requerido. Cumpra-se, no mais,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3279 479 monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 916). Int.. - ADV: RAFAEL MENDONÇA DAVES (OAB 318132/SP), LUCAS DE OLIVEIRA MUNHOZ (OAB 362287/SP) Processo 1001052-42.2021.8.26.0272 - Monitória - Prestação de Serviços - Fundação Hermínio Ometto - Vistos. I - A prova até aqui produzida evidenci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3141 45 verossimilhança da alegação, ou hipossuficiência do consumidor, segundo as regras ordinárias da experiência. Na hipótese dos autos, os fatos afirmados pela parte autora são plausíveis, passíveis de ocorrência no mundo fenomênico, como se tem observado amiúde. A hipossuficiência do consumidor, se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2650 177 os benefícios do artigo 212, § 1º do NCPC ao Oficial de Justiça encarregado da diligência. 5. Servirá o presente como mandado/ carta/ofício. - ADV: PAULO SERGIO ZAGO (OAB 142155/SP) Processo 1007619-69.2018.8.26.0248 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - C.B.C.F.I. Vi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3413 54 pleiteado e o montante fixado como lhe sendo devido), salientado que a parte requerente é beneficiária da gratuidade da justiça (fl. 69). Oportunamente, ao arquivo com as cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV: FÁBIO INTASQUI (OAB 350953/SP), LUCAS DE OLIVEIRA MUNHOZ (OAB 362287/SP), RAFAEL MENDONÇA DAVES (OA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3447 1751 Enunciado n. 45 da I Jornada de Direito Processual Civil do CJF: Aplica-se às tutelas provisórias o princípio da fungibilidade, devendo o juiz esclarecer as partes sobre o regime processual a ser observado. E também a seguinte decisão, representativa de jurisprudência ampla: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3390 79 a carta precatória fora expedida, devendo, nos termos do comunicado CG 2290/2016, encaminhar ao juízo deprecado para distribuição e comprovar tal procedimento nestes autos. Tudo conforme teor do comunicado que segue: “A distribuição da carta precatória digital será feita por meio de peticionamento el